Notícias sobre a VASP – 28

Prezados Amigos e Clientes,
Os despachos abaixo reproduzidos dão a noção exata do que efetivamente aconteceu com na Assembléia da Vasp no dia 17 de julho de 2008.
Há de se ressaltar várias medidas graves começaram a ocorrer diretamente para família Canhedo,para o Estado de São Paulo e todos ex-diretores da Vasp.
Assim que tivermos uma visão melhor da situação nós os comunicaremos.
Atenciosamente,
Carlos Duque Estrada
TJ-SP
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2008
Arquivo: 694 Publicação: 28
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 13386/88 – 1) Cumpra-se o já determinado. 2) Nas fls. 480/542 do incidente 1086 (vol. 3) encontra-se a Ata e documentos da Assembléia de Credores da VASP realizada em 17/7/2007 (convocada em audiência realizada em 13/5/2008), que rejeitou as propostas para aquisição da empresa ou parte dela, deliberando por sua quebra. 3) Vale reproduzir, em face das peculiaridades do caso, trecho da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (fls. 2096/2099, vol. 12): 2) Em face dessa crise, que justificou, inclusive, a nomeação pela Justiça do Trabalho, em razão de ação civil pública (14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 507/2005), de interventores, não foram apresentados os documentos necessários (fls. 1084/1086, 6º vol). Pela excepcional situação (intervenção judicial existente), dois peritos foram nomeados, de modo a verificar a real possibilidade da VASP em apresentar os documentos exigidos pelo art. 51 da Lei 11.101/05. Com a informação positiva (fls. 1120/1138, 6º vol.), foi deferido prazo dilatado para tanto (fl. 1152), inclusive com concordância do Ministério Público (fls. 1150/1151). Vários documentos foram apresentados (acompanhando a petição as fls. 1162/1173, 7º vol.), apontando, após, os peritos (fls. 1862/1878, 10º vol.) a falta de algumas informações que foram apresentadas (ao menos sob o aspecto formal), faltando, somente, relação de bens de antigos administradores e conselheiros da sociedade anônima, de modo justificado, sendo que foi determinado, por isso, a requisição junto a Receita Federal. 3) Conforme se verifica dos autos, patente a “crise econômico-financeira” da devedora, existindo, inclusive, vários pedidos de falência em andamento, além da intervenção judicial mencionada. Em decisão nestes autos também, em 15/7/2008, por exemplo, constou: 4) Com referência à Assembléia de Credores convocada para o dia 17/7/2008, para venda da recuperanda ou de unidades produtivas ou de ativos. a) há manifestações do Ministério Público (fl. 12344), com observações, bem como da credora Vitória Régia Leasing (fls. 12978/12982). b) a credora Direção S/A Crédito, Financiamento e Investimento (fls. 13269/13271) e os Sindicatos dos Aeroviários no Estado de São Paulo, dos Aeroviários no Município de Guarulhos e a Federação Nacional dos Trabalhadores (fls. 13279/13282) em Transporte Aéreos, pedem a suspensão da referida assembléia de credores. Inviável a suspensão da Assembléia de Credores, pois (1) imporá a imediata decisão quanto aos pedidos de falência, (2) a recuperação judicial se arrasta sem qualquer solução sempre com expectativa de decisões judiciais milionárias ou investidores também milionários, (3) o fato de existir julgamento marcado de um recurso significa que o processo está incluído na pauta de julgamentos, sem que isso converta-se em ativo imediato (veja-se os exemplos indicados pela Direção, ou seja, Varig e Transbrasil, que nada receberam até agora), (4) se há perda do objeto da assembléia de credores, em face das reintegrações de posse da INFRAERO, os proponentes não terão mais interesse, ficando prejudicadas as suas propostas, impondo-se a decisão quanto a falência. Assim, fica mantida a assembléia de credores. Lembre-se, por fim, que a concessão da recuperação judicial, após aprovação do plano, ocorreu em 24/8/2006 (fls. 4577/4588), não sendo executado o plano, nem com os prazos solicitados pela própria VASP. Tudo isso a mostrar que algumas providências, ante a calamitosa situação já encontrada na VASP quando da intervenção decretada pela Justiça do Trabalho, impõe-se, seja para a hipótese de decretação da falência, seja pela hipótese da não decretação (quando algumas medidas poderão ser revogadas), nos termos dos arts. 798 e 799 do Código de Processo Civil, ou seja, conforme o poder geral de cautela, combinados com a Lei n. 11.101/05, em seu art. 104, III, por exemplo, bem como aqueles que impõe aos gestores o dever de prestar contas. Destaca-se, ainda, que a VASP ao requerer a recuperação judicial deixou de se qualificar pelos interesses privados de seus sócios, simplesmente, bem como tem em seu quadro societário, o Poder Público, especificamente o Estado de São Paulo, que embora não tenha poder de gerência ou administração da empresa, reclama parcela substancial da sociedade, conforme postula em ação específica, já julgada em 1º grau de jurisdição. Assim, ante o que consta dos autos e o que foi decidido pela Assembléia Geral de Credores, em 17/7/2008, com fundamento nos arts. 798 e 799 do Código de Processo Civil determino: a) a proibição das pessoas físicas, rés na ação civil pública em curso na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 103/122), afastadas da administração da VASP, ou seja, Roddolpho Canhedo Azevedo, Eglair Tadeu Juliani, José Fernando Martins Ribeiro, Wagner Canhedo de Azevedo Filho, César Canhedo de Azevedo e Izaura Canhedo de Azevedo, de se ausentarem do Brasil, de modo a garantir que, na hipótese de decretação da falência prestem as devidas declarações, cumprindo com o art. 104 da Lei n. 11.101/05. Expeça-se o necessário para execução da ordem, inclusive intimando-se tais pessoas; b) determinar aos gestores, nomeados originalmente pela Justiça do Trabalho, como interventores, e posteriormente confirmados pelos credores, em Assembléia de Credores, prestem, no prazo de 30 dias, as seguintes informações: b.1) relação de imóveis da VASP, com indicação de quais estão locados e a juntada dos respectivos contratos de locação; b.2) relação das execuções movidas pelo INSS que têm como garantia (penhora, arresto etc.) as aeronaves da VASP, indicando especificadamente qual avião (prefixo etc) esta penhorado, além de sua localização

TJ-SP
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2008
Arquivo: 694 Publicação: 30
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 13460 – Informação supra: determino a proibição de Wagner Canhedo Azevedo, réu na ação civil pública em curso na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 103/122), afastado da administração da VASP, de se ausentar do Brasil, de modo a garantir que, na hipótese de decretação da falência preste as devidas declarações, cumprindo com o art. 104 da Lei n. 11.101/05. Expeça-se o necessário para execução da ordem, inclusive intimando-se tal pessoa.

TJ-SP
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2008
Arquivo: 694 Publicação: 31

Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 13463 – Informação supra: expeça-se novo ofício para a Polícia Federal, fazendo constar do mesmo apenas o nome das pessoas físicas proibidas de se ausentar do Brasil.

TJ-SP
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2008
Arquivo: 694 Publicação: 29
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Recuperação Judicial – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 13441 – J. embora em Assembléia de Credores, ontem realizada, tenha sido decidido pela quebra da VASP, o fato é que os valores agora solicitados referem-se a salários dos trabalhadores existentes na empresa, bem como de despesas decorrentes de sua manutenção e processo. Assim, defiro o requerido, expedindo-se o necessário

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