Notícias sobre a VASP – 55 – Esclarecimentos sobre a real situação da VASP

São Paulo, 30 de janeiro de 2009.


Prezados Amigos Clientes,


Desde o fim de dezembro/2008 temos solicitado aos Juízes trabalhistas que habilitem os seus processos junto a Vara de Recuperação Judicial, para fins de formação do Quadro Geral de Credores visando o recebimento dos 150 salários mínimos previstos em Lei.


Os seus créditos já estão reservados desde 16 de novembro de 2005, sendo reconhecidos oficialmente em 12/12/2005, ainda assim a reserva deve ser transformada em habilitação, pois só esta (habilitação) permite o recebimento dos 150 salários mínimos, enquanto aquela (reservava) apenas aponta a existência do direito.


Seus nomes e seus créditos constam, na forma de reserva, nas pgs. 2592 a 2605 dos autos principal da falência, bem como nas pgs. 3174 a 3200. Assim, a transformação da reserva em habilitação – diariamente feita pelo nosso escritório – resulta no esforço final para recebimento dos 150 salários mínimos.


Os créditos de Vossas Senhorias também foram incluídos no Edital Publicado por ordem da Vara de Recuperação Judicial no Jornal Folha de São Paulo do dia 10 de março de 2006 página B8, o que demonstra a diligência do nosso escritório no trato dos interesses dos nos clientes.

Como já é de conhecimento de todos, os imóveis da Vasp deverão ir a Leilão nos próximos meses, com o único propósito de garantir o pagamento das verbas extraconcursais, concursais, as dívidas da Massa Falida e os 150 salário mínimos por ex-trabalhador da Vasp, devidamente habilitados, esta será a ordem de pagamento como determina a Lei 1,101/2005. Lembrete: após o pagamento dos extraconcursais iniciar-se o pagamento dos 150 salários mínimos.


Por outro lado, com a adjudicação e transferência da fazenda do Canhedo para uma SPE Trabalhista, ocorrerá o pagamento integral das ações trabalhistas lá habilitadas (14ª Vara do Trabalho) Neste caso, recebe-se os 150 salários mínimos na falência, se iniciar o pagamento primeiro nesta, e o restante na 14ª Vara do Trabalho, ou integralmente se aqui iniciar o pagamento em 1º lugar.


Se a fazenda do Canhedo não cobrir integralmente os pagamentos, mais bens deverão se adjudicados pela Vara Trabalhista de Execução da Vasp, instalada pelo Tribunal Regional da 2ª Região .


O Grupo Canhedo está tentando de tudo para reverte isso em Brasília, mas até agora nós estamos tendo sucesso em anular as espúrias tentativas dele com apoio integral e irrestrito do Sindicato de Aeroviários do Estado de São Paulo.


Já existe um consenso entre vários advogados e alguns Sindicatos (ver Notícias sobre a Vasp 42 ) que o melhor caminho para o pagamento dos créditos trabalhistas seja via uma SPE trabalhista, sem privilégios para ninguém envolvido, seja advogado ou reclamante, ou qualquer outra pessoa ligada a qualquer um, seja feita de maneira clara e transparente com a fiscalização efetiva do Ministério Público do Trabalho.


Não queremos que se repita no caso da Vasp o que vem ocorrendo na Aviação Brasileira desde a Panair,onde lamentavelmente os interesses dos trabalhadores são preteridos para a satisfação de poucos.


Assim que tivermos mais novidade lhes avisaremos.


Carlos Duque Estrada

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