Notícias sobre a Transbrasil – 5 – A decretação da falência ainda não é definitiva

São Paulo, 13 de novembro de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

Ao longo destes 07 anos de longas lutas judiciais contra a Transbrasil, contra o Sr. Celso Cipriani e contra a Família do Omar Fontana, temos a impressão e a convicção que a solução para todos os processos trabalhistas ainda não está muito perto de se concretizar.

Para que todos tenham uma noção da realidade que existe em torno da Transbrasil, somente em 2007 saiu a primeira decisão do Tribunal Superior do Trabalho mantendo a responsabilidade do Espólio no pagamento dos créditos trabalhista, esta decisão foi patrocinada por nosso escritório (decisão em anexo).

Agora finalmente parece que a falência da Transbrasil será decretada de forma definitiva, apesar dos grandes esforços feitos no sentido contrário realizados por um escritório de grande experiência no setor.

Afim que todos tomem ciência correta do que está acontecendo, estamos transcrevendo o voto da Relatora e todos os dados Recurso Especial que corre junto ao Superior Tribunal de Justiça, que está com vista a outro Ministro daquela Egrégia Corte

Ao ser mantida a decretação da a falência ,mesmo que de forma provisória (a confirmação depende o do Julgamento do Recurso no STJ) ,o juízo da 19ª Vara Cível de São Paulo requereu via o Tribunal Superior do Trabalho que fosse noticiado a todos os juízos trabalhistas que os mesmos requeressem a habilitação dos credores trabalhistas até o dia 30 de novembro.

Foram exigidos por aquele juízo uma série de documentos autenticados e uma procuração para tal.

O nosso escritório a mais de 20 dias já havia começado a providenciar tais documentos determinados.

Nos próximos dias estaremos enviando para vocês o modelo da procuração especifica, bem como o numero de uma conta para ser feito um depósito de R$ 200,00 (duzentos Reais) por Reclamante para fazer frente aos custos que estamos tendo e teremos, uma vez que os procedimentos na Justiça Cível não são gratuitos como na Justiça do Trabalho, como já ocorreu no caso da Vasp.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

FALÊNCIA DA TRANSBRASIL: JUSTIÇA CONVOCA CREDORES TRABALHISTAS

Por solicitação do juiz da 19ª Vara Cível de São Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho informa aos credores trabalhistas da Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e seus advogados da publicação do edital de convocação de credores na falência, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo nos dias 29 e 30 de setembro, e do prazo de 60 dias para apresentação de suas habilitações de crédito, à luz do Decreto-Lei 7.661/45, nos termos de seus artigos 23, parágrafo único, inciso III, e 26, e da Súmula nº 388 do TST, apresentando no juízo da falência pedido de habilitação de crédito indicando nome e qualificação do credor e instruindo-o com cópia da reclamação trabalhista, sentença e acórdão e da primeira conta de liquidação, mediante o recolhimento, apenas das custas de juntada de procuração, dispensado o recolhimento de custas judiciais. Confira, no arquivo anexo, a íntegra da convocação.

PROCESSO

:

REsp 867128

UF: SP

REGISTRO: 2006/0116019-7

RECURSO ESPECIAL

VOLUMES: 18

APENSOS: 8

AUTUAÇÃO

:

04/08/2006

RECORRENTE

:

TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS

RECORRIDO

:

GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION

RELATOR(A)

:

Min. NANCY ANDRIGHI – TERCEIRA TURMA

ASSUNTO

:

Comercial – Falência

LOCALIZAÇÃO

:

Entrada em GABINETE DO MINISTRO MASSAMI UYEDA em 26/09/2008

PARTES E ADVOGADOS

RECORRENTE

:

TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS – FALIDA

ADVOGADO

:

VALESKA TEIXEIRA E OUTRO – SP153720

ADVOGADO

:

LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO E OUTRO(S) – RJ044466

ASSISTENTE

:

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

ADVOGADO

:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA – DF006812

RECORRENTE

:

FUNDAÇÃO TRANSBRASIL

ADVOGADO

:

LUCIANO RODRIGO MIRANDA DE ARIDA E OUTRO(S) – SP163629

RECORRIDO

:

GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION

ADVOGADO

:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS E OUTRO – SP146105

ADVOGADO

:

ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES – DF008987

INTERES.

:

TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS – MASSA FALIDA E OUTROS

ADVOGADO

:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS – SÍNDICO – SP015335

FASES

26/09/2008

14:48

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA

26/09/2008

14:47

PETIÇÃO Nº 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/09/2008

10:56

PETIÇÃO 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/09/2008

09:38

PETIÇÃO Nº 215853/2008 PETREQ – PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/09/2008.

04/09/2008

17:17

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/08/2008

16:42

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/08/2008

15:29

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/08/2008

15:13

PETIÇÃO Nº 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

12/08/2008

15:13

PETIÇÃO Nº 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

08/08/2008

12:17

PETIÇÃO 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DATERCEIRA TURMA

07/08/2008

16:49

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

07/08/2008

15:26

PETIÇÃO Nº 182162/2008 PETREQ – PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 07/08/2008.

10/06/2008

12:18

PETIÇÃO 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/06/2008

18:16

PETIÇÃO Nº 127984/2008 PROC – PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 03/06/2008.

06/06/2008

13:45

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA

04/06/2008

17:45

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/06/2008

15:43

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA

03/06/2008

15:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/06/2008

15:23

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NÃO CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS SIDNEI BENETI E ARI PARGENDLER

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