Notícias sobre a VASP – 51 – Plano de recuperação judicial da Vale do Araguaia

São Paulo, 24 de janeiro de 2009.

Prezados Amigos e Clientes,

As medidas adotadas pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, por mim, pelo Dr. Francisco Martins com o apoio do Dr. Douglas e Dra. Beatriz, como já informado anteriormente, começaram a surtir o efeito desejado no sentido de barrar um dos maiores absurdos já buscado no Judiciário brasileiro.

Há de lembrar que a Justiça não trabalha na base inércia, pois os juizes só podem tomar alguma medida desde que devidamente acionados mediante um processo.

A Constituição Federal e a Legislação vigente proíbem terminantemente o Juiz de praticar qualquer ato em um processo se não for acionado para isso. Em linguagem jurídica, significa dizer que o juiz não pode proceder de ofício, devendo ser provocado para tanto. E foi isto que fizemos, ou seja, acionamos o Poder Judiciário, em Brasília, para barrar as maracutaias do Canhedo.

Sendo assim, se não tivéssemos tomado – de maneira vigorosa e efetiva – as medidas em Brasília, o Grupo Canhedo teria conseguido inviabilizar totalmente a adjudicação realizada pela 14ª Vara do Trabalho, pois a Recuperação Judicial da Vale do Araguaia visava – e ainda visa – acabar com a adjudicação da Fazenda Piratininga para pagar os créditos dos reclamantes nos diversos processos trabalhistas.

Lamentavelmente a omissão, intencional ou não, de alguns em tomarem medidas como as nossas, visando coibir as trapaças do canhedo, é inexplicável, já que somente com a adjudicação da Fazenda Piratininga haverá possibilidade de pagamento dos créditos trabalhistas.

A omissão chegou a ponto de ninguém impugnar o Plano e os absurdos lá contidos, a não ser nós e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. Veja “plano” de recuperação da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda anexado, o qual não reconhece qualquer dívida trabalhista

Se não tivéssemos tomado as medidas necessárias em conjunto e apoio integral do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, este seria mais um caso no Brasil de “ganhou mais não levou”.

O próximo passo será garantir que a venda da fazenda, via uma SPE, sem privilégios para ninguém envolvido, seja advogado ou reclamante, ou qualquer outra pessoa ligada a qualquer um, seja feita de maneira clara e transparente com a fiscalização efetiva do Ministério Público do Trabalho, a fim de que não se repita no caso da Vasp o que vem ocorrendo na Aviação Brasileira desde a Panair, onde lamentavelmente os interesses dos trabalhadores são preteridos para a satisfação de poucos.

Assim que tivermos mais novidades nós lhes avisaremos.

Atenciosamente

Carlos Duque Estrada

PLANO DE RECUPERACAO DA VALE DO ARAGUAIA.pdf


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