Seae quer novo limite para estrangeiro em empresa aérea

O ESTADO DE S.PAULO

25/3/2008

Seae quer novo limite para estrangeiro em empresa aérea

Isabel Sobral

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, defendeu a ampliação do limite de 20% de participação de estrangeiros no capital das empresas aéreas brasileiras, ao recomendar ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação da compra da Varig pela Gol. O negócio, anunciado há um ano, ainda será julgado pelo Cade em data a ser definida.

A limitação da participação de estrangeiros em 20% está no Código Brasileiro Aeronáutico, que, para a Seae, é algo “ultrapassado” e que impede o desenvolvimento de novas empresas e o fortalecimento das atuais. Embora reconheça o setor aéreo como estratégico, a Seae afirma que seria “desejável” para a concorrência o aumento desse porcentual.

A Seae destacou que o Brasil ainda é um dos poucos países com limite tão baixo de participação. Na Europa, a participação estrangeira em empresas aéreas é de até 49%, enquanto na China é de 35% e, nos Estados Unidos, de 25%.

COMPETIÇÃO
A Seae e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, avaliam que o setor aéreo comercial no Brasil é oligopolizado (quando é pequeno o grupo de empresas que ofertam um determinado serviço ou produto), mas não tem impedimentos à entrada de novos competidores no mercado doméstico. As secretarias identificaram “pressões competitivas”, como as constantes promoções tarifárias feitas pelas empresas, que podem desestimular a Gol/Varig a elevar abusivamente seus preços – e em cima disso sustentam seu parecer pela aprovação.

A única exceção é o mercado que envolve o aeroporto de Congonhas (SP), em razão de sua capacidade saturada de infra-estrutura operacional. Mas, como a TAM detém 42% dos slots (horários e espaços para pousos e decolagens) de Congonhas, as secretarias sustentam que ela é capaz de rivalizar com a Gol/Varig.

No mercado que envolve Congonhas, as secretarias afirmam que o negócio “gera grandes pressões” e, por isso, sugerem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mudanças nas regras de distribuição de slots no aeroporto paulista.

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