VARIG – Escritório de advocacia ganha ação Trabalhista

São Paulo,07 de novembro de 2007

Prezados Amigos e Clientes,
Esta sentença do Rio não é nenhuma novidade na Justiça Paulista a mais de 01 ano.
Apenas que não se paire dúvidas, nosso escritório já tem várias sentenças contra o Grupo Varig ,onde a VRG é condenada a responder solidariamente.
Este fato já existe  em vários processos que estão em fase de execução,pois a Varig, a Rio Sul , a Nordeste e a VRG não vêem recorrendo dessas decisões.
Segue em anexo como exemplo uma destas sentenças.

Atenciosamente,
Duque

Sentença Marcia
Fonseca

Subject: Escriório de advocacia ganha ação Trabalhista de Variguiano
REPASSANDO   EXTRA,,,,,EXTRA

 
Informe AMVVAR
31/10/2007
Escritório de advocacia ganha ação trabalhista de variguiano
Sentença determina competência da Justiça do Trabalho

Mesmo diante de um cenário no mínimo conturbado no que diz respeito às demandas trabalhistas dos variguianos, o escritório de advocacia Meirelles Quintella ganhou ação de uma colega com todos direitos sendo considerados.

O mais interessante desse caso é que a ação ganha determina ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento dessa questão. Assim deixa de estar sob a competência da Vara Empresarial, que tenta negligenciar os direitos dos trabalhadores.

A sentença do Juiz Titular Álvaro Borges Faria, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condena as empresas Varig S/A, VarigLog, Volo do Brasil, VRG Linhas Aéreas, Gol Transportes Aéreos, GTI S/A, GOL Linhas Aéreas Inteligentes. Essas companhias serão responsabilizadas solidariamente. Isso significa que os advogados da colega que ajuizou a ação poderão escolher de qual empresa cobrarão as dívidas.

Dessa maneira, não há necessidade alguma de optar pela Varig que ainda está em recuperação judicial e então fica de fora a Vara Empresarial que está impedindo os trabalhadores de conseguirem a sucessão.

O Juiz determinou o pagamento de todas as dívidas trabalhistas: salários em atraso, juros, mora e correção monetária relativas aos salários já pagos (mas com atraso), reajuste previsto pelo ACT, FGTS não pago, décimo terceiro, férias, abono, danos morais.

Mesmo sendo em 1ª Instância, essa vitória nos concede um enorme ganho. Cria-se a jurisprudência para não estarmos reféns de alguma Vara Empresarial. Para os trabalhadores, quem julga é a Justiça do Trabalho.

 

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