Notícias sobre a VASP – 36 – Justiça bloqueia fazenda e garante o pagamento de funcionários da VASP

Justiça bloqueia fazenda e garante o pagamento de funcionários da Vasp
Valor Econômico
Zínia Baeta, de São Paulo
11/09/2008
Usada durante quase duas décadas como garantia para os negócios do empresário Wagner Canhedo – incluindo a compra da Vasp, em 1990 – a Fazenda Piratininga, um complexo agropecuário gigantesco que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, deve em breve mudar de mãos. Pela primeira vez na história do país um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência terá a possibilidade de receber boa parte dos créditos a que tem direito sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores – como bancos, fornecedores e o fisco. Graças a uma decisão da Justiça do Trabalho, cujo processo teve início há três anos, os ex-funcionários da Vasp conseguiram o bloqueio da fazenda de Canhedo, avaliada em R$ 421 milhões, para o pagamento de seus créditos. A decisão transitou em julgado, o que significa que não há mais como ser contestada.
Há dez dias, os sindicatos que representam esses trabalhadores conseguiram também no Judiciário o direito à posse da fazenda – instrumento juridicamente chamado de adjudicação. A possibilidade ainda está pendente do julgamento de um recurso da empresa Agropecuária Vale do Araguaia, proprietária da Fazenda e uma das empresas de Canhedo. Se confirmada a adjudicação, os sindicatos poderão administrar ou negociar diretamente a venda da propriedade, sempre fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho. Os valores levantados com a venda do imóvel rural serão distribuídos aos trabalhadores que já possuem decisões judiciais que reconhecem seus créditos. Além da fazenda Piratininga, outros bens de propriedade do grupo econômico da Vasp – formado por três empresas – já estão bloqueados para assegurar o pagamento dos trabalhadores, mas as decisões ainda não transitaram em julgado.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, afirma que, ao obter a carta de posse da fazenda, os sindicatos pretendem vender a propriedade. “Estamos procurando pessoas interessadas na compra, mas um leilão não está descartado”, afirma. Antes, porém, será realizada uma auditoria para levantar o valor real da propriedade.
O que colaborou para evitar o conhecido dito popular “ganhou, mas não levou” e a dilapidação do patrimônio das empresas no caso Vasp foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários em 2005. Buscava-se, com o processo, assegurar aos trabalhadores o pagamento dos salários atrasados e a solução de uma série de irregularidades em relação a obrigações trabalhistas cometidas pela Vasp, cujos valores que chegam hoje a quase R$ 1 bilhão. Também foi decisivo um acordo assinado por Wagner Canhedo perante a Justiça do Trabalho no mesmo ano, no qual ele se comprometia a pagar os salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas trabalhistas que não vinham sendo observadas.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Viviann Rodriguez Mattos, representante do Ministério Público na ação, afirma que o empresário, ao assinar o acordo, reconheceu a responsabilidade solidária do grupo econômico pelo pagamento dos débitos trabalhistas existentes caso a Vasp não os quitasse. Com a medida, as outras empresas do grupo passaram a responder pelo passivo trabalhista da Vasp, assim como os bens pessoais dos sócios dos empreendimentos. “Se não fosse o acordo de 2005, a situação dos credores seria outra hoje, muito mais difícil. O acordo lá de trás ‘desblindou’ o grupo econômico”, afirma o advogado Carlos Duque Estrada Jr. que representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais. A própria procuradora afirma que até hoje não entende os motivos que levaram Canhedo a firmar o acordo. “Talvez ele imaginasse que conseguiria resolver o problema”, diz.
A mesma ação civil pública que pediu o cumprimento de deveres trabalhistas também pediu a intervenção da Vasp, aceita pelo Judiciário e que perdurou até a aprovação da recuperação judicial da empresa, em junho de 2005. Com a recuperação, a intervenção foi extinta, mas a execução para a cobrança do pagamento dos trabalhadores continuou a correr na Justiça.
Segundo o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, responsável por todas as ações em fase de execução da Vasp, há outros bens do grupo penhorados, como uma outra fazenda em Goiás ainda não foi avaliada. No caso da Fazenda Piratininga, ele afirma que, como a penhora ocorreu antes da recuperação judicial e também antes da falência, decretada nesta semana, ela não teria como entrar na discussão desses processos. O magistrado também lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou neste ano que os bens das demais empresas do grupo econômico não poderiam fazer parte da recuperação judicial da Vasp. Com a medida, as execuções trabalhistas puderam continuar a correr contra o grupo.
Para ele, uma série de fatores colaborou para que o processo tenha chegado a uma fase que permitirá aos trabalhadores receberem boa parte de seus créditos fora da falência. Fato que, segundo o juiz, é inédito no país, considerando-se o número de processos e o volume de créditos da Vasp. Ele lista alguns mecanismos – como o uso de ação civil pública – usadas no tempo certo para evitar a diluição dos bens, como sua transferência para terceiros. Além disso, cita a pronta atuação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que chegou a criar uma área específica para atender as execuções da Vasp e o próprio acordo assinando por Canhedo, que teria sido um fator a mais em um processo que já conta com farta documentação.
Procurado pelo Valor, o advogado que representa a Vasp na execução da fazenda Piratininga, Carlos Campanhã, preferiu não comentar o assunto.
Crédito trabalhista extingue hipoteca

Zínia Baeta, de São Paulo
11/09/2008
Ainda que as fazendas da empresa Agropecuária Vale do Araguaia estejam hipotecadas – pois foram dadas em garantia aos empréstimos bancários realizados pelo grupo econômico – advogados entendem que o fato não altera em nada a penhoradas propriedades realizada em prol dos trabalhadores das Vasp. O próprio juiz da execução da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e sindicatos da categoria, Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, afirma que, se confirmadas essas hipotecas, elas se extinguiriam em função do privilégio legal do crédito trabalhista. Em relação à Fazenda Piratininga, a adjudicação da propriedade – que aguarda confirmação – extinguiria as hipoteca, segundo ele.
O magistrado baseia-se nos artigos 1.422 e 1499 do Código Civil. O primeiro dispositivo refere-se aos credores hipotecários e o segundo, aos casos de extinção de hipoteca, dentre os quais pela arrematação ou adjudicação.
O advogado especialista em direito do trabalho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Felsberg Advogados, Nelson Mannrich, afirma que o fato de existir uma uma hipoteca sobre um bem não inibe a execução trabalhista. “Não há restrições para desfazer a hipoteca”, afirma. O que exceder da venda do bem para a satisfação do crédito trabalhista vai para os demais credores, diz o professor. “É uma situação complicada para os bancos”, afirma.
O advogado especialista em direito bancário, João Antônio Motta, titular do escritório que leva seu nome, afirma que em qualquer situação a preferência é sempre do crédito trabalhista, e em seguida vem o fisco e os credores com garantia real, caso dos bancos – o que vale mesmo para situações fora da falência. Segundo ele, tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Tributário Nacional (CTN) garantem essa possibilidade.
Na Justiça do Trabalho, o entendimento sobre a questão é o de que o direito do credor hipotecário não se mantém quando está em jogo uma execução trabalhista, em razão da natureza privilegiada do crédito alimentar, cuja preferência ocorre em relação a qualquer outro credor, até mesmo em relação aos créditos tributários. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também há julgamentos que seguem a mesma linha. Em uma decisão da quarta turma do STJ, por exemplo, a corte julgou que o crédito alimentar pode ser cobrado mediante penhora sobre o bem dado em hipoteca para garantia de crédito rural, por ser crédito privilegiado.

Empresa tem três mil execuções em SP

De São Paulo
11/09/2008
Desde que assumiu, neste ano, o setor criado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para auxiliar a corte nas ações de execução que tramitam na corte, o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta tem dedicado pelo menos 12 horas de seu dia para cuidar dos três mil processos de execução contra a Vasp sob sua responsabilidade. O setor, denominado de juízo auxiliar de execução do TRT, foi implantado com o objetivo de receber processos de outras empresas, mas atualmente atende apenas as demandas contra a empresa aérea, cujos processos estão armazenados em três salas e um depósito do Fórum Ruy Barbosa, no bairro Barra Funda, na capital. Além dos processos de São Paulo, ainda há outros distribuídos nas varas do município de Guarulhos.
“Pelo volume grande de ações e pelo tamanho do grupo econômico, a corregedoria do TRT pensou na possibilidade de criar uma área que pudesse dar um caráter mais célere para os processos e descongestionar as varas do trabalho”, afirma Pirotta.
O ex-regente e pesquisador da área de musicologia de 47 anos (o magistrado tem formação em música pela Unifesp e USP) tem hoje sob sua batuta a finalização de um dos maiores processos trabalhistas do país. E não há um só dia em que pelo menos cinco pessoas – entre partes e advogados – não batem à porta de seu gabinete interessadas em obter informações sobre seus processos. “A execução é uma fase bastante sensível. Os advogados e partes vêm praticamente todos os dias falar comigo em busca de esclarecimentos”, afirma.
Segundo Pirotta, o caso da Vasp envolve diversos aspectos inovadores e peculiaridades, dentre os quais sua própria proporção. “É hoje um dos maiores da 2ª região da Justiça do Trabalho (São Paulo) em número de envolvidos e volume de processos e também do país”, afirma. Lidar com tantos documentos e interesses, no entanto, esbarra em dificuldades como o reduzido baixo número de funcionários e recursos. O magistrado conta com apenas cinco auxiliares. Segundo ele, apesar de ser responsável por um volume de 20% dos processos em todo o país, a 2ª região da Justiça do Trabalho conta apenas com 10% do montante dos recursos da Justiça. (ZB)
Justiça bloqueia fazenda e garante dívidas da Vasp

Zínia Baeta
11/09/2008
O pagamento de metade da dívida que a Vasp tem com seus ex-funcionários já está garantido. A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos bens da Agropecuária Vale do Araguaia, de propriedade do ex-controlador da companhia aérea, Wagner Canhedo – e da decisão não cabe mais recurso. A empresa é dona da Fazenda Piratininga, um enorme complexo agropecuário de 135 mil hectares ao norte de Goiás avaliado em R$ 421 milhões.
A decisão foi tomada em ação do Ministério Público do Trabalho que tramita desde 2005 e garante aos funcionários o recebimento dos créditos independentemente do rateio que deverá ser feito entre todos os credores da empresa – como fornecedores e bancos – se a falência da Vasp, decretada nesta semana, for mantida pela Justiça.

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