Notícias sobre a VARIG – 09

Folha de São Paulo

06/06/2008

Juiz quer investigação sobre ação de Dilma

Responsável pelo processo da VarigLog pede que procurador-geral apure denúncias sobre interferência da Casa Civil na venda da empresa
Magistrado também vê irregularidades na Anac e na composição societária entre fundo Matlin Patterson, dos EUA, e três sócios brasileiros

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, enviou ontem um ofício à Procuradoria Geral da República em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da venda da VarigLog. A empresa foi comprada em 2006 pela Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros.
Magano diz que tomou as decisões com base nos documentos enviados pela Anac nesta semana sobre a venda da VarigLog à Volo do Brasil, entre eles o parecer do ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima, de 23 de junho de 2006. Apesar de dizer que desconhecia as afirmações da ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre a suposta pressão da Casa Civil para a aprovação da venda da VarigLog, Magano afirma que considerou o conteúdo das entrevistas dadas por ela para tomar a decisão.
“A situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado”, diz o despacho de Magano. À imprensa ele não quis detalhar quais seriam os ilícitos praticados por Dilma. “Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar […] Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer ninguém.”
Ao receber informações contra um ministro de Estado, a Procuradoria Geral da República analisa os dados e poderá, se julgar necessário, pedir abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atuação da Anac
Magano também disse que dispõe de documentos que revelam que a Anac praticou atos ilícitos na autorização da venda da VarigLog à Volo do Brasil, em 2006. A Anac não comentou as acusações, pois diz que se referem à gestão anterior.
Segundo Magano, essas irregularidades são “precauções não tomadas” pela agência para verificar a origem do dinheiro utilizado na compra da VarigLog e se os ex-sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo teriam condições financeiras de comprar a empresa.
À frente do processo que decide a dissolução societária entre os brasileiros e o Matlin, Magano evita usar o termo laranjas, mas diz que os brasileiros não tinham aporte financeiro para formar a sociedade. “Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo.
Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão.” A disputa judicial entre os sócios aumentou ainda mais as dívidas da empresa, afirma o juiz em termo de audiência de conciliação judicial na 17ª Vara Federal de São Paulo realizada em abril deste ano.
Relatórios apresentados após a intervenção judicial indicam que salários e impostos deixaram de ser pagos para custear gastos pessoais dos donos da VarigLog, na época sob o comando dos sócios brasileiros. As supostas irregularidades da administração dos brasileiros resultaram na decisão do juiz de transferir a gestão para o chinês Lap Chan, sócio do Matlin, apesar de contrariar a legislação, que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.
Em abril, Magano também afastou Chan da gestão da VarigLog por suposta tentativa de desvio de recursos de uma conta na Suíça da empresa. A transferência foi impedida pelo juiz, e Chan foi substituído por seu sócio argentino, Santiago Born.

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Colaboraram ALLAN GRIPP e FERNANDA ODILLA , da Sucursal de Brasília


Folha de São Paulo

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Folha de São Paulo

Senado pretende ouvir 12 para apurar denúncias no caso Varig

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado decidiu ontem investigar a denúncia de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de que houve interferência política na venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson. Abreu, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, e outras dez pessoas foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o assunto.
Ninguém do governo foi chamado. A estratégia da base aliada em aceitar aprovar os requerimentos foi evitar a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela foi acusada por Denise e Josef Barat, também ex-diretor da Anac, de interferir para ajudar na venda da VarigLog ao fundo americano, que é representado pelo escritório de Roberto Teixeira.
Para a oposição, o importante é confirmar a história, o que pode complicar a situação da ministra mais do que trazê-la ao Senado. “Se apurarmos e ficar comprovado tudo, o presidente Lula terá que demitir a ministra”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O acordo entre a base aliada e a oposição permitiu a aprovação dos convites ao ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; ao ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho; ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub; ao procurador Manuel Felipe Brandão. E ainda dos ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso.
O presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), definiu ontem que o grupo, incluindo Denise Abreu, será ouvido na próxima quarta-feira. Na semana seguinte deverão prestar depoimento o advogado Roberto Teixeira e os três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, além de um representante dos trabalhadores.
A comissão não tem poderes para convocar os depoentes, que podem se recusar a comparecer. A oposição, que ameaça propor a criação de uma CPI da Varig, informou que se eles não vierem será inevitável instalar a comissão de inquérito. “Se não vierem vamos coletar as assinaturas”, disse Demóstenes.
Os depoimentos levaram a um racha da base aliada. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), era contra a aprovação dos requerimentos. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ponderou que, se não fosse assim, a base teria que montar um plantão na comissão porque iriam pipocar requerimentos para convocar Dilma, como ocorreu no caso do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A Folha apurou que os dois tiveram uma ríspida discussão na terça-feira pelo telefone, mas a opinião de Jucá acabou prevalecendo. Ele diz que “não teme a investigação e não tem compromisso com o erro.”


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Folha de São Paulo

Anac ignorou alerta, mostra documento

Despacho interno de ex-diretora levantava suspeitas de que venda da VarigLog ignorava norma de capital nacional
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento, ao qual a Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006.
O despacho alerta de que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada.
Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel.
Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria, segundo o documento, uma forma de burlar a legislação.
“Surge, então, a necessidade de avaliar-se quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes, bem como os detalhes da operação de empréstimo”, diz um trecho o despacho, citando um exemplo. “Pode-se citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com ações com direito a voto.”
A “ressalva expressa” foi repetida no dia 22 de junho em parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A. atendeu “em parte” as exigências para a compra da VarigLog.
No dia seguinte, o negócio foi aprovado com a chancela de um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), “que concluiu pela regularidade da operação”.
Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a Anac a não exigir atestado de origem do capital da VarigLog.
Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a emitir o parecer autorizando a venda da VarigLog à Volo do Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio, que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da concretização do negócio. Ele nega e diz que seu parecer foi “estritamente técnico”. Ilídio, que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice “de recepções”, mas negou ter tido contato profissional com ela.


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Folha de São Paulo

Planalto é criticado por fragilizar agências

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O episódio envolvendo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na venda da Varig é reflexo da política intervencionista adotada pelo governo Lula em relação às agências reguladoras e se repete em praticamente todas as demais.
Essa é a avaliação de especialistas e parlamentares da oposição que criticam a forma como o governo trata as agências, criadas no governo FHC com a filosofia de serem órgãos independentes. Segundo eles, é comum a Casa Civil convocar diretores das agências para adotar decisões que deveriam ser tomadas apenas por elas.
Recentemente, por exemplo, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, disse a jornalistas na entrada do Palácio do Planalto que fora convocado para uma reunião. Questionado com quem se reuniria, não soube dizer. “Deve ser com a Dilma.”
Desde o início do governo Lula, Dilma foi contra o modelo das agências elaborado no período tucano. Sempre defendeu que definições de políticas e do poder de concessão deveriam ficar com o governo. As agências manteriam o papel de regular e fiscalizar seus setores.
Esse princípio foi incluído no projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, enviado ao Congresso em 2004, mas que até hoje não foi a votação no plenário da Câmara. Tucanos e democratas avaliam que hoje o governo não tem tanto interesse na votação porque o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) retirou vários pontos intervencionistas idealizados pelo governo Lula.
Os dois partidos criticam, porém, a manutenção de um ponto, exatamente o que transfere das agências para os ministérios o poder de outorga e concessão. “Esse artigo retira a autonomia e enfraquece as agências”, disse o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
DEM e PSDB conseguiram derrubar alguns pontos criticados por empresários e agências, como o contrato de gestão, apontado como tentativa de controlar esses órgãos. Aceitaram, contudo, a possibilidade de o presidente da República demitir diretores das agências, desde que a decisão seja aprovada pelo plenário do Senado.
Atualmente, especialistas avaliam que só duas das dez agências têm um pouco mais de força política -Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Entre as mais importantes, a ANP é tida como a menos independente. Administrada por um político do PC do B, Haroldo Lima, hoje não teria voz ativa na definição das novas regras para exploração de petróleo em águas profundas, que estão sendo revistas por determinação do governo. “O governo Lula tem uma posição ambígua e displicente em relação às agências”, afirma Rogério Schmitt, consultor da Tendências. Ele lembra que o Planalto, nos últimos anos, tem deixado de indicar nomes de diretores, dificultando o funcionamento das agências reguladores -caso em que está hoje a Anatel.

Globo

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O Globo

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Jornal do Brasil

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Jornal do Brasil

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O ESTADO DE S.PAULO

‘Você não tem que se meter nisso’, disse Dilma

Frase foi dita em 2006 ao presidente da Infraero, que reclamou da Anac

Leonencio Nossa, BRASÍLIA

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, operou para silenciar resistências no governo à venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, há dois anos. Acusada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis ao negócio, Dilma também agiu em outros setores da administração federal, segundo pessoas que acompanharam o processo de transferência de ações.

Na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento “impatriótico” da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. “Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função”, disse Dilma Rousseff ao brigadeiro, em tom exaltado, relataram fontes do governo. “A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac.”

Dilma Rousseff reclamava especialmente de uma entrevista dada por José Carlos Pereira em Brasília, em que ele avaliou que a transferência de ações da VarigLog para a Volo do Brasil desrespeitava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas. “É um risco para a aviação civil colocar capital estrangeiro desse jeito; vai permitir a competição predatória”, disse o então presidente da Infraero.

A assessoria de imprensa da Casa Civil foi procurada na tarde de ontem para comentar o assunto. A ministra Dilma Rousseff, segundo assessores, mantém a linha de não comentar questões que, na avaliação dela, não dizem respeito à Casa Civil. Em entrevista coletiva anteontem no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff disse que a responsabilidade pela venda da VarigLog foi da Anac e da Justiça.

Procurado ontem pela reportagem, José Carlos Pereira confirmou ter recebido, à época, o telefonema da ministra-chefe da Casa Civil. Ele, porém, não quis dar detalhes da conversa. Em entrevistas na ocasião, o brigadeiro falou de “forte pressão” sofrida pela Anac para permitir a venda da empresa aérea. “O Código Brasileiro de Aeronáutica é muito claro, e a lei vale para todo mundo. Como cidadão, me preocupo”, disse na época.

Na época da negociação, havia suspeita de que os sócios brasileiros da empresa que comprava a Variglog eram “laranjas”. A Anac permitiu a venda da empresa após um parecer do então procurador-geral do órgão, João Ilídio Lima Filho, que considerou desnecessária uma análise da declaração do Imposto de Renda de um dos sócios, o empresário Marco Antonio Audi, como exigia a Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac.

No parecer 13/2006, Lima Filho argumenta que o respeito ao limite de participação de capital estrangeiro estava garantido nos documentos apresentados e não era o caso de avaliar a situação de uma pessoa física na Receita Federal.

O dinheiro para a compra da VarigLog, segundo o parecer do então procurador-geral da Anac, veio dos Estados Unidos em procedimento que respeitava a legislação. Ele nega ter sido pressionado por Dilma Rousseff. “Agi estritamente dentro dos autos”, disse Lima Filho. “Não havia comprometimento dos 20% (do capital estrangeiro); tecnicamente a operação estava correta.”


O ESTADO DE S.PAULO

Juiz vê indício de crime da Casa Civil

Magano enviou cópia do processo da briga societária à PGR

Mariana Barbosa

A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra”, afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.

Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito.

Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador. Em despacho proferido ontem, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à PGR e destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. Os documentos do caso foram anexados ao processo da VarigLog na 17ª Vara esta semana. Eles foram remetidos a pedido do juiz, que na investigação da disputa entre os sócios brasileiros e estrangeiros acabou encontrando indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson na operação.

No despacho, o juiz cita declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que em entrevista ao Estado relatou pressões da Casa Civil para aprovar a estrutura societária da VarigLog, com a dispensa de documentos comprovando a origem dos recursos e a renda dos sócios.

O processo de dissolução de sociedade foi movido no fim do ano passado por Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Quem acabou afastado foram os brasileiros, sob acusação de gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Com a exclusão dos brasileiros, a companhia passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o CBA.

O juiz deu 60 dias para o fundo regularizar a situação, encontrando novos sócios brasileiros. O prazo venceu na segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Anac. No mesmo despacho, o juiz negou pedido de extensão do prazo dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar, e só então o juiz decidirá sobre o caso.
COLABOROU FELIPE RECONDO FREIRE


O ESTADO DE S.PAULO

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O ESTADO DE S.PAULO

Teixeira, um lobista de resultados

Suspeitas rodeiam compadre de Lula

Gabriel Manzano, SÃO PAULO

Bem vestido, bem tratado, falador e cheio de respostas prontas, o advogado Roberto Teixeira é o que se pode chamar de um lobista de resultados. Aos 65 anos, pai de duas filhas, dono de duas empresas – com os estranhos nomes Mito e Triza – e conhecido em cada esquina do País como “o compadre do Lula”, ele vem colecionando críticas, suspeitas e seguidos sucessos, principalmente nos negócios com empresas aéreas. Seu currículo registra andanças pela antiga Transbrasil, pela Varig, VarigLog, Gol e até assessoria para a chilena LAN. Sempre cobrado, mas sempre cumprindo o prometido aos clientes.

A ligação com o presidente Lula, garante Teixeira, nada tem a ver com as suas atividades profissionais. “É uma relação que me dá orgulho”, avisa. Teixeira é padrinho de Luiz Cláudio, filho mais novo de Lula e de Marisa Letícia, e o presidente é padrinho de sua filha Valeska.

Os dois se conhecem há pelo menos 30 anos. O presidente morou de graça, por nove anos, em um apartamento dele, em São Bernardo do Campo. Foi Teixeira quem cuidou, no cartório, de incorporar o apelido “Lula” ao nome do sindicalista Luiz Inácio – o primeiro ato de marketing do presidente. E, à parte esses fatos, conhecidos há muito tempo, há uma penca de questões, muitas delas levadas à justiça, mas nenhuma ainda vencedora, em que os adversários apontam essa proximidade como decisiva no sucesso do advogado.

A lista de polêmicas em torno dele é considerável. A primeira, e mais barulhenta, surgiu em 1997. Teixeira foi acusado de operar um esquema para o PT que consistia em obter contratos para uma empresa controlada por seu irmão Dirceu – a Consultoria para Estados e Municípios, CPEM. Segundo seu principal acusador, o então secretário de Finanças de São José dos Campos, Paulo de Tarso Venceslau, a CPEM ganhava dinheiro com os contratos e repassava boa parte para uma caixa do PT. Uma comissão de ética do partido o inocentou e Venceslau foi expulso.

Depois, Teixeira prestou serviços à Transbrasil. Garante que fez de tudo para recuperá-la e foi derrotado por interesses maiores, principalmente da GE. No decorrer do processo, amizade à parte, ele entrou até com um mandado contra o Planalto para garantir os interesses do cliente.

Ajudou, mais tarde, a aproximar o grupo Opportunity do governo. Um nebuloso episódio dá conta de que em 1993, quando foi seqüestrado um sobrinho dele, Lula teria coordenado a obtenção de contribuições, em torno de R$ 400 mil, para pagar o resgate. A Abin resolveu o episódio sem gastar um centavo.

No episódio da venda da Varig, Teixeira fez a ponte entre as partes, levando ao Planalto o empresário Nenê Constantino, dono da Gol. “Meu trabalho é profissional. A amizade com o presidente não interfere em nada”, reafirma o lobista.


O ESTADO DE S.PAULO

Comissão do Senado começa a ouvir na 4ª-feira envolvidos no caso Varig

Acordo entre governo e oposição possibilitou convite a ex-diretores da Anac e a juiz que coordenou a venda

Cida Fontes, BRASÍLIA

Governo e oposição fecharam ontem acordo na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para iniciar na quarta-feira as audiências públicas para esclarecer a operação de venda da Varig. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que denunciou ao Estado ter sido pressionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para facilitar a transação, estará frente a frente com outros ex-dirigentes da Anac e procuradores que participaram da negociação.

Entre os sete convidados estão Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac, o juiz Luiz Roberto Ayoub, que coordenou o processo de recuperação judicial da Varig, e Manoel Felipe Brandão, ex-procurador da Fazenda Nacional. Foram chamados ainda João Ilídio de Lima Filho, que foi procurador-geral da Anac, e os ex-diretores da agência Leur Lomanto e Jorge Velozo.

Todos foram convidados a prestar depoimento, já que a comissão só tem poder para convocar ministros.

Embora seu nome tenha sido aprovado pela comissão, o advogado Roberto Teixeira será chamado para a segunda audiência, marcada para 18 de junho, juntamente com funcionários e compradores da Varig. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu o compromisso de formalizar esse requerimento, que será assinado também pela oposição.

Teixeira é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi acusado por Denise Abreu de usar sua influência no governo para beneficiar os compradores da Varig e da VarigLog.

NA VÉSPERA
A decisão de não medir força com a oposição foi tomada na véspera, em reunião, à noite, no Palácio do Planalto. Depois de consultar o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e a própria Dilma, Jucá voltou ao Congresso para desarmar o PT, que já estava pronto para enfrentar os oposicionistas PSDB e DEM.

A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ameaçava derrubar o convite à ex-diretora da Anac Denise Abreu e encerrar logo a polêmica. No entanto, foi convencida de que essa estratégia deixaria o governo na defensiva, levando Dilma Rousseff novamente à berlinda.

“A oposição teme Dilma como candidata à Presidência da República”, afirmou Jucá, depois da aprovação dos requerimentos. Na verdade, o governo evitou que a palavra ficasse apenas com Denise Abreu. Será uma espécie de acareação, e a expectativa é de que as eventuais contradições possam esvaziar as denúncias da ex-diretora da Anac.

Resolvido o problema com o PT, os líderes aliados ao Planalto chegaram à Comissão de Infra-Estrutura repetindo que o governo não tem medo de investigação e deseja apurar as denúncias. “Poderíamos ter ido para o voto e ficar apenas nos nomes que sugerimos”, afirmou Ideli Salvatti, diante das provocações de oposicionistas.

Segundo ela, se quisesse, o governo poderia ter imobilizado a oposição, já que tem a maioria do colegiado. As audiências envolvendo os dois lados na operação de compra e venda da Varig e VarigLog serão, na avaliação de Romero Jucá, decisivas para esclarecer os fatos.


O ESTADO DE S.PAULO

Candidatura de Dilma motiva apuração

Governistas vêem razões diferentes para aprovar investigação no Senado

Christiane Samarco, BRASÍLIA

Foi a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que motivou governistas de várias alas a abrir a investigação do caso Varig na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O grupo simpático a Dilma avaliou que ela precisa “ser testada” para criar a “couraça” imprescindível à candidatura. A aposta que ela se sairá bem e já articula uma chapa com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), na vice. A ala que quer vê-la fora da corrida sucessória, porém, viu aí uma chance de enterrar a candidatura.

Mas houve quem ponderasse que dar chance à oposição de investigar o caso e infernizar a vida do governo é uma operação de risco. Principalmente quando um dos convidados a depor é o advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo do presidente Lula, suspeito de usar seus contatos no governo para favorecer os compradores da Varig.

Um dirigente do PT chegou a advertir que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu é “uma ex-procuradora, preparada, ousada, firme, que dará trabalho ao governo porque sua denúncia ao Estado foi tecnicamente perfeita”.

O petista aconselhou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a “matar” essa história de vez. Com a ajuda da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), mobilizou senadores aliados para barrar qualquer proposta da oposição. Ao final, porém, Jucá preferiu um acordo com os adversários. Prevaleceu o argumento de que ficar na defensiva é ruim para um governo que tem capital de credibilidade para queimar. A tática agora é desmoralizar Denise.

O resultado do acerto, que teve o apoio do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foi a aprovação de audiências com mais de dez pessoas. A oposição comprometeu-se a não propor a convocação de Dilma. Por enquanto, PSDB e DEM se contentam com a presença da denunciante.


O ESTADO DE S.PAULO

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O ESTADO DE S.PAULO

‘Há alta dosagem de ressentimento’, diz Múcio

Ministro ‘torce’ para que carga emocional não atrapalhe o esclarecimento das denúncias

Vera Rosa e Tânia Monteiro, BRASÍLIA

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse haver “alta dosagem de ressentimento” nas denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que afirmou ter sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na compra da Varig pela VarigLog. Múcio disse esperar que a ex-diretora separe as mágoas dos fatos ao depor na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na próxima semana.

“Quem tem interesse em esclarecer esses fatos é o governo. É bom que tudo venha à tona. Vamos torcer para que a carga emocional e a alta dosagem de ressentimento não atrapalhem o esclarecimento das questões”, disse.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu o esclarecimento dos fatos, mas ressaltou não acreditar que Dilma tenha feito tráfico de influência. “Evidentemente que não”, disse, ao responder a questionamento de jornalistas.

Segundo Bernardo, “a melhor pessoa” para esclarecer todo o episódio da compra da Varig pela VarigLog é a ex-diretora da Anac Denise Abreu. Para ele, o juiz Luiz Roberto Ayub, que conduziu o processo da venda da Varig, já verificou ter sido respeitado o limite legal de 20% de participação estrangeira no capital de empresa aérea nacional, um dos focos das denúncias da ex-diretora da Anac.

Para o ministro do Planejamento, não houve também tráfico de influência na participação no processo do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos acusar as pessoas que vêm ao Palácio do Planalto de fazer tráfico de influência”, sublinhou.

A uma pergunta sobre possível prejuízo à eventual candidatura de Dilma à Presidência, Bernardo respondeu com ironia. “E ela é candidata? A eleição presidencial será em 2010 e o candidato será ainda definido pelo PT. Nós não definimos ainda nem os candidatos a prefeito.”


O ESTADO DE S.PAULO

Dirceu: insinuação é ridícula

Para ex-ministro, alvo das denúncias é Dilma Rousseff

Miguel Portela, CASCAVEL, PR

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, considerou ridícula e inverossímil a tentativa de insinuar que ele estaria por trás das denúncias feitas pela ex-diretora da Anac (Agências Nacional de Aviação), Denise Asbreu, para enfraquecer a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). “Eu estou fora do governo há três anos e não tenho nenhuma relação com o fato. As denúncias têm a intenção de atrapalhar a Dilma”, declarou o ex-ministro ontem, em Cascavel, no Oeste do Paraná, onde participou de programa de entrevista numa TV local.

Depois de gravar o programa, José Dirceu concedeu entrevista coletiva à imprensa na Câmara Municipal de Cascavel. Ele comentou rapidamente as denúncias de Denise Abreu, que afirmou que a Casa Civil favoreceu a venda da VarigLog e da Varig ao fundo Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros. Dirceu lembrou que foi ele quem a levou para trabalhar na Casa Civil durante a sua gestão.

“Eu estudei com a Denise Abreu e a indiquei por sua qualificação, mas quando ela foi indicada para a Anac, eu já estava fora do governo’, afirmou Dirceu, lembrando que Denise também trabalhou para o governo Mário Covas em São Paulo. Para ele, as denúncias já foram explicadas por ministros do governo Lula, mas declarou: “Não vejo nada de ilegal ou favorecimento na venda da VarigLog e da Varig.”

José Dirceu disse ter a convicção de que os fatos visam atingir diretamente a ministra Dilma, considerada pelo presidente Lula a sua eventual candidata à Presidência da República em 2010. Sobre a sucessão do presidente Lula, Dirceu defende a manutenção da aliança com o PMDB. “A aliança com o PMDB é fundamental para continuidade do projeto político do PT”, disse.

O ex-ministro teve o seu mandato de deputado federal cassado em 2005 e foi um dos principais responsáveis pela campanha do presidente Lula, em 2002. Dirceu era considerado o “homem forte do governo”, chamado por alguns desafetos de “primeiro-ministro”. Ele era tido como o responsável por atuar nos bastidores do Congresso Nacional para aprovar projetos de interesse do Executivo.

FRASES

José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil

“Eu estudei com a Denise Abreu e a indiquei por sua qualificação, mas quando ela foi indicada para a Anac, eu já estava fora do governo”

“Eu estou fora do governo há três anos e não tenho nenhuma relação com o fato. As denúncias têm a intenção de atrapalhar a Dilma (Rousseff)”


O ESTADO DE S.PAULO

Planalto vê potencial explosivo

Auxiliares de Lula avaliam que denúncias do caso Varig podem provocar crise maior que a dos cartões corporativos

Vera Rosa e Tânia Monteiro, BRASÍLIA

O governo avalia que as denúncias sobre a venda da Varig feitas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu têm potencial para provocar uma crise maior do que o escândalo do dossiê preparado na Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar das declarações de ministros que tentam jogar água na fervura, o clima no Palácio do Planalto é de preocupação.

Todo o esforço do governo é para blindar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – a favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua própria sucessão, em 2010 -, que, mais uma vez, está na linha de tiro.

Depois de conseguir escapar ilesa da CPI dos Cartões Corporativos, enterrada pelo Congresso, Dilma agora se prepara para a batalha com Denise Abreu. O Planalto procura carimbar a ex-diretora da Anac como uma pessoa “ressentida” e evitar que as acusações atinjam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de apontar a metralhadora para Dilma, Denise provocou a ira de Lula, ao afirmar que o advogado Roberto Teixeira pressionou os diretores da Anac para aprovar a venda da VarigLog ao fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

Teixeira é amigo e compadre de Lula. Sempre que é citado como homem que faz tráfico de influência, o presidente demonstra profunda contrariedade.

“Não podemos acusar quem entra no Palácio de estar fazendo tráfico de influência”, rebateu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Lula foi informado sobre o teor explosivo das denúncias em reuniões realizadas desde quarta-feira. A partir de então, os ministros da coordenação política do governo foram orientados a destacar, em entrevistas, a importância das declarações do juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig. Motivo: Ayoub qualificou as negociações para a venda da Varig e da VarigLog como “atos jurídicos perfeitos e acabados”.

O discurso oficial é o de que o governo está “tranqüilo” em relação ao episódio porque não houve pressão da Casa Civil sobre ninguém nem injeção de dinheiro público na operação. No Planalto, Denise é vista como uma pessoa que cria problemas e age movida por interesses particulares.

Amigos de Dilma juram que ela foi indicada para o cargo pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ele nega, mas afirma que aprovou a indicação por conhecê-la há muito tempo.

Um auxiliar do presidente Lula disse ao Estado que a relação com a advogada “nunca foi boa”. Em conversas reservadas, interlocutores do presidente garantem que é impossível fazer acordo com Denise Abreu como foi feito com José Aparecido Nunes Ferreira, o ex-secretário de Controle Interno acusado de vazar o dossiê produzido na Casa Civil com despesas de Fernano Henrique.

José Aparecido foi à CPI e assumiu sozinho a responsabilidade pela crise, inocentando Dilma e a secretária-executiva, Erenice Guerra.

Em troca, obteve a garantia de que sua punição na Casa Civil não passará de infração administrativa e retomou suas atividades no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo considera, porém, que a crise pode se prolongar com Denise em seu encalço.

A primeira estratégia dos aliados foi tentar abafar a convocação de todos os diretores da agência, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convenceu o Planalto de que era melhor ceder para evitar mais desgaste e a impressão de que se estava tentando esconder algo.

A atitude de Jucá causou mal-estar no PT. Dilma permaneceu calada. Chamada por jornalistas que queriam entrevistá-la, a ministra deixou ontem a cerimônia para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente antes mesmo de Lula, o que não é habitual.

ÁGUA NA FERVURA

Paulo Bernardo
Ministro do Planejamento

“Não se pode acusar quem entra no Palácio (do Planalto) de tráfico de influência”


Valor Econômico

Dilma, alvo da oposição e do ‘fogo amigo’

Raymundo Costa, Raquel Ulhôa e
Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

http://www.aeronautas.org.br/sedic/clipping/imagens/080606_veco001.jpgA acusação de tráfico de influência na venda da Varig atinge a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, num momento em que a CPI dos Cartões definha e que sua candidatura em 2010 se consolida no núcleo mais próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi até escalada para o programa do PT, veiculado ontem, como a principal gerente do PAC. Está claro no Planalto que a preferência de Lula por sua candidatura transformou-a em alvo da oposição e do “fogo amigo” do PT. A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou ontem sete convites de audiência, entre eles o de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, e de Roberto Teixeira, advogado dos compradores da Varig.


Valor Econômico

Comissão do Senado aprova convite a sete envolvidos

Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

A Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado, presidida pelo tucano Marconi Perillo (GO), decidiu investigar as denúncias feitas ao jornal “O Estado de S.Paulo” por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de suposta ação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para favorecer o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e sócios brasileiros durante o processo de compra da Varig pela VarigLog, em 2005.

Com os votos dos governistas, a comissão aprovou ontem requerimentos convidando pessoas envolvidas no episódio a prestar esclarecimentos. São sete os convidados para falar na reunião de quarta-feira, dia 11, entre eles Denise. Na quarta-feira seguinte, a CI pretende ouvir, entre outros, o advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teixeira era advogado dos compradores. Segundo o empresário Marco Antonio Audi, um dos sócios, Teixeira teria recebido US$ 5 milhões para facilitar o negócio.

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