Restabelecendo a verdade

São Paulo, 21 de dezembro de 2008.

Prezados Clientes e Amigos,

RESTABELECENDO A VERDADE

Na qualidade de advogado, patrocinando mais de 2.500 ações trabalhistas de aeronautas (mais de 90%) e aeroviários de variadas empresas, sobressaindo-se, dentre estes processos, aproximadamente 857 ações de ex-aeronautas da VASP, cumpre esclarecer aos clientes e amigos o seguinte:

1) É com pesar que me deparei hoje (21-12-2008) no “site” do Sindicato Nacional dos Aeronautas com matéria veiculada no Informativo Dia a Dia – Ano XII – Nov./Dez.2008 – Nº 529, trazendo a seguinte afirmativa:

TRANSBRASIL E VASP: MUITA LUTA PELA FRENTE
Dois mil e oito será lembrado na história da aviação civil brasileira como o ano que marca o fi m das atividades para TRANSBRASIL e Vasp. A Vasp teve falência decretada em setembro deste ano, apesar dos esforços feitos pelos sindicatos ligados ao setor aéreo para que fosse cumprido o plano de recuperação da empresa.
Como forma de garantir a quitação dos encargos trabalhistas, o SNA moveu uma ação civil pública contra o grupo Vasp pedindo a execução de bens do grupo econômico.
A ação foi favorável ao SNA, a Justiça concedeu a adjudicação da fazenda Araguaia. A expectativa do SNA é que em pouco tempo seja concedida a posse definitiva das terras para a quitação dos créditos trabalhistas. Após a declaração da sentença, o grupo Canhedo fez uma tentativa de embargo da decisão, porém sem sucesso, pois recentemente a Justiça considerou o recurso improcedente.TRANSBRASIL – Já no caso da TRANSBRASIL, a situação é mais complexa. O pedido de falência foi expedido duas vezes (em
2002 e em 2008), o que caracterizou duplicidade de objeto.
A falência requerida em novembro deste ano é irregular. Isso porque um despacho da ministra do STJ Nancy Andrighi, feito em 2007, suspende todas as decisões judiciais em relação ao caso até o julgamento do recurso especial. Essa ação deveria ser votada no dia
2 de dezembro de 2008, mas foi retirada da pauta devido ao pedido de vistas feito pelos ministros Sidney Benetti e Massomi Uyedo.
Advogados da TRANSBRASIL entraram no dia 9 de dezembro de 2008 com uma ação para pedir a destituição dos síndicos administradores pela prática do nepotismo e pela utilização ilícita de títulos de crédito da companhia. De acordo como diretor jurídico do SNA, Marcelo Bona, o Sindicato acompanha o desenrolar dessas questões, para garantir que os trabalhadores recebam os valores referentes às suas rescisões contratuais.

2) Ora, prezados amigos e clientes, nossa luta conta o Canhedo tem sido pautada em receber das outras empresas deste todos direitos que os ex-empregados da VASP ganharam na justiça, dizimando todas as mentiras que o controlador da VASP (CANHEDO) alardeou por mais de 15 anos à frete desta inesquecível empresa, de modo que, para não nos igualarmos ao Canhedo, a verdade tem que ser falada por inteiro.

3) Logo, não é aceitável que o Sindicato Nacional dos Aeronautas omita em seu veículo de comunicação, destinado a informar os aeronautas e ao público em geral, quem são todos os autores da ação civil pública.

4) Embora já apontado acima, veja novamente o que disse o SNA no seu Dia a Dia:

“Como forma de garantir a quitação dos encargos trabalhistas, o SNA moveu uma ação civil pública contra o grupo Vasp pedindo a execução de bens do grupo econômico.”

5) Agora, veja quem, de fato, são os autores da referida ação civil pública mencionada pelo SNA em seu Dia a Dia:

“Processo: São Paulo – Capital(001)
Vara: 014 – 00507200501402008
Distribuído em: 08/03/2005 OUTROS PROCEDIMENTOS
Processo dependente nº: 0567/2000
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO + 2
Réu: M FAL DE VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SA VASP + 21.” (Estas informações podem ser obtidas no site: wwww.trt2.gov.br, processo 00507200501402008)

6) Como visto, os autores da ação civil pública são o Ministério Público do Trabalho + 2, sendo que “+2” significa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e o próprio SNA.

7) Portanto, não foi o SNA quem, sozinho, ajuizou a ação civil pública. Ao contrário, foi proposta originalmente pelo Ministério Público do Trabalho e, tempos depois, encampada pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e também o SNA, esta, sim, é verdade que deve ser passada para os aeronautas e ao público em geral.

8 ) Não é por demais registrar que a ação civil pública não pode ser transformada em plataforma política de nenhum sindicato, haja vista que tem como principal autor o Ministério Público do Trabalho, o qual, com certeza, apenas tem como interesse defender – e tem feito – os direitos difusos e/ou coletivos dos aeroviários/aeronautas, sem qualquer discriminação e privilégio, cumprindo o seu honroso dever contido na Constituição Federal.

9) Por outro lado, faça-se justiça, o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo também não pode ser esquecido pelo SNA em seu Informativo Dia a Dia, pois tem feito enorme esforço para receber o crédito de todos, aeroviários e aeronautas. De fato, basta lembrar que o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, tendo como advogado o autor deste e-mail e outros bem como o Dr. Francisco Gonçalves Martins, foi o único a interpor agravo de instrumento, em curso no Tribunal de Justiça de Brasília, contra o processamento da recuperação judicial da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. (consulta no site: tjdft.jus.br, processo 20080020180639).

10) Todavia, este recurso em Brasília, independente de ser o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo o único recorrente, visa salvaguardar os direitos de todos, ou seja, de aeroviários/aeronautas, afinal de contas o sindicato – seja ele qual for – não pode atender os interesses de uma casta que temporariamente está na sua direção.

Feliz Natal a todos!

Atenciosamente,

Carlos Duque-Estrada.

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