Notícias sobre a VASP – 32

São Paulo, 27 de agosto de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

No dia 15 de agosto de 2008 o Grupo Canhedo numa manobra extremamente perigosa tentou de bloquear os pagamentos das ações trabalhistas da Vasp, conforme acordo firmado em 2005 junto a 14 Vara do Trabalho de São Paulo.(doc.anexo)

Este acordo transitou em julgado, não cabendo nenhuma forma de recurso.

Graças a atitudes de pessoas integras e honestas como dos Juízes Trabalhistas Dr. Homero, Dra. Soraya, Dr. Wilson , dos Procuradores do Trabalho, em especial a Dra. Vivian e do Juiz da Recuperação Judicial da Vasp, Dr. Alexandre Lazzarini é que temos a certeza que os créditos trabalhistas da Vasp serão pagos.

Não se pode também deixar de agradecer as atitudes e decisões dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ que vêem autorizando o pagamento das ações trabalhistas pelo Grupo Canhedo.

O Juiz da Vara de Recuperação de Brasília, percebendo a manobra que estava se realizando determinou que o Grupo Canhedo juntasse uma série de documentos em 10 dias sob pena de seus pedidos serem indeferidos.

Dos despachos transcritos abaixo da noticia sobre a manobra realizada temos a convicção que o movimento tentado já nasceu fadada ao insucesso.

Fiquem tranqüilos, pois a inevitável decisão da quebra da Vasp não será ruim para os processos trabalhistas, muito pelo contrário, finalmente poderemos começar a encerrar esta “novela” de mais de 08 anos!

Tão logo saía a decisão da quebra pelo Juízo da Recuperação nós à enviaremos na integra para todos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

O ESTADO DE S.PAULO

27/8/2008
Empresário entra com pedido de recuperação judicial para o grupo, às vésperas da decisão sobre a companhia aérea
Mariana Barbosa

Com a iminência da decretação da falência da Vasp pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o empresário Wagner Canhedo, dono da companhia aérea, entrou com pedido de recuperação judicial para outras três empresas de sua propriedade: a Fazenda Agropecuária Vale do Araguaia, a transportadora Wadel e a Viplan, empresa de ônibus urbano de Brasília.

Os pedidos de recuperação judicial chegaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos dias 13 e 14 deste mês. Na segunda-feira, o tribunal concedeu prazo de 10 dias para que as empresas apresentem toda a documentação exigida pela Lei de Recuperação Judicial, como demonstrações contábeis e relação de credores. Nos processos abertos com o pedido de recuperação, os ativos da fazenda Vale do Araguaia estão estimados em R$ 40,6 milhões, os da Viplan foram estimados em R$ 28,3 milhões e os da Wadel, em R$ 11,8 milhões.

O interventor judicial da Vasp, Roberto de Castro, que representa Canhedo, explica que a intenção do empresário é proteger os três negócios de “contaminação” com o processo da Vasp. “Pelo que ele (Canhedo) me explicou, o pedido de recuperação deve-se ao fato de que as companhias estão perdendo receita por conseqüência do processo da Vasp. As empresas estão enfrentando problemas financeiros, de falta de crédito.” Além disso, diz Castro, os bens e receitas das três empresas são alvo constante de pedidos de penhora por parte de advogados trabalhistas de credores da Vasp. “Ainda não houve nenhuma execução, mas os pedidos são constantes”

Para os trabalhadores, os pedidos de recuperação judicial das três empresas de Canhedo representam “mais uma manobra do proprietário da Vasp para impedir uma possibilidade, que não está afastada, de decretação da falência de todo o grupo econômico”, afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio.

A possibilidade de falência da Vasp surgiu com a decisão dos próprios credores da companhia. Em assembléia no dia 17 de julho, os credores votaram a favor da conversão da recuperação judicial em falência. Quando e como essa conversão será feita dependerá do entendimento do juiz da 1ª Vara de Falência e Recuperação de Empresas, Alexandre Lazzarini. Neste momento, o juiz está ouvindo a manifestação das partes envolvidas. Mas o juiz já expediu ordem à Polícia Federal impedindo Canhedo de deixar o País.

O juiz também requereu a relação atualizada dos bens da empresa. Quando entrou em recuperação judicial, a Vasp possuía 450 imóveis, avaliados em R$ 200 milhões.

O Tribunal determinou ainda a devolução, para a Infraero, de todas as áreas da Vasp nos aeroportos. Na segunda-feira, porém, Lazzarini acolheu pedido da empresa e determinou que a Infraero encontre uma área para acomodar o patrimônio que estava nos hangares, como aviões, máquinas, motores e peças. “O dano que o patrimônio estava sofrendo era muito grande”, diz Castro, que atribui o fracasso da recuperação judicial à ordem de devolução das áreas da Infraero. “Ficou mais difícil atrair investidores.”

Os trabalhadores foram voto vencido na assembléia em que se decidiu pela falência. A favor estavam a Infraero, o fundo de pensão Aeros e alguns advogados trabalhistas independentes. “Ainda não conseguimos estimar o tempo que levará para os trabalhadores receberem seus créditos em caso de falência”, avalia Graziella. Para ela, uma eventual decretação de falência de todo o Grupo Canhedo pode não interessar aos credores da Vasp. “Uma falência ampla deixaria os trabalhadores da Viplan e das outras empresas desamparados. Além disso, você aumenta o patrimônio da massa falida, mas também aumenta o número de credores.”

Para ela, a falta de credibilidade de Canhedo “atrapalhou” a recuperação judicial. “A Vasp tinha muito mais bens do que a Varig. Chegou a ter 30% dos slots em Congonhas. Mas nenhum credor acumulou confiança ao longo do processo.”

1- DECISÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA (PROPRIETÁRIA DAS FAZENDAS DO GRUPO CANHEDO)

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO DF

DESPACHO

Vistos etc.

Emende a autora a inicial, juntando certidões comprobatórias de que seus
administradores atendem a condição imposta no art. 48, IV da Lei nº
11.101/05, bem como:

a) Adequar as demonstrações contábeis ao disposto no art. 51, II;
b) Adequar a relação de credores ao disposto no art. 51, III;
c) Atender integralmente o disposto no art. 51, IV;
d) Promover a juntada dos extratos atualizados e aplicações financeiras,
nos termos do art. 51, VII;
e) Juntar certidões dos cartórios de protesto onde possui filiais, nos
termos do art. 51, VIII;
f) Juntar relação das ações judiciais em que figure como parte, com a
estimativa dos respectivos valores demandados, nos termos do art. 51, IX;
g) Apresentar cópia dos documentos a que se referem os §1º do art. 51.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília – DF, segunda-feira, 25/08/2008 às 14h29.
————

Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO DF
Título : DESPACHO
Pauta : Nº 103083-7/08 – Recuperacao Judicial – A: AGROPECUARIA VALE DO
ARAGUAIA LTDA. Adv(s).: DF014332 – Everson Ricardo Arraes Mendes, Cristina
Pires Furtado. R: NAO HA. Adv(s).: (.). Vistos etc.Emende a autora a
inicial, juntando certidões comprobatórias de que seus administradores
atendem a condição imposta no art. 48, IV da Lei nº 11.101/05, bem como:a)
Adequar as demonstrações contábeis ao disposto no art. 51, II;b) Adequar a
relação de credores ao disposto no art. 51, III;c) Atender integralmente o
disposto no art. 51, IV;d) Promover a juntada dos extratos atualizados e
aplicações financeiras, nos termos do art. 51, VII;e) Juntar certidões dos
cartórios de protesto onde possui filiais, nos termos do art. 51, VIII;f)
Juntar relação das ações judiciais em que figure como parte, com a
estimativa dos respectivos valores demandados, nos termos do art. 51,
IX;g) Apresentar cópia dos documentos a que se referem os §1º do art.
51.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.I.Brasília
– DF, segunda-feira, 25/08/2008 às 14h29..

2- DECISÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA VIPLAN

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103082-9
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO DF

DESPACHO

Vistos etc.

Emende a autora a inicial, juntando certidões comprobatórias de que seus
administradores atendem a condição imposta no art. 48, IV da Lei nº
11.101/05, bem como:

a) Adequar as demonstrações contábeis ao disposto no art. 51, II;
b) Adequar a relação de credores ao disposto no art. 51, III;
c) Atender integralmente o disposto no art. 51, IV;
d) Promover a juntada dos extratos atualizados e aplicações financeiras,
nos termos do art. 51, VII;
e) Juntar relação das ações judiciais em que figure como parte, com a
estimativa dos respectivos valores demandados, nos termos do art. 51, IX;
f) Apresentar cópia dos documentos a que se referem os §1º do art. 51.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília – DF, segunda-feira, 25/08/2008 às 14h33.

Processo Incluído em pauta : 25/08/2008

3- DECISÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA TRANSPORTADORA WADEL
Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103866-6
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO DF

DESPACHO
Vistos etc

Trata-se de pedido de recuperação judicial aviado pelas emrpesas acima
citadas, em litisconsórcio.
Não obstante, verifico ser inviável o processamento do feito, tal qual
formulado, porquanto, considerando a situação peculiar de cada empresa,
por certo não terão o mesmo plano, máxime em face da diversidades de
credores, como bem acentua a peça vestibular.
De outro vértice, nada justifica o desejo das autoras, haja vista que, ao
invés de propiciar efetiva celeridade do feito, certamente o
litisconsórcio servirá como entrave a este objetivo processual.
Diante do exposto, concedo às requerentes o prazo de 10 dias para escolher
qual permanecerá no processo, fazendo, obviamente, as modificações
pertinentes.
Emende a inicial, ainda, juntando certidões comprobatórias de que seus
administradores atendem a condição imposta no art. 48, IV da Lei nº
11.101/05, bem como:

a) Adequar as demonstrações contábeis ao disposto no art. 51, II;
b) Adequar a relação de credores ao disposto no art. 51, III;
c) Atender integralmente o disposto no art. 51, IV;
d) Promover a juntada dos extratos atualizados e aplicações financeiras,
nos termos do art. 51, VII;
e ) Juntar relação das ações judiciais em que figure como parte, com a
estimativa dos respectivos valores demandados, nos termos do art. 51, IX;
f) Apresentar cópia dos documentos a que se referem os §1º do art. 51.
g) Juntar certidões dos cartórios de protestos das comarcas onde possui
filiais – art. 51, VIII;
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília – DF, segunda-feira, 25/08/2008 às 15h02.

Processo Incluído em pauta : 25/08/2008

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