STJ julgará ações da Vasp nesta semana

Valor Econômico
26/11/2007

STJ julgará ações da Vasp nesta semana
Juliano Basile, de Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará dois julgamentos fundamentais à Vasp e aos seus credores nesta semana. A companhia aérea deixou de voar em janeiro de 2005 e hoje está em processo de recuperação judicial.

No primeiro julgamento, previsto para amanhã, os ministros da 1ª Turma do STJ decidirão se a companhia será indenizada pelo governo federal por prejuízos decorrentes do período de congelamento de tarifas, entre 1986 e 1991.

No segundo julgamento, marcado para quarta-feira, a 2ª Seção do STJ definirá o destino de milhares de ações de credores da Vasp. A companhia é alvo de processos de cobrança movidos em diferentes varas da Justiça, e por isso solicitou que todas as ações sejam centralizadas na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, onde corre sua recuperação judicial.

Se a Vasp ganhar no primeiro julgamento, terá mais condições de pagar seus credores. O valor da indenização pelas tarifas congeladas a partir do Plano Cruzado, em 1986, é calculado em R$ 2,8 bilhões. Se for vitoriosa, a Vasp deverá fazer um encontro de contas entre esse valor e as suas dívidas com o governo. Por outro lado, se perder o direito à indenização na 1ª Turma, a companhia terá de pagar os credores com as receitas reduzidas que obtém hoje – decorrentes de aluguel de hangares e da prestação de serviços como manutenção de aeronaves -, além dos lucros de empresas controladas pelo grupo. A Varig e a Transbrasil, que também tinham ações decorrentes do congelamento de preços, ganharam direito à indenização no STJ e no STF, respectivamente.

"O julgamento é importante porque (a indenização) é um ativo que se solidifica", afirma o advogado que atua para a Vasp no processo, Arnoldo Wald Filho, do escritório Wald & Associados. Já o segundo julgamento é importante, segundo ele, para que não haja decisões diferentes envolvendo credores da companhia.

Se o STJ centralizar as ações de cobrança, os credores que estão em fase final de execução em outras varas da Justiça voltarão à estaca zero. Eles terão de aguardar um novo trâmite de seus processos na Vara de Falências, o que poderá atrasar os pagamentos. Por outro lado, a centralização dos processos garantirá que todos os credores tenham a mesma chance de receber. Ou seja, aqueles cujos processos estão adiantados não terão privilégios com relação aos credores que têm processos em fase inicial. A centralização também daria a possibilidade de os credores dividirem o mesmo montante a receber. Se, por exemplo, a Vasp só tiver R$ 2,8 bilhões para pagar as dívidas, todos receberão a parte que lhes cabe deste valor. O restante será complementado com os lucros das atividades que restam da companhia. "A empresa quer apenas que as decisões sejam coerentes para que credores da mesma classe, sejam eles trabalhistas ou hipotecários, tenham o mesmo tratamento", disse Wald Filho.

Desde que entrou em recuperação judicial, em agosto de 2006, a Vasp tem sido constantemente acionada para quitar seus débitos. Segundo informações existentes nos processos do STJ, diversos credores tentaram acionar subsidiárias da Vasp, como o Hotel Nacional, em Brasília, e concessionária de ônibus do Distrito Federal, Viplan, de propriedade de Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp. Há ainda ações que pedem a penhora de fazendas de Canhedo. Há processos que solicitam pagamentos de R$ 50 mil ou R$ 30 mil e há ações milionárias, como a dos sindicatos dos Aeronautas e dos Aeroviários de São Paulo, que pedem R$ 75 milhões.

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