Notícias sobre a VASP – 42 – Criada comissão de emergência e aprovado o conceito da criação da SPE trabalhista

São Paulo, 15 de novembro de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

No dia 12 de novembro de 2008, dado a Gravidade dos atos cometidos pelo Grupo Canhedo, foi realizada em caráter de Urgência uma reunião na sede da FENTAC, no Rio de Janeiro, onde estiveram presentes todos os representantes dos Sindicatos de trabalhadores da Aviação Brasileira, bem com os seus advogados e os advogados Francisco Gonçalves Martins, Douglas Cavaleiro, Tácito e o que subscreve a presente.

Nesta reunião que durou várias horas, ficou decido que seria criado uma comissão de trabalho de urgência para em conjunto tomarmos as medidas que visassem apoiar a Vara de Execução da Vasp na garantia da manutenção da adjudicação realizada e a 14 Vara do Trabalho de São Paulo onde é processada a Ação Civil Pública.

Ficou acordado também que a única forma equilibrada de se pagar todos trabalhadores seria através de uma SPE Trabalhista de ex-funcionários da Vasp.

Os Sindicatos ficaram de ratificarem as suas adesões nesta semana, após consultarem as suas bases.

O primeiro Sindicato a confirmar o seu apoio a criação da SPE foi o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, um dos autores da Ação Civil Pública, juntamente com Ministério Público do Trabalho e o dos Aeronautas.

O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo assinou a primeira carta de adesão à criação de uma SPE – Sociedade de Propósito Específica Trabalhista, cujo inteiro teor segue em anexo .

A finalidade da SPE é de receber os bens móveis e imóveis que tenham sido, ou, que venham a Sr, adjudicados ou arrematados do devedor (Vasp) e seus co-obrigados (Grupo Canhedo), com propósito de pagar todos os processos trabalhistas em igualdade de condições e sem privilégios.

Trata-se de um fato inovador e extremamente importante na História Trabalhista Brasileira.

Tal fato se deve a união de Sindicatos, trabalhadores e Advogados ligados ou não aos Sindicatos.

Tão logo outras notícias sobre o evento sejam concretizadas avisaremos a vocês.

Atenciosamente

Carlos Duque Estrada

Adesão SPE assinada.doc

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