Notícias sobre a VASP – 24

São Paulo, 19 de maio de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

No dia 13 de maio de 2008 aconteceu uma audiência pública junto a 1 Vara de Recuperação Judicial de São Paulo onde foram apresentadas 03 (três) propostas para aquisição das partes operacionais da Vasp:

1- Treinamento;

2- Carga;

3- Handling ou serviços auxiliares de pista;

4- Manutenção;

5- Transporte de Passageiros;

Destas 05 (cinco) opções, somente 04 (quatro) foram objeto de proposta, cujo inteiro teor segue em anexo.

Há de se esclarecer que tais propostas de aquisição são do mesmo estilo do que ocorreu com a Varig.

Em outras palavras, elas nada trazem de recurso financeiro para quitação dos débitos trabalhistas existentes ou mesmo gerarão sucessão para os que adquirem elas conforme vêem decidindo o Superior Tribunal de Justiça no caso da Varig.

Está marcada para o dia 17 de julho a Assembléia Geral de Credores que irá decidir quais das propostas feitas atendem melhor os interesses dos Credores e da Vasp.

Em relação aos créditos trabalhistas existentes, estes serão liquidados via venda dos ativos imobiliários da Vasp, da venda bens da família Canhedo através 14 Vara do Trabalho de São Paulo ou de outra opção via penhora ou mesmo via SPE trabalhista.

Independentemente dos fatos acima descritos continuamos a tomar todas medidas contra a Vasp na esfera trabalhista visando à liquidação, ao mesmo tempo em que temos habilitado o crédito definitivo de cada processo junto a Vara de Recuperação Judicial, de forma que não haja lesão para todos os envolvidos.

Mesmo ocorrendo a decretação da falência da Vasp (caso ocorrera após o dia 17 de julho), continuaremos buscando soluções que liquidem o mais rápido possível os créditos trabalhistas da Vasp reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Estamos enviando para conhecimento de todos o inteiro teor do despacho do Juiz da Recuperação Judicial, publicado logo após a ocorrência da audiência pública realizada no dia 13 de maio

Nas próximas semanas saberemos com mais clareza como ocorrerá e em que bases e vias ocorrerão estas liquidações dos créditos trabalhistas existentes.

Tão logo tenhamos notícias mais efetivas e concretas informaremos a vocês.

Atenciosamente,

Carlos Augusto J. Duque Estrada Jr. e Colaboradores

TJ-SP
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2008
Arquivo: 638 Publicação: 43

Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 11519/11520 – “TERMO DE ABERTURA/APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS(…)Aos 13 de maio de 2008, às 14 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, nº 1629, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre Alves Lazzarini, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de oferta e abertura de propostas para compra de ativos da Vasp, conforme decisão as fls. 10597/10603, item 1.5 (de 10/4/2008 e disponibilizada no D.J.E. em 14/4/2008, fl. 10630), nos autos da presente ação de recuperação judicial. Apregoadas as partes, compareceram os interventores da Vasp e seus advogados, o administrador judicial, Dr. Alexandre Tajra, e os interessados, conforme relação manuscrita que segue em anexo. Abertos os trabalhos, pelo advogado da Direção S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Dr. João de Souza Vasconcelos Neto, OAB/SP nº 175.019, foi dito que impugnava a presente audiência, nos termos de petição anteriormente protocolada, fls. 11488/11491. Após, foram apresentadas propostas pela Arbeit Gestão de Negócios S.A., Tropic Air Táxi Aéreo Ltda. e Líder Signature S/A, que entenderam ser conveniente a convocação de assembléia de credores para deliberação a respeito das propostas. Indagado aos presentes se alguém se opunha, ninguém se manifestou. Em seguida, pelo MM. Juiz, ouvida a Vasp e o administrador judicial foi dito que cumprido o prazo fixado no item 1.5 para as manifestações, convocava assembléia de credores para o dia 17 de julho de 2008, às 10 horas, a primeira chamada, sendo que em segunda chamada, para o dia 22 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, ou seja, no mesmo local das assembléias anteriores. Ainda pela Aeros foi dito que opôs embargos de declaração com relação ao v. Acórdão do Mandado de Segurança que impetraram, sustentando ainda que nenhum ativo da Vasp poderá ser vendido enquanto não forem julgados os embargos de declaração, além do que a decisão da 15ª Vara Cível determinando a reserva de R$ 500.000.000,00. Pelo MM. Juiz, dando continuidade a sua decisão de convocar a assembléia de credores, interrompida pela Aeros, embora tenha sido dada oportunidade na abertura da audiência de manifestações pertinentes, foi determinado que no edital de convocação da assembléia, além da deliberação quanto à venda, fosse deliberado pelos credores, na hipótese de não aceitação de qualquer das propostas, quanto à decretação ou não da falência da empresa. Isso porque existem pedidos a respeito e, como fixado na decisão que convocou a presente audiência, é a última tentativa de venda antes de decisão por parte deste juízo a respeito dos referidos pedidos de falência. Em seguida, pelo MM. Juiz foi determinado que se juntassem aos autos principais as propostas, providenciando a Vasp a publicação dos necessários editais. Sem prejuízo, publique-se os termos desta audiência no diário oficial, bem como intime-se o Ministério Público. Nada mais. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. (…)” –


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