Notícias sobre a VARIG – 06

São Paulo, 29 de abril de 2008.


Prezados Amigos e Clientes,


Em referencia às notícias que têm circulado na imprensa sobre a aquisição da Varig e a Intervenção na Variglog (cujos alguns textos seguem abaixo), com o propósito de esclarecer as dúvidas que temos sido abordados e para que tenham uma visão real da situação, segue abaixo decisão do MM. Juiz da 17ª Vara Cível do Foro Central – Comarca de São Paulo, processo 583.00.2007.263473-4.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

Processo

CÍVEL

Comarca/Fórum

Fórum Central Civel João Mendes Júnior

Processo Nº

583.00.2007.263473-4

Cartório/Vara

17ª. Vara Cível

Competência

Cível

Nº de Ordem/Controle

2560/2007

Grupo

Cível

Ação

Dissolução e Liquidação de Sociedades

Tipo de Distribuição

Livre

Distribuído em

18/12/2007 às 12h 09m 45s

Moeda

Real

Valor da Causa

32.990.444,00

Qtde. Autor(s)

4

Qtde. Réu(s)

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

23/04/2008

Despacho Proferido
CONCLUSÃO Em 22 de abril de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO. Eu, , escr. Processos n. 07.263473-4 e 07.122535-1 Fls. 4.103/4.388: Relatório do Comitê de Fiscalização. Fls. 4.391/4.392: As questões suscitadas dizem respeito ao mérito, merecendo destaque, no entanto, para as providências a seguir determinadas: a afirmação da ré-reconvinte de que os autores-reconvindos extraviaram a quantia de US$ 13 milhões de dólares; a admissão, a princípio, dos autores-reconvindos de que autorizaram, com base em notas-frias (sem qualquer contraprestação), pagamentos em favor de sociedades de propriedade de Marco Antônio Audi (Aero Lobountchenko e TUCSON), para conseguir estancar litígio junto ao INSS e a burla ao art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, viabilizando o controle da Varig Logística (fls. 3.368/3.369). Outrossim, embora os documentos de fls. 4.421/4.423 tenham sido extraídos de página da internet, ciência aos autores-reconvindos. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 3.923, que determinou o desentranhamento da petição e documentos de fls. 3.689/3.858. Anotando ter a petição de fls. 4.032/4.388 sido objeto da decisão de fls. 4.091/4.092, determino que os autores-reconvindos providenciem, no prazo de 5 dias, a juntada da tradução juramentada dos documentos de fls. 3.448/3.452 Fls. 4.448/4.465: Mantenho a decisão. Fls. 4.476/4.777: Oficie-se à JUCESP, com a ressalva de que a exclusão se deu em tutela antecipada. Fls. 4.476/4.480: Ciência a Luiz Eduardo Gallo, Marcos Michel Haftel e Marco Antônio Audi acerca do depósito dos valores correspondentes ao pull and call agreement, conforme decisão de fls. 4.432/4.436. Fls. 4.483/4.540: Ciência à ré-reconvinte. Fls. 4.558/4.581: Providências foram tomadas com o escopo de impedir a concretização do ato desonesto. Fls. 4.583/4.587: Ciência à ré-reconvinte. Sem prejuízo, a procuração de fls. 4.584/4.885, constitui o mais completo desmando na condução da gestão e da administração judicial, outorgada por José Carlos Rocha Lima no dia em que houve sua destituição, conferindo poderes ad judicia e extra, para renunciar direitos, inclusive os da presente demanda e os da 07.122535-1, e desistir de outras demandas e recursos, em detrimento dos autores-reconvindos e da postura do juízo externada em diversas decisões, até mesmo na adotada na audiência do dia 1º de abril de 2008. Extraia-se cópia dos autos da administração judicial, dos da remoção do administrador judicial e dos presentes e os a estes apensados, remetendo-a ao Ministério Púbico Estadual para as providências cíveis e criminais cabíveis. Fls. 4.596/4.600: Os peticionários não são parte nem – a despeito de se ver que estão a exercer capacidade postulatória em demanda diversa, em nome da Varig Logística S/A (fls. 4.682/4.703), e em procedimento administrativo instaurado junto à ANAC após a decisão exarada no dia 1º de abril de 2008, quando se passou a administração e gestão das sociedades à ré-reconvinte – nem advogados das partes no presente processo. Quem se apresentou como advogado da ré-reconvinte na audiência do dia 1º abril de 2008, foi o Dr. Thomaz Luiz Sant’Ana, causídico regularmente constituído. Portanto, o reclamo dos peticionários é desprovido de sentido, bem como o requerimento que fazem acerca do que chamam de prova ilícita. Ilícito é desrespeitar a ordem judicial. Ilícito é desrespeitar a Justiça. Só não se determina o desentranhamento da impertinente petição, providência adotada em ocasião diversa (fls. 3.097/3.115), posto haver assunção de que parte da documentação que buscou manipular a decisão judicial foi transmitida do escritório dos peticionários para a instituição financeira suíça (fls. 4.598). A manutenção da petição nos autos auxilia a apurar a seqüência de atos da ré-reconvinte, mais propriamente de Lap Chan, e aplicar pena por litigância de má-fé. Fls. 4.605: Anote a Serventia conforme requerido. Fls. 4.629/4.664: Sem prejuízo da adoção de medidas de apoio, ciência à ré-reconvinte acerca dos documentos juntados. Fls. 4.666: Ciência do protocolo do ofício determinando a manutenção do bloqueio das ações preferenciais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fls. 4.668/4.703: Ciência aos autores-reconvindos sobre a petição e documentos da parte adversa. Fls. 4.705/4.769: Mantenho a decisão. Fls. 4.771/4.772: A ordem para reter o passaporte e impedir a viagem de Lap Chan teve como finalidade evitar que se efetivasse a manipulação da decisão judicial que deferiu à ré-reconvinte a gestão e administração da Volo do Brasil S/A e da Varig Logística S/A, não mais se justificando, tanto em razão do fato de a viagem ter ocorrido como também, e principalmente, em razão de ter se logrado êxito na manutenção do bloqueio judicial. Fls. 4.774/4.775: Mantenho as decisões de fls. 3.939 e 4.091/4.092: Fls. 4.789/4.798: Petição dos autores-reconvindos comprovando ter sido cumprida a ordem judicial destinada à instituição financeira situada na Suíça, para efeito de manutenção do bloqueio de ativos financeiros. Fls. 4.800, 4.802 e 4.804/4.805, “a”: Esclareçam os autores-reconvindos. Fls. 4.805: Defiro o item “b”, pois interessa ao juízo saber o nome das pessoas que se prestaram a instrumentalizar a manipulação da decisão judicial de fls. 4.432/4.436, inclusive para efeito das providências criminais cabíveis. Oficie-se conforme requerido. Fls. 4.807/4.811: Ciência à ré-reconvinte sobre a documentação acerca de quem está representando a Varig Logística S/A na ANAC após a decisão de fls. 4.434/4.436. Fls. 4.814: Lap Chan, realmente, adotou e foi orientado a adotar uma postura francamente desonesta, sendo caso de acolher integralmente o alvitre do Comitê de Fiscalização: assumindo, mediante compromisso, Santiago Born a condição de preposto da ré-reconvinte para a administração e gestão das sociedades, providenciando a ré-reconvinte fiança bancária idônea para se manter investida na gestão e na administração da Volo do Brasil S/A e na Varig Logística S/A, e indicando diariamente as despesas para efeito de liberação paulatina de recursos a fim de se alcançar a finalidade da decisão judicial ( respeito aos princípios da função social do contrato, mitigação do princípio da relatividade contratual e perfil corporativo empresarial e soerguimento das pessoas jurídicas em proveito próprio e dos terceiros mencionados em diversas outras decisões). Fls. 4.817/4.820: Esclareça a ré-reconvinte, pois, em realidade, da leitura de petição sua (fls. 4.668/4.676, especialmente fls. 4.673) depreende-se sua plena ciência sobre a razão e os documentos que ensejaram as decisões prolatadas nos dias 9 e 10 de abril de 2008. Não bastasse isso, advogado seu compareceu na audiência de 10 de abril de 2008 e petição posterior, de 18 de abril de 2008, demonstra seu conhecimento acerca das razões das decisões. Fls. 4.826/4.827: Ciência sobre resposta do Banco Itaú S/A. Fls. 4.838/4.839: Colha-se manifestação do Comitê de Fiscalização. Fls. 4.841: Acolho o alvitre do Dr. Alfredo Luiz Kugelmas. Tendo em vista o quadro probatório apontar a prática de ilícitos civis e criminais, inclusive o crime de quadrilha, para obtenção da concessão,

remeta-se cópia de todo processo à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. Após, conclusos. São Paulo, 23 de abril de 2008. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO Juiz de Direito

Matérias divulgadas na imprensa sobre o assunto:

O ESTADO DE S.PAULO

11/4/2008
Lap Chan, ex-dono da Varig, é proibido de deixar o País
Sócio do fundo americano Matlin Patterson, Lap é acusado de desviar recursos da VarigLog
Mariana Barbosa

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Polícia Federal impeça a saída do Brasil do executivo Lap Wai Chan, sócio do fundo americano Matlin Patterson, e apreenda seu passaporte. O juiz aplicou ainda uma multa de US$ 1 milhão ao executivo e determinou que o empresário se apresente à Justiça nesta quinta-feira até às 13 horas..

O fundo Matlin é o sócio estrangeiro da VarigLog e estava, desde o dia 1º – por meio de uma decisão judicial do próprio Magano -, no controle da gestão da companhia. Lap é acusado de desviar recursos da VarigLog.

A decisão do juiz Magano foi tomada após ele tomar conhecimento de uma ordem de transferência assinada por Lap Chan para que o saldo de quase US$ 90 milhões da conta da VarigLog na Suíça seja transferido para a conta da Volo Logistics, subsidiária do Matlin Patterson, no JP Morgan, em Nova York. Procurado, Lap não foi localizado.

A transferência foi feita ontem, oito dias depois de o juiz Magano ter decidido afastar os sócios brasileiros do controle da VarigLog, sob acusação de gestão temerária. Cópias das correspondências com as ordens de transferência, às quais a reportagem teve acesso, foram anexadas ontem ao processo na 17ª Vara pelos advogados dos sócios brasileiros da VarigLog.

O dinheiro, motivo da briga entre sócios brasileiros e estrangeiros, é parte do pagamento feito pela Gol para comprar a Varig (VRG).

Na sentença da semana passada, o juiz Magano determinou que a Volo Logistics – que é uma empresa estrangeira e, pela lei brasileira, não pode ter mais de 20% do capital votante de uma companhia aérea – assumisse o controle da VarigLog por um prazo de 60 dias, até que fossem encontrados novos sócios brasileiros. Entretanto, na sentença o juiz estabelece como contra partida para dar o controle temporário ao fundo Matlin que o dinheiro seja destinado “exclusivamente às sociedades, e não para o pagamento de si próprio ou da Volo LLC”.

A conta da VarigLog, no banco Lloyds na Suíça, havia sido bloqueada pelo próprio Matlin Patterson que, depois de brigar com os sócios brasileiros, ficou alijado da gestão da companhia cargueira. Com a retomada do controle, o Matlin fez uma ordem de transferência de US$ 71 milhões da conta da VarigLog na Suíça para uma conta da Volo Logistics no JP Morgan. Outros US$ 17,1 milhões foram transferidos para uma subsidiária da empresa aérea chilena Lan, a Atlantic Aviation Investments LLC.

As ordens de transferência mostram que a intenção inicial de Lap Chan era fazer a transferência integral dos US$ 88 milhões depositados na conta da VarigLog para a conta da Volo. Mas foi impedido em razão de uma disputa judicial com a Lan. A Lan emprestou US$ 17,1 milhões para a VRG no início do ano passado, operação que lhe dava preferência para, eventualmente, adquirir uma participação acionária na VRG. No entanto, o Matlin optou por vender a empresa para a Gol. Com a concretização da venda, a Lan resolveu cobrar o empréstimo da própria Gol – que disse que o problema não era com ela.

A Gol também tem uma disputa judicial com o Matlin. A empresa cobra R$ 160 milhões por conta de dívidas herdadas da velha Varig.

BRIGA
A briga do fundo Matlin com os sócios brasileiros – Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo – começou após a venda da VRG para a Gol, em 29 de março de 2007. O Matlin, que por meio da VarigLog pagou US$ 20 milhões pela VRG no leilão judicial em 2006, entende que o dinheiro da venda (US$ 98 milhões, mais 6 milhões de ações da Gol) deve ser destinado ao próprio fundo, como parte do pagamento de uma série de empréstimos feitos pelo Matlin à VarigLog e a VRG. Os sócios brasileiros dizem, contudo, que o dinheiro deve ficar na VarigLog e que os empréstimos vencem apenas em 2011. Em meio à briga, o Matlin acusa os brasileiros de má gestão, desvio e mal uso dos recursos da VarigLog. E os brasileiros acusam o Matlin de tentar quebrar a empresa.

Em sua sentença na semana passada, o juiz afirma que os sócios brasileiros geriram a VarigLog de forma “temerária” e reconhece que o Matlin contratou Audi, Haftel e Gallo com o intuito claro de “burlar” o Código Brasileiro da Aeronáutica. Os três seriam, portanto, laranjas do Matlin.

A VarigLog chegou a ter mais de 50% do mercado de cargas brasileiro e hoje está praticamente parada devido a briga entre os sócios. Depois que a Volo Logistics, em sociedade com a Volo do Brasil (empresa de Audi, Gallo e Haftel), adquiriu a VarigLog, em 2006, a empresa recebeu uma forte injeção de capital e conseguiu recuperar a importância que tinha nos bons tempos da velha Varig. A empresa chegou a exibir um faturamento mensal de R$ 80 milhões. No mês passado, contudo, o faturamento despencou para menos de R$ 17 milhões.

ENTENDA O CASO
Compra da VarigLog – O fundo Matlin Patterson, por meio da subsidiária Volo Logistics LLC, se associa a Volo do Brasil (de Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo) e adquire a VarigLog, em janeiro de 2006.

Compra da VRG – A VarigLog adquire a VRG em leilão judicial em julho de 2006, por US$ 20 milhões, além de outros compromissos de investimentos.

Venda da VRG – Em março de 2007, a VarigLog vende a VRG para a Gol, por US$ 98 milhões mais 6 milhões de ações da Gol.

Briga de sócios – O fundo Matlin e os sócios brasileiros iniciam uma briga pelo dinheiro pago pela Gol que acaba por paralisar a companhia.

Estrangeiro no comando – Em 1º de abril, a Justiça afastou os sócios brasileiros da VarigLog, sob acusação de gestão temerária.

Valor Econômico
Justiça multa Matlin

A Justiça paulista fixou uma multa de US$ 1 milhão ao fundo MatlinPatterson, sócio da companhia VarigLog. Além disso, determinou a apreensão do passaporte do sócio da empresa, Lap Chan. A decisão se deve ao fato de que o Matlin descumpriu uma determinação judicial anterior ao tentar transferir para si cerca de US$ 85 milhões em uma conta na Suíça, que já estava bloqueada. O bloqueio foi conseguido pelos ex-sócios brasileiros do fundo.

Jornal do Brasil

24/4/2008

PF apura fraude na compra da VarigLog

Juiz aponta indícios criminais na concessão da empresa aérea para estrangeiros

Claudio Magnavita

Especial para o JB

Em 1º de agosto de 2006, em um e-mail enviado aos sócios e que tem o seu original anexado ao processo, o chinês Lap Wai Chan afirmava “bem-vindo ao tempo real do mundo dos mercados emergentes, onde a esperteza e a rapidez de raciocínio atropelam as leis e regras na definição dos acordos”. Mas depois da decisão judicial da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Camargo Magano, Wai Chan deve estar repensando o seu conceito sobre os mercados emergentes e especialmente o Brasil.

Só que atropelar as leias e as regras na definição dos acordos vai custar agora caro para o gestor do fundo Matlin Patterson. Em sua sentença, Magano determina: “Tendo em vista o quadro probatório apontar a prática de ilícitos civis e criminais, inclusive o crime de quadrilha, para obtenção da concessão, remeta-se cópia de todo processo à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis”. Trata-se da burla do artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico que proíbe a presença de estrangeiros no comando de companhias aéreas, tanto na gestão e na condição de sócios majoritários.

Ainda sobre a conduta de Lap Wai Chan, o juiz expõe a atuação do chinês ao afirmar: “Lap Chan, realmente, adotou e foi orientado a adotar uma postura francamente desonesta”. Sobre a ordem de deter o passaporte, o juiz Camargo Magano dedicou um parágrafo do documento: “A ordem para reter o passaporte e impedir a viagem de Lap Chan teve como finalidade evitar que se efetivasse a manipulação da decisão judicial que deferiu à ré gestão e administração da Volo do Brasil S/A e da Varig Logística S/A, não mais se justificando, tanto em razão do fato de a viagem ter ocorrido como também, e principalmente, em razão de ter se logrado êxito na manutenção do bloqueio judicial”.

Magano aprovou a petição para que o Banco da Suíça informe quem esteve na agência determinando: “Defiro o item b, pois interessa ao juízo saber o nome das pessoas que se prestaram a instrumentalizar a manipulação da decisão judicial de fls. 4.432/4.436, inclusive para efeito das providências criminais cabíveis”. Uma das suspeitas, que será comprovada ou não com a resposta ao ofício enviado pela Justiça paulista ao Lloyds Bank em Genebra, é que na tentativa de liberar os US$ 86 milhões compareceram pessoalmente à agência o próprio Lap Wai Chan em companhia de uma advogada brasileira, que poderia ter sido, segundo fonte da própria Variglog, Waleska Teixeira, sócia do escritório Teixeira Mendes e filha do advogado Roberto Teixeira.

[ 24/04/2008 ] 02:01

Jornal do Brasil do dia 26/4/2008

Empresário denuncia lobby de advogado

Sócio afastado da empresa descreve atuação de Roberto Teixeira, compadre de Lula

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

O empresário chinês Lap Wai Chan regressou depois de duas semanas fora do Brasil e se apresentou anteontem ao juiz José Paulo Camargo Magano, na 17ª Vara Cível de São Paulo, de onde saiu sem dar declarações à imprensa. Ele cumpriu determinação do desembargador Natan Zelinsky, que concedeu liminar permitindo a posse do passaporte e determinando a apresentação 24 horas após o regresso ao Brasil.

O fundo Matlin Patterson contestou através da sua assessoria de imprensa a decisão de Camargo Magano, afirmando que “o juiz não pode pretender decidir quem deve administrar uma empresa ou um fundo de investimentos, que não são parte na ação que está sob jurisdição e responsabilidade dele”.

Ao determinar que Santiago Born assuma a gestão da VarigLog, mediante compromisso e com a obrigação de prestar conta de qualquer movimentação financeira, o juiz deixa ao executivo argentino do Matlin Patterson a responsabilidade pela gestão, já que passa a ser responsabilizado por qualquer ato irregular que possa ocorrer no Brasil ou no exterior. Na audiência do dia 12, a primeira após a saída de Chan do país, Magano ameaçou Born de prisão por desobediência, caso o fundo concretizasse a transferência dos US$ 86 milhões na Suíça.

Ontem, Marco Antonio Audi, um dos sócios brasileiros afastados da sociedade da VarigLog, procurou a imprensa para revelar a atuação do escritório Teixeira Martins Advogados no processo de concessão da autorização de compra da VarigLog pela Volo S.A. e também na concessão de documentação da nova Varig. Falou especialmente do advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relações comprometedoras

– É impressionante a força de Teixeira junto aos órgãos públicos. Pagamos a ele mais de US$ 5 milhões em faturas mensais, que estão todas contabilizadas, que variavam entre R$ 500 mil a 700 mil, e, após ter conseguido a documentação da nova Varig, ele recebeu um bônus de mais US$ 1 milhão – afirma Audi.

O empresário revela também que foi o advogado que marcou a audiência e levou pessoalmente os seus clientes, o próprio Audi e o outro sócio brasileiro da VarigLog, Eduardo Gallo, para uma audiência no Palácio do Planalto, acompanhados também de Lap Wai Chan e do argentino Santiago Born.

– Estivemos durante meia hora com o presidente da República, que nos recebeu, e depois o Palácio do Planalto nos enviou uma foto autografada do nosso grupo, incluindo as duas filhas e o genro de Roberto Teixeira, que chegaram juntos com ele para a audiência – afirma Marco Antonio Audi, que hoje assiste à mesma força do escritório Teixeira Martins atuar contra ele, ao tentar acelerar junto à Anac a decisão de exclusão dos três sócios brasileiros da VarigLog, decidida pelo juiz.

– Quando o contratamos, Roberto Teixeira afirmou que possui um forte tráfego de influência – recorda Audi, que complementa: – Só depois soube que se tratava do compadre do presidente Lula.

O escritório de Roberto Teixeira foi procurado, mais de uma vez, para se manifestar sobre as declarações de Audi, mas não deu retorno às ligações, feitas quinta-feira e ontem.

[ 26/04/2008 ] 02:01

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