Notícias sobre a VASP – 59 – Matéria do jornal Valor Econômico 03/03/09

Justiça discute destino de fazenda de Canhedo
Adriana Aguiar, de São Paulo
03/03/2009

A Justiça do Trabalho de São Paulo, em ofício enviado à Vara de Falências e Recuperações do Distrito Federal, afirmou ser contra à inclusão da Fazenda Piratinininga do ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, no processo de recuperação judicial da empresa Agropecuária Araguaia. A propriedade de 135 mil hectares, localizada no norte de Goiás e avaliada em R$ 421 milhões, pertence à empresa de agropecuária, mas está bloqueada pela Justiça do Trabalho para o pagamento de ex-funcionários da Vasp. Em agosto de 2008, a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a fazenda fosse adjudicada – o que representa a transferência da posse da propriedade de Canhedo para os ex-trabalhadores da Vasp. Paralelamente a este processo, corre na Justiça do Distrito Federal, um pedido de recuperação judicial da empresa à qual a Fazenda pertence. Por este motivo, há a “discussão” entre as Justiças sobre a possibilidade ou não de propriedade ser integrada ao processo de recuperação.

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, enviou ofício à Vara de Falências e Recuperações do Distrito Federal alertando que a Fazenda Piratininga teve seu pedido de adjudicação deferido em 28 de agosto de 2008 e que o deferimento do processo de recuperação da Agropecuária Araguaia só ocorreu no dia 13 de novembro, ou seja, após a adjudicação. Com isso, afirma no ofício que qualquer ato tomado em relação à fazenda ” não tem qualquer eficácia, porquanto implicará lesão a direitos fundamentais, omissão administrativa, a acarretar responsabilidade civil do Estado”. O ofício foi enviado depois que o juiz da vara de falências, no dia 16 de fevereiro, ter entendido que seria necessário resguardar os bens essenciais à atividade da agropecuária até dia 4 de junho.

De acordo com o advogado Carlos Duque Estrada Jr., que representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais, esse ofício da juíza colabora com o entendimento de que não seria possível incluir a Fazenda no processo de recuperação, porque ela já estaria adjudicada. “A blindagem dos bens só começa com o deferimento processo de recuperação”. Já o advogado da Agropecuária Vale Araguaia no processo de recuperação judicial, Éverson Ricardo Arraes Mendes, do Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que há um equívoco nesse ofício porque ainda há recurso para ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região pelo qual pede-se a suspensão da adjudicação da fazenda. Por isso, ele afirma que esse ofício não tem validade, pois não há decisão definitiva. Além disso, ressalta que em recente decisão do próprio TRT de São Paulo com relação ao processo de falência da Transbrasil, os desembargadores entenderam por unanimidade que é juridicamente impossível a existência de duas execuções distintas, uma no juízo universal da falência, contra a massa falida da pessoa jurídica, e outra na Justiça do trabalho contra os bens particulares dos sócios.

Os débitos trabalhistas da Vasp e as demais empresas do grupo Canhedo passaram a estar interligados em 2005, quando o empresário assinou um acordo perante a Justiça. Pelo documento, ele comprometeu-se seu grupo econômico a assumir os débitos com os funcionários da Vasp, caso a aérea não os quitasse. Como isso não ocorreu, as empresas do grupo passaram a ser responsabilizadas solidariamente pela Justiça por essas dívidas. Na falência da Vasp, 49 imóveis pertencentes à empresa que serão levados a leilão. A dívida é estimada em R$ 3,5 bilhões.

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