Notícias sobre a VASP – 54 – Justiça inicia avaliação de imóveis da Vasp e prepara venda em leilão

Justiça inicia avaliação de imóveis da Vasp e prepara venda em leilão
Adriana Aguiar, de São Paulo
30/01/2009

Os imóveis da Vasp já estão sendo preparados para serem levados a leilão. A empresa teve sua falência decretada em setembro do ano passado por não ter cumprido o processo de recuperação judicial iniciado em 2005. Entre os bens que devem ser vendidos está o edifício-sede da empresa no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cujo valor no laudo de avaliação do imóvel – estimado pela própria Vasp no plano de recuperação judicial apresentado à Justiça e que ainda precisa ser aprovado por todas as partes envolvidas – é de R$ 89,3 milhões. Outro prédio, a uma quadra do mesmo aeroporto e usado para guardar os documentos da empresa, está em fase de avaliação. Ao total, 49 imóveis estão sendo preparados para a venda – que somam cerca de R$ 200 milhões, em valores de 2005, segundo a avaliação feita pela Vasp. A dívida da empresa é estimada em R$ 3,5 bilhões.

As notificações com relação à preparação desses imóveis para serem leiloados têm sido publicadas no Diário Oficial do estado de São Paulo desde o dia 9 de janeiro. Em alguns casos, o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e responsável pelo processo de falência da empresa, determina que seja feita uma avaliação do imóvel. Em outros, que o contrato de locação seja mantido e que o valor desses aluguéis seja depositado já na conta da massa falida até a venda do imóvel. E há decisões que transferem imóveis de propriedade da Vasp para a massa falida para, então, terem autorização do juiz para que sejam vendidos – esses em uma fase mais inicial da liquidação dos bens da empresa durante o processo de falência.

O valor arrecadado com a venda dos imóveis deve, pelo menos, satisfazer boa parte dos credores que estão no início da fila para receber seus créditos, conforme estabelece a nova Lei de Falências, segundo o advogado Carlos Duque Estrada Jr., que representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais. De acordo com os artigos 83 e 84 da lei, recebem primeiro os credores extra-concursais – ou seja, aqueles que colocaram ativos na empresa após o pedido de recuperação e o administrador judicial e seus auxiliares. Em segundo lugar na fila estão os trabalhadores, com um limite de valor de até 150 salários mínimos cada um, seguidos dos credores com garantias reais – como as instituições financeiras. Somente depois é pago o passivo fiscal e, por fim, outras dívidas, como as contraídas com fornecedores.

Grande parte das dívidas da empresa com os trabalhadores, no entanto, não deve ficar na pendência da venda dos imóveis da Vasp, segundo Duque Estrada. Isso porque já há uma decisão definitiva da Justiça do trabalho em que os ex-funcionários da empresa aérea conseguiram o bloqueio da Fazenda Piratininga – um complexo agropecuário com 135 mil hectares no extremo norte de Goiás, avaliada em R$ 421 milhões, de propriedade do ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo. Ainda assim, o bloqueio da propriedade rural deverá ser motivo de uma nova discussão na Justiça, já que a agropecuária apresentou um pedido de recuperação judicial na vara de falências do Distrito Federal, que ainda está em análise. Com isso, o empresário deve tentar suspender a execução da propriedade. Os débitos trabalhistas da Vasp e as demais empresas do grupo Canhedo passaram a estar interligados em 2005, quando o empresário assinou um acordo perante a Justiça pelo qual comprometia seu grupo econômico a assumir os débitos com os funcionários da Vasp, caso a aérea não os quitasse. Como isso não ocorreu, as empresas do grupo passaram a ser responsabilizadas solidariamente pela Justiça do trabalho por essas dívidas.

Já no caso dos credores que aguardam a venda dos imóveis, o recebimento dos créditos ainda deve se arrastar por alguns anos. Segundo o advogado Júlio Mandel, do escritório Mandel Advocacia, especializado em falências e recuperações judiciais, cada um desses imóveis será submetido a uma avaliação, que terá que ser aprovada por todas as partes envolvidas, como credores e Ministério Público, para que seja levado a leilão. Após a venda dos bens, o juiz da falência ainda precisa consolidar o quadro de credores – e ainda há diversas ações na Justiça de credores que ainda não foram reconhecidos por uma decisão definitiva – para que o pagamento da dívida seja feito. “Em geral, somente em casos excepcionais o juiz determina que seja feito o pagamento antes de consolidar o quadro geral, para evitar que credores da mesma natureza recebam em tempos diferentes”, diz Mandel.

Como precaução, o advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, especialista em falências e recuperações judiciais do escritório Pinheiro Neto Advogados, recomenda que, à medida que esses bens forem sendo vendidos e que haja dinheiro em caixa para fazer pagamentos, que os credores que ainda estão discutindo suas dívidas na Justiça entrem com um pedido de reserva na vara de falências para que seu crédito seja considerado em caso de uma eventual partilha antes do término das ações. “Isso só seria uma prevenção, já que a tendência é a de que o juiz só faça esses pagamentos após o quadro consolidado”, afirma. “Até se chegar ao pagamento dos credores ainda há muitos passos a serem cumpridos no processo de falência”, diz Paiva.

Procurado pelo Valor, o administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, preferiu não se manifestar. O atual advogado da Vasp, Ivan Clementino, informou à reportagem que não está autorizado a falar sobre o assunto.

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