Notícias sobre a Varig – 21 – Gol consegue suspenção de pagamento de dívida trabalhista da Varig

Gol consegue suspensão de pagamento de dívida trabalhista da Varig

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para sobrestar uma execução provisória contra a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes em curso na 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). A ação trabalhista foi movida contra a Varig S/A, mas, como a Gol venceu o leilão de alienação da Unidade Produtiva Varig (UPV), ocorrido em março do ano passado, a Gol foi declarada, na ação, sucessora na obrigação da dívida trabalhista.

Ocorre que a Varig se encontra em recuperação judicial perante a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A jurisprudência do STJ é no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo juízo universal. Assim, como é iminente a execução provisória de bens da Gol naquela ação trabalhista, a liminar do STJ é para que as medidas urgentes do caso sejam resolvidas pelo juízo estadual.

O conflito de competência será decidido pela Segunda Seção do STJ. A Gol sustenta que a transferência do patrimônio da Varig leiloado não a obrigaria a assumir o passivo trabalhista daquela empresa. O relator é o ministro João Otávio de Noronha, que decidiu da mesma maneira (no sentido da suspensão da execução trabalhista) em outro caso semelhante, porém referente à ação de um trabalhador da Paraíba.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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PROCESSO : CC 102048 UF: RJ REGISTRO: 2009/0002407-5

CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0

AUTUAÇÃO :  06/01/2009
AUTOR :  ERAKSON RAFAEL CASTILHO
RÉU :  GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
RELATOR(A) :  Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – SEGUNDA SEÇÃO
ASSUNTO : Trabalho – Contrato – Reclamação
LOCALIZAÇÃO :  Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO em 14/01/2009

PARTES E ADVOGADOS

AUTOR  :ERAKSON RAFAEL CASTILHO
ADVOGADO :DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES E OUTRO(S)
RÉU  :GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTRO
SUSCITANTE :GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO :GUSTAVO LORENZI DE CASTRO E OUTRO(S) – SP129134
SUSCITADO  :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO – RJ
SUSCITADO  :JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

14/01/2009 – 15:10 – OFÍCIO Nº 000074/2009-CD2S COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR EXPEDIDO AO(À) JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO (CÓPIA JUNTADA)

14/01/2009 – 15:09 – OFÍCIO Nº 000073/2009-CD2S COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR EXPEDIDO AO(À) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (CÓPIA JUNTADA)

14/01/2009 – 14:43 – TELEGRAMA Nº MCD2S-2 EXPEDIDO AO (À) 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUNTADO

14/01/2009 – 14:43 – TELEGRAMA Nº MCD2S-1 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO JUNTADO

14/01/2009 – 13:32 – DECISÃO DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONCEDENDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CURSO PERANTE O JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, DESIGNANDO O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PARA RESOLVER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AS MEDIDAS URGENTES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO RELATOR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/02/2009)

14/01/2009 – 10:46 – TELEGRAMA Nº MCD2S-2 EXPEDIDO AO (À) 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

14/01/2009 – 10:46 – TELEGRAMA Nº MCD2S-1 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO

14/01/2009 – 09:37 – PROCESSO RECEBIDO DA PRESIDÊNCIA

07/01/2009 – 18:29 – PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2008/0178235-8 EM 07/01/2009 – MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – SEGUNDA SEÇÃO

07/01/2009 – 10:18 – CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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