Notícias sobre a VASP – 40 – Segunda e mais grave intervenção em Brasília


São Paulo, 05 de novembro de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

Em movimento conjunto realizado em Brasília patrocinado pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, com apoio de outros Sindicatos e em parceira com o Dr. Francisco Gonçalves Martins ( o grande responsável pela brilhante peça em anexo) , Dr. Douglas S. Cavalheiro, Dra. Beatriz Martinez de Macedo e o autor deste e-mail, foi protocolizada uma segunda petição, junto a Vara de Falências de Brasília.

O Grupo Canhedo tentou e está tentando nos ultimos dias uma manobra inescrupulosa com o propósito de conseguir os deferimentos dos processamentos das Recuperações Judiciais de suas principais empresas.

Caso obtivesse sucesso, conseguiria no mínimo retardar em mais alguns longos anos a agonia existente e mais grave ainda, conseguiria de maneira no mínimo “malandra” anular a adjudicação realizada através da Justiça Trabalhista de São Paulo.

Deixamos muito claro que o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Canhedo, notadamente da Agropecuária Vale do Araguaia (a quem pertencia a fazenda adjudicada para pagar os créditos dos reclamantes-Vasp) nada mais é que uma manobra vil que tem como intuito fraudar o pagamento do acordo que fizeram junto a Justiça do Trabalho.

A manobra realizada tem também a finalidade de tornar sem efeito as dezenas de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que reconheceu o Grupo Canhedo como responsável solidário pelo pagamento de todas as dívidas trabalhista da Vasp, por força da formação de Grupo Economico .

Com já informado antes, agonizando, mais muito mais ainda perigoso, os mesmo tentam ganhar no “tapetão” a anulação de todas as decisões e adjudicações que a Justiça brilhantemente tem determinado em favor de todos os ex-trabalhadores da Vasp !

O resultado positivo de tais procedimentos, obtido junto ao Vara de Falências de Brasília, podem ser visualizados por vocês através dos despachos e dos andamentos abaixo transcritos, extraídos do site do Tribunal de Justiça de Brasília (www.tjdf.jus.br – processo nº 20080111030837)

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

1- DESPACHO OFICIANDO O JUIZ DA VARA TRABALHISTA DE EXECUÇÃO DE SÃO PAULO

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO DF

Of. nº 1060/2008 Brasília/DF, 15 de outubro de 2008.

Ref. Reclamação Trabalhista n. 00507-2005-014-02-00-8

Ação: RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo nº: 2008.01.1.103083-7
Requerente: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA
Requerido: NAO HÁ

Senhor Juiz,

Com a finalidade de instruir os autos da Recuperação Judicial de AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ nº 00.542.746/0001-27, Processo nº: 2008.01.1.103083-7, solicito a Vossa Excelência, com a maior brevidade possível, informações quanto a eventual intervenção na requerente da presente recuperação judicial, bem como esclarecimentos quanto a eventual adjudicação de bens da autora.

Atenciosamente,

WAGNER PESSOA VIEIRA
Juiz de Direito Substituto

2- DESPACHO CONTRA O CANHEDO, QUE TENTOU FORÇAR A APROVAÇÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO ANTES DA CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DE SÃO PAULO.
Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO DF

DESPACHO

Fls. 887/893. Considerando que o art. 51 da Lei nº 11.101/05 estabelece requisitos específicos, cuja observância não exclui a análise das condições da ação e dos pressupostos processuais e, também, considerando que o art. 6º da Lei 11.101/05 determina, no caso de deferimento do processamento da recuperação judicial, a suspensão de todas as ações e execuções em face do devedor, aguardem-se as informações solicitadas à fl. 880, quando será possível avaliar a presença das condições da ação e verificar a existência dos pressupostos processuais necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo.

I.

Brasília – DF, terça-feira, 21/10/2008 às 17h20.

3- DESPACHO DO JUIZ SOBRE A NOSSA PRIMEIRA PETIÇÃO COM MAIS DE 500 FOLHAS DE DOCUMENTOS.

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO DF

DESPACHO

Diante do noticiado pelos terceiros interessados às fls. 250/317 (documentos às fls. 318/878) determino que seja oficiado o Juízo Auxiliar de Execução da Justiça do Trabalho de São Paulo solicitando informações quanto a eventual intervenção na requerente, bem como esclarecimentos quanto a eventual adjudicação de bens da autora.

Anote-se urgência no atendimento.

I.

Brasília – DF, terça-feira, 14/10/2008 às 19h10.

4- DESPACHO EM RELAÇÃO A UNIÃO QUE RESOLVEU ENTRAR NA BRIGA.

Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO DF

MANDADO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº.: 2008.01.1.103083-7

O Doutor WAGNER PESSOA VIEIRA, Juiz de Direito Substituto da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal Substituto, na forma da lei, etc.

DETERMINA a qualquer Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, que em seu cumprimento, indo devidamente assinado, extraído dos autos da Ação: RECUPERAÇÃO JUDICIAL, processo nº.: 2008.01.1.103083-7.

Requerente: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA
Requerido: NÃO HÁ

Proceda a INTIMAÇÃO da PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO 1ª REGIÃO, na pessoa de sua Advogada da União Dra. REJANE BAUERMANN EHLERS, no endereço sito no SIG QUADRA 06, LOTES 800, ED, SEDE DA AGU, BRASÍLIA/DF, que por a União não ser parte ou interviniente nos autos, este Juízo deferiu, com fundamento no art. 40, Inciso I do CPC, a vista requerida, pelo prazo de 03 (três) dias, o que ocorrerá em cartório, oportunidade em que será disponibilizado servidor deste Juízo para acompanhamento na extração das cópias noticiadas. Tudo conforme consta do Despacho adiante transcrito.

DESPACHO DE FL. 899: “Não sendo a União Federal parte ou interveniente nos autos, defiro, com fundamento no art. 40, inciso I, do CPC, a vista requerida pela AGU à fl. 898 em cartório, pelo prazo de 03 (três) dias, quando será disponibilizado servidor deste Juízo para acompanhamento na extração das cópias noticiadas. Intime-se por mandado. Brasília – DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 14h54. (a) Wagner Pessoa Vieira. Juiz de Direito Substituto”.

O QUE CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Brasília/DF, 31 de outubro de 2008, às 14h56. Expedi, conferi e assino. ____ (Antonio José Neto) Técnico Judiciário. Eu, ____
, o subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito Substituto.

2 PETICAO EM BRASILIA.doc

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