Notícias sobre a VARIG – 08

São Paulo, 06 de junho de 2008.
Prezados Amigos e Clientes,
A crise envolvendo a compra da Variglog e da Varig continua tendo repercussões alarmantes.
Temos que aguardar o desfecho das apurações que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal e a Justiça sobre o caso.
Neste exato momento tais notícias em nada modificam a situação dos processos em curso.
O Desfecho final de tudo o que está sendo apurado é que poderá ser benéfico ou não para os processos trabalhista em curso.
Segue abaixo o texto publicado no dia de hoje na imprensa.
Carlos Duque Estrada

Rede Globo (Jornal Nacional)

06/06/2008


Dilma Rousseff é acusada de ter interferido em compra da Varig
Quarta-feira, 04/06/2008

O fundo que participou da compra da Varig negou as acusações formuladas na imprensa ao longo do dia. Uma ex-diretora da Anac acusou a ministra de favorecer um grupo interessado na compra da empresa.

Veja o vídeo do Jornal Nacional de ontem


O Globo



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Jornal do Brasil
Dilma volta ao olho do furacão
Márcio Falcão
Brasília

A oposição começa, hoje, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, novas tentativas para incomodar a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deve apresentar requerimento de convocação da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. O motivo da nova ofensiva é a suposta interferência do governo na venda da Varig e da VarigLog.

Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo, a ex-diretora da Anac disse que a ministra interferiu no processo de venda em favor do fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. A estratégia oposicionista é ouvir as explicações de Denise sobre o caso para depois fechar o cerco contra a Dilma e a secretaria-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, também citada na reportagem.

A ministra teria, segundo Denise, desencorajado a cobranças de documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para adquirir a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas. Também deverão ser convocados os demais envolvidos no caso: o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o empresário Marco Antônio Audi, sócio da VarigLog.

– É um escândalo que envolve diretamente a senhora Dilma Rousseff, sua assessora e braço direito, Erenice Guerra, chegando supostamente à prática de suborno, à configuração de empresas fantasmas, à troca de um procurador-geral da Fazenda Nacional e à utilização de um compadre do presidente da República, que é advogado – disse o senador. – Tudo teria sido feito para montar um esquema fraudulento para comprar uma parte boa da Varig, deixando a parte podre para ser ressarcida em esquema bilionário de indenizações que a União deveria fazer.

Medidas judiciais
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), acionou ontem o departamento jurídico do partido para que analise medidas judiciais para a apuração completa da venda da companhia aérea ao fundo americano.

– As declarações feitas por Denise Abreu são gravíssimas – afirmou. – Vamos atrás de todos os detalhes desta história.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as ações da oposição são, mais uma vez, políticas.

– Isso é uma questão política e nós vamos responder com um ato político – advertiu o governista, sem explicar quais medidas serão adotadas para a blindagem da ministra.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), evitou polemizar o assunto e ponderou que o Congresso não pode viver de denúncias.

– Temos que trabalhar – argumentou. – Não podemos viver atrás de factóides que não nos levam a lugar algum. Se houver provas, podemos avaliar quais as melhores providencias a serem tomadas.


Jornal do Brasil
Ministra mostra irritação e diz que as acusações são falsas
Vasconcelo Quadros
Brasília

O governo decidiu esfriar as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, apontando uma suposta interferência da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para favorecer o fundo de investimentos americano Matlin Petterson e seus sócios brasileiros na compra da Varig e da VarigLog. Irritada, Dilma afirmou que as declarações eram falsas e garantiu que o governo, embora tenha demonstrado preocupação com a falência da empresa, não participou das negociações.

– Destaco que esse tema foi tratado no âmbito da Anac – afirmou. – Consideramos falsas essas acusações, até porque o processo de falência era público e notório. Até estranho as declarações por conta da relação qualificada entre a Casa Civil e a Denise (ex-funcionária da Casa Civil, ligada ao ex-ministro José Dirceu). Além de dizer que as acusações são falsas, nada mais vou comentar.

Na Câmara dos Deputados, onde participava de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem a Anac é vinculada, disse não ter enxergado nada demais nas declarações da ex-dirigente e afirmou que não adotará medidas para apurar as supostas irregularidades.

– A venda foi um processo judicial – disse. – Não vou tomar nenhuma providência.

Leigo no assunto
Jobim admitiu, no entanto, que não conhece o processo das negociações em torno da Varig.

– Não vejo que seja um problema para o mercado – afirmou, despreocupado com a hipótese de as declarações de Denise Abreu resultarem na abertura de uma CPI, como a oposição já cogita.

A ministra Dilma Rousseff falou sobre o caso durante entrevista em que pretendia destacar obras do Plano de Aceleração do Crescimento. Ela insistiu que o governo não participou da venda da empresa aérea e lembrou que o processo de venda e transferência, em duas etapas ( 2006 e 2007), foi muito divulgado.

– O governo não decidiu – garantiu. Portanto, a Anac decidiu complementarmente ao juiz.

Na entrevista, Denise Abreu afirmou que chegou a ser pressionada por Dilma e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, para favorecer o fundo Matlin Petterson na compra da Varig-Log e da Varig. Segundo a ex-presidente da Anac, Dilma não queria que ela exigisse documentos sobre a origem do dinheiro dos três sócios brasileiros do fundo americano, sob o argumento de que o assunto pertencia ao Banco Central e Receita Federal. No ano passado a Gol comprou a Varig.

Saindo da sombra
A suposta denúncia trouxe à tona um personagem que o governo preferia que ficasse nos bastidores. Os sócios da empresa aérea eram representados pelo advogado Roberto Teixeira, um dos donos do escritório Teixeira, Martins & Advogados, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal, um dos sócios da VarigLog, Marco Antônio Audi, disse que Teixeira recebeu R$ 5 milhões para atuar no caso, informação revelada pelo JB em reportagem do dia 26 de abril.

– Não sei o que ele negociou. Mas trouxe resultados – disse o sócio, afirmando ter contabilizado o pagamento. À noite, no Jornal da Globo, Audi reiterou a informação e garantiu ter documentos que a sustentam. Também acusou Teixeira de ter poder demais.

Em 1977, o advogado foi denunciado por um ex-dirigente do PT, o economista Paulo de Tarso Venceslau, de usar o prestígio da amizade de Lula para fazer tráfico de influência junto a prefeituras administradas à época pelo PT por meio da Consultoria para Empresas e Municípios (Cpem). O caso provocou uma sindicância interna que, em vez concluir por irregularidades, resultou na expulsão de Venceslau do PT e no rompimento deste com a cúpula do PT, com o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-presidente do partido, José Dirceu.

O advogado Roberto Teixeira afirmou que o jornal “associou-se a duas personagens afastadas de suas atividades (Denise Abreu e Audi) para transformar uma questão empresarial e judicial em uma questão política”. Segundo Teixeira, enquanto esteve na Anac, Denise Abreu “fez de tudo para impedir o restabelecimento da VarigLog e da Nova Varig”, dificultando o resgate da companhia aérea. “Denise Abreu atuou inúmeras vezes para impedir a reestruturação da Varig”, contra-atacou o advogado. Segundo ele, a Varig só não encerrou suas atividades graças às decisões do Judiciário.

O fundo Matlin Petterson bateu na mesma tecla. Em nota, um dos diretores, Lap Chan, diz que a Anac criou imensas dificuldades para a ressurreição da Varig e aponta “graves ilícitos” caracterizados por supostos desvios de recursos investidos na VarigLog.


Jornal do Brasil
Lap Wai Chan, um estrangeiro, é quem manda, de fato, irregularmente, na VarigLog
Claudio Magnavita
Especial para o JB

No mundo real tudo continua igual: a VarigLog segue como a primeira empresa de aviação do Brasil comandada por estrangeiros. O juiz de São Paulo José Paulo Camargo Magano mantém o fundo de investimentos Matlin Patterson, dos Estados Unidos, na gestão da companhia. O gestor do fundo, Lap Wai Chan, continua rindo das autoridades brasileiras, enquanto o seu preposto Santiago Born tem a gestão oficial e não toma nenhuma atitude administrativa sem o consultá-lo por e-mail.

O dinheiro continua bloqueado na Suíça e a sociedade não sabe o destino dos U$ 86 milhões de dólares. O fundo Matlin Patterson não apresentou a carta de fiança solicitada pela justiça. Os gestores judiciais estão ganhando salários de marajás. Os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas protestam pela demissão em massa, sem o pagamento das verbas indenizatórias.

Os sócios brasileiros afastados do comando da empresa são acusados de pertencerem a uma quadrilha. As rotas internacionais da VarigLog estão sendo transferidas para a Arrow, que pertence ao Matlin Patterson. O escritório do advogado Roberto Teixeira continua representando a VarigLog junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e recebendo gordos honorários. O juiz Magano continua sentado sobre o processo, marcando hora e limite de prazo para que as partes possam ver as suas decisões. A Anac continua de braços cruzados, esperando que apareçam novos sócios ou que o juiz determine o que eles devem fazer.

Este quadro é um breve resumo do que vem acontecendo com a VarilogLog nos últimos dias, só que o harakiri cometido pela entrevista da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, trouxe um novo componente à questão: sinais de um escândalo político.

O noticiário do dia fez ruir a estratégia de defesa do fogo cruzado que a Anac estava submetida nos últimos dias, principalmente por conta de um festival de problemas que resultou na renuncia do brigadeiro

Allemander Pereira diante da omissão administrativa da agência ao permitir a existência de irregularidades na VarigLog, a exemplo de ser comandada por estrangeiros, burlando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico. Acrescente ainda o fato de a questão envolver pressão do escritório do polêmico advogado Roberto Teixeira, o Teixeira & Martins, que atuava como representante do fundo Matlin Patterson.

A estratégia da nova Anac era colocar a culpa na administração passada, chegando a própria Solange Vieira a solicitar um auditoria do Tribunal de Contas da União, visando principalmente a apuração nos processos de multas contra as companhias aéreas. O seu alvo era os diretores afastados, transferindo responsabilidades e promovendo uma arrastão em tudo que foi feito no passado.

O Sindicato das Empresas Aéreas, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília para que a Anac revele todo o teor das suas atas, ganha um novo sentido agora, quando a falta de transparência aumenta a carga de suspeição, ampliada com as declarações de Denise Abreu.

Resta à Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, tomar medidas administrativas que podem resultar até na cassação da licença de operação da VarigLog. Para isso, tem de haver sinal verde da Justiça. Resta a avaliação de que a agência estava engessada entre a pressão do escritório do advogado Roberto Teixeira e própria vontade de justificar sua passividade por estar o caso “sub-judice”.

No mundo real, a questão é uma só: o fundo de investimentos Matlin Patterson continua no comando da VarigLog e o chinês Lap Wai Chan, mesmo sem pisar no Brasil, segue dando as ordens na empresa. Tudo como estava antes. A revelação do passado e dos bastidores dos negócios realizados são, por enquanto, “alegorias carnavalescas”. Quem manda na VarigLog é Lap Wai Chan e ele esta fazendo literalmente o que quer e rindo do circo que foi armado ao seu redor, sem interferir nos seus planos e ações estratégicas.

Valor Econômico
Dilma rebate acusação de ex-diretora da Anac
Daniel Rittner e Paulo de Tarso Lyra

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou ao centro do tiroteio político e procurou rebater de imediato as acusações de que favoreceu os compradores da VarigLog, em 2006. Insistindo em que “são falsas” as informações reveladas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Dilma viu-se constrangida a usar a entrevista coletiva de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para repudiar as denúncias.

A ministra disse que sua atuação no caso esteve circunscrita pela preocupação do governo com a falência da Varig e com a situação dos passageiros da companhia aérea. “O governo manteve a legislação, respeitamos a lei. Mas vou reiterar: isso foi decidido no âmbito da Anac e do processo (judicial) de falência”, afirmou Dilma, recusando-se a dar respostas após a terceira pergunta sobre o assunto.

Denise reiterou ao Valor suas afirmações. Segundo ela, os quatro diretores da Anac à época – Milton Zuanazzi (então diretor-presidente), Leur Lomanto e Jorge Velozo, além dela – participaram de uma reunião no gabinete de Dilma, com a presença da ministra e de sua secretária-executiva, Erenice Guerra, para discutir a compra da VarigLog pela Volo do Brasil, do empresário Lap Chan, que representava o fundo americano Matlin Patterson. “Era uma pressão para aprovar a operação”, relatou Denise, que rejeitava o negócio por entender que não havia comprovação sobre a origem do dinheiro investido pela Volo – a legislação brasileira impõe um limite de 20% à participação de estrangeiros em companhias aéreas.

O Valor apurou, junto a outros integrantes da cúpula da agência no período, que a interferência do Palácio do Planalto foi decisiva para garantir a aprovação do negócio pela Anac. Na manhã do dia 23 de junho, quando a diretoria colegiada do órgão regulador deu sinal verde à aquisição da VarigLog, Dilma telefonou a Zuanazzi e falou sobre a necessidade de aprovar a transação. “Confia em mim, estou construindo isso”, respondeu Zuanazzi, em seu gabinete, diante de assessores. O governo tinha interesse em avalizar a operação porque a Volo, por meio da VarigLog, havia adquirido a Varig e era a última esperança do Planalto para evitar a paralisação da empresa.

Por meio do ofício 058/06, de 28 de abril, a Anac alertou à Receita Federal e às juntas comerciais envolvidas que não podia concretizar nenhum ato constitutivo da compra da VarigLog pela Volo, pela falta de validade da autorização prévia concedida pelo extinto Departamento de Aviação Civil, antecessor da Anac na regulação do setor. O foco era a falta de provas da origem do capital.

Em 23 de junho, dia da aprovação do negócio pela Anac, o procurador-geral da agência, João Elídio, assinou parecer com teor oposto. Segundo ele, não competia ao órgão manifestar-se sobre isso. A tese do procurador prevaleceu e, sob influência da Casa Civil, segundo Denise, a diretoria acabou dando aval à operação.

No Planalto, a avaliação preliminar é de que as denúncias contra a ministra não têm consistência. Ministros palacianos insistem que todo o procedimento de compra da Varig foi acompanhado por um juiz, o que daria o devido grau de transparência para o caso. “O governo não vai se pronunciar sobre a questão da Denise Abreu”, resumiu um auxiliar do presidente. Sobre a proximidade de Lula com o advogado Roberto Teixeira, assessores presidenciais afirmam que a amizade de ambos nunca foi oculta e que, por isso, não há razões para desconforto.

Outro assessor presidencial não entende as razões que levaram à ex-diretora da Agência a, de repente, deixar o ostracismo no qual se encontrava. “Ela deixou a diretoria da agência sob intenso tiroteio mas, aparentemente, depois que saiu do cargo, as coisas se acalmaram para ela. A quem interessa, nesse momento, que um assunto desses volte à tona”? questionou. Integrantes do governo não vêem, neste caso, motivações políticas para atacar Dilma. Nem o fortalecimento do nome dela como pré-candidata do PT poderia ser razão para isso. “Se eu fosse inimigo da ministra Dilma, guardaria munição para ser usada lá na frente. Num país como o nosso, é impossível alguém assegurar candidatura a uma distância tão grande das eleições”, defendeu um governista.

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), classificou como “grave” a denúncia feita por Denise Abreu. “Demonstra mais uma vez o crime de tráfico de influência dentro do governo pelo advogado Roberto Teixeira, que já havia sido citado na ocasião do mensalão”, disse o parlamentar. “A denúncia demonstra o presidente Lula operando junto aos seus ministros para que se envolvam em questões de interesse privado”, completou.

O presidente do DEM avisou que o partido pretende convocar Dilma, Denise Abreu e Roberto Teixeira para prestar depoimento no Congresso. A estratégia ainda não foi definida. O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), segue a mesma linha. “As denúncias devem ser explicadas imediatamente. São informações de muita gravidade, porque mostra como o Estado tem sido aberto aos interesses privados”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), minimizou as denúncias. “Não é verdade aquela atribuição dada pela Denise à ministra. Tudo leva a crer que ela age com certo ressentimento pela saída da agência”, disse o deputado. Ontem, logo pela manhã, Dilma telefonou para o petista para tratar do assunto. “É tudo mentira”, garantiu.

O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), também tentou não dar importância ao tema. “A ministra Dilma já deu reiterados exemplos de lisura na sua atuação no ministério. Denúncias de pessoas ressentidas com o governo ou com pessoas do governo não deve ser levadas em conta”, diz.

O fundo Matlin Patterson afirmou, em nota, que “em momento algum houve qualquer tipo de favorecimento ilegítimo às empresas” e citou “imensas dificultadas criadas pela Anac, à época, para a ressurreição da Varig”. O escritório do advogado Roberto Teixeira, que atuou no caso tendo a Volo do Brasil como cliente, também negou favorecimentos e acusou a Anac de ter criado obstáculos para aprovar o negócio. (Colaborou Thiago Vitale Jayme)

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