Noticias sobre a VARIG 20 STF vai julgar caso VARIG na primeira quinzena de Fevereiro

Valor Econômico 26/12/2008
STF quer decidir na mesma data as ações das aéreas e dos seus pensionistas
Juliano Basile, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende dar uma solução única para as companhias aéreas e para os seus pensionistas e deverá julgar na mesma data tanto os pedidos de indenização pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado quanto as ações de trabalhadores que, após contribuírem durante anos junto aos fundos de pensão, sofreram calote das empresas. 081229_veco001

A proposta de dar uma solução única para o caso foi feita pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, no último dia 19. Ele levou aos demais ministros um pedido de indenização feito pelos pensionistas da Varig que contribuíram com o fundo Aerus e, por causa dos problemas financeiros da companhia, acabaram sem a pensão.

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília havia concedido liminar para que o governo pagasse aos pensionistas a quantia que eles deveriam receber do Aerus. Isso representaria R$ 13,5 milhões mensais, ou R$ 150 milhões por ano. Mendes argumentou que, se a União começar a pagar, mesmo se o STF concluir que o governo foi co-responsável pela decadência financeira da Varig, dificilmente receberá de volta o dinheiro, já que irá para as contas dos aposentados. "Pede-se que a União pague milhões de reais por mês sem saber se ela é realmente responsável", afirmou o ministro. "Se a União tiver que despender esses recursos, a possibilidade de reavê-los se torna remota, senão impossível", completou.

O presidente do STF sugeriu a adoção de uma "solução diferenciada para o caso, tendo em vista o aspecto social da questão". Ele reconheceu que há famílias "em situação de penúria" por causa da quebra do Aerus. Por isso, propôs ao advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, que inicie procedimentos de conciliação com as famílias dos pensionistas. Em seguida, votou pela suspensão da liminar do TRF que mandou os pensionistas receberem de imediato, até o julgamento da ação em que a Varig pede pelo menos R$ 3 bilhões por prejuízos decorrentes do congelamento das tarifas entre 1985 e 1992. "Essas liminares criam a ilusão de um remédio que não se resolve e oneram esta Corte que tem de cassá-las", concluiu Mendes.

Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha seguiram o voto do presidente do STF. "É prudente essa suspensão", disse Direito. "A solução de Vossa Excelência me parece razoável para não termos um ônus excessivo de difícil reversão", completou Cármen Lúcia.

A ministra ressaltou que é a relatora do processo em que a Varig pede os R$ 3 bilhões de indenização ao governo. Este valor deve aumentar se a companhia for vitoriosa no STF, pois ele estipulado no processo quando a Varig entrou com ação contra o governo, em 1992. Agora, a estimativa é que este valor dobre com a inclusão de juros e correção monetária, que deverão ser aplicadas apenas no caso de vitória da companhia.

Cármen Lúcia afirmou que está finalizando o seu voto para levar o processo ao plenário do STF no começo de fevereiro, quando a Corte volta do recesso. Em seguida, o ministro Eros Grau pediu vista do caso dos pensionistas, mas se comprometeu a levar o processo ao plenário no mesmo dia em que o tribunal julgar o pedido de indenização feito pela Varig ao governo. Com isso, o STF deverá decidir os dois casos no mesmo dia. Tanto a companhia saberá se dispõe de bilhões de reais para se recuperar financeiramente quanto os pensionistas terão a resposta para o pagamento de suas contribuições.

Além da Varig, a Vasp, a TAM, a Rio Sul e a Nordeste também ingressaram com pedidos semelhantes. Todas querem ser indenizadas pelo governo por causa do congelamento de tarifas. A ação da Varig é a que envolve valores mais altos.

O STF já analisou uma ação sobre esse tema, mas a composição do tribunal era totalmente diferente da atual. Em dezembro de 1997, o Supremo concedeu R$ 725 milhões de indenização à Transbrasil pelos mesmos motivos alegados pela Varig. Com aquela decisão, a Transbrasil abateu dívidas de R$ 700 milhões, o que não impediu a companhia de falir seis anos depois. Dos atuais ministros, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio atuavam no STF na época do caso Transbrasil. Destes, só Celso de Mello votou e foi favorável à empresa. Foi uma decisão unânime.

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