Estado tem 40% das ações da falida companhia e, para especialistas, poderá ser responsabilizado por dívidas na Justiça do Trabalho

Folha de São Paulo
Estado tem 40% das ações da falida companhia e, para especialistas, poderá ser responsabilizado por dívidas na Justiça do Trabalho
Avaliação é que dificilmente Estado terá de responder pelo processo de falência; empresa aérea tem dívida avaliada em R$ 3,5 bilhões
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo retomou na Justiça paulista 40% das ações da Vasp em fevereiro deste ano. A composição acionária da empresa, que teve sua falência decretada na semana passada, pode ser alterada, pois a Vasp recorreu da decisão. Especialistas consultados pela Folha divergem sobre a possibilidade de a dívida da Vasp, avaliada em R$ 3,5 bilhões, afetar os cofres do Estado.
Mesmo com o aumento da participação acionária, o Estado não passou a ser controlador da Vasp. O acionista majoritário ainda é o empresário Wagner Canhedo, com cerca de 58% das ações, de acordo com informações de Roberto de Castro, ex-interventor da Vasp.
“O governo é sócio da Vasp desde o inicio. Não mudou nada, apenas mudou a parcela de participação do governo, que ficou maior, mas não mudou o controle da empresa”, disse.
A interpretação do advogado Luiz Antônio Miretti, do escritório Approbato Machado, e de Francisco Satiro, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), é que o Estado dificilmente será responsabilizado no processo de falência, mas que pode responder pelas dívidas na Justiça do Trabalho.
“No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta”, disse Satiro. Segundo ele, o governo não poderá ser responsabilizado pela massa falida na gestão da Vasp se ele não a controlava.
Miretti ressalta, no entanto, que há uma tendência na Justiça do Trabalho de responsabilizar os acionistas se os ativos da empresa não forem suficientes para quitar as dívidas trabalhistas. “Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (..) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária.”
O advogado trabalhista Guilherme Gantus não acredita que o Estado seja responsabilizado no processo de falência ou na ação que tramita na Justiça do Trabalho. “Ele é sócio investidor e não administrador.”
O Estado de São Paulo contesta na Justiça um aporte de capital feito pelo empresário Wagner Canhedo, acionista majoritário da Vasp, em 1999. Na ocasião, Canhedo fez uma capitalização na companhia aérea usando o Hotel Nacional e a empresa de taxi aéreo Brata. De acordo com Castro, ex-interventor da Vasp, a participação acionária de Canhedo na empresa pulou de cerca de 51% para 85% com a operação.
“O Estado entrou com uma ação questionando a avaliação desses valores incorporados, do Hotel Nacional e da Brata. Essa ação correu e, recentemente, em primeira instância, o Estado teve um ganho. Mas o mérito ainda não foi julgado, porque Canhedo recorreu”, afirma Castro.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou as informações. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Vasp tenta restabelecer a participação acionária do Estado em 4,61%. A Procuradoria não quis comentar a decisão, pois informou que não comenta ações em tramitação na Justiça.
A Folha tentou falar com Canhedo, mas ele não quis conceder entrevista.

Frases

“No processo de falência, o acionista só responde quando há provas de que ele agiu de forma ilícita ou fraudulenta”
FRANCISCO SATIRO professor de Direito da FGV

“Na situação trabalhista, pode chegar ao acionista. (…) E a dívida é dividida de acordo com a participação acionária”
LUIZ ANTÔNIO MIRETTI advogado

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