Juízo da recuperação judicial da VASP mantém abertura das propostas de aquisição para o dia 13/05/08

Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 11395/11396 – 1) Última decisão as fls. 10876/10878 (vol. 57), em 22/4/2008, disponibilizada em 14/4/2008 (fl. 10630). Essa decisão envolve as questões (a) da Massa Falida da Petroforte e do Hotel Nacional e (b) do valor existente no Banco do Brasil, vinculado à ação civil pública da 14ª Vara do Trabalho. Também há decisões a fl. 10953 (vol. 58), referente a documentos apresentados pela VASP, e a fl. 11341. 1.1) Publique-se a decisão a fl. 10712. 2) Anoto que já foi autorizado o Cartório, independentemente de decisão específica, responder todos os pedidos de informações formulados pelas Justiça do Trabalho, Federal Comum e Estadual. 3) Conflitos de Competência 95.141/SP (fls. 10888/10922) e 95.142/SP (fls. 10932/10949) no Superior Tribunal de Justiça, que já foram informados (conforme decisão as fls 10876/10878, item 13), em face dos telegramas recebidos (fls. 10856/10859 e 10860/10863). 4) Fl. 11367: manifestação de membro do Comitê de Credores (Solange Aparecida Pagliuca Moraes), sustentando que a deliberação de encerramento da assembléia de credores, em 13/12/2007, é nula. Ciência aos interessados, à VASP, aos demais membros do Comitê de Credores e ao administrador judicial. 5) Fls. 11368/11370: petição da Transportadora Wadel Ltda. e da Voe Canhedo S/A, detentoras do controle acionário da VASP, requerendo, pelas razões que expõe, o adiamento da audiência designada para o dia 13 de maio de 2008, terça-feira, às 14:00 horas, para que a Arbeit ou qualquer outro interessado, apresentem, publicamente e por escrito, suas propostas para compra da VASP ou de unidades isoladas (fls. 10597/10603). Inviável o acolhimento do pedido, pelas razões que justificaram a designação da referida audiência, além do que, sequer há a identificação de quem seja o “grupo econômico nacional” que teria o interesse na compra. Com efeito, decorridos quase três anos do pedido de recuperação judicial nada foi implementado e a pretensão deduzida repete o que ocorreu em outras oportunidades onde na véspera ou no dia da apresentação de propostas sempre há um pedido de adiamento por pessoas interessadíssimas na compra da empresa e que nunca aparecem e, muitas vezes, sequer se identificam. Por isso, indefiro o requerido e mantenho a audiência.

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