União em vias de fazer acordo com a Varig para pagamento de 7 bilhões

Noticia Divulgado pelo SNA:

Março 24 2009

UM DIA EXTRAORDINÁRIO

Conforme dito, União, Varig e Aerus pediram a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 60 dias.
II
Há pouco, 19 horas de hoje, terça-feira, estive em audiência com o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União. A audiência foi solicitada pela Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Foram convidados, e compareceram, o Aerus, pelo Interventor e por seu advogado; o Gestor Judicial da Varig Aurélio Penelas, o Dr.. Pedro Gordilho e representantes do escritório do Dr. Arnoldo Wald, escritórios que representam a Varig na ação de defasagem tarifária.
III
O Ministro-Chefe da AGU afirmou que a União expressava, naquele momento, formalmente seu desejo de chegar a um acordo sobre o tema, e que justamente por isso é que firmou, em conjunto com a Varig e Aerus, a petição solicitando a suspensão do andamento do processo.
IV
S.Exa, ainda, expressou sua opinião de que a orientação do Ministro Presidente do STF, verbalizada no dia 19.12, durante o julgamento do agravo regimental, no sentido da busca de um acordo, deve ser tomada como uma posição que espelha as preocupações do próprio STF.
V
O Ministro-Chefe da AGU afirmou, ainda, que entende ser possível chegar a um acordo no prazo de 60 dias, e que já estava em contato com os demais órgãos da União, inclusive a Presidência da República, visando estruturar a forma como essa negociação deve se dar.
VI
Disse mais o Ministro. Disse que ambos os temas – ação de defasagem tarifária e ação civil pública onde concedida a antecipação dos efeitos da tutela – devem ser negociados em conjunto, que são um passivo único a ser resolvido pela União.
VII
Os representantes da Varig expressaram sua satisfação com o novo rumo delineado, com a afirmação da União de que já iniciou as providências no sentido de dar início à entabulação de um acordo. Oportunamente, após formalizados alguns aspectos pela AGU, haverá o estabelecimento de um calendário de reuniões que construirão esse acordo.
VIII
Afirmou o Ministro, ainda, que a posição da União, em caso de julgamento favorável à Varig, ainda seria confortável do ponto de vista processual, já que a discussão que poderia ocorrer na fase de execução ainda seria morosa até que se chegasse à expedição do ou dos precatórios. Afirmou que a União formalmente se dispõe a negociar o acordo e que, portanto, não haveria essa fase morosa relativa à execução. Frisou, sempre, que o prazo previsto é de 60 dias, e que é possível chegar a uma proposta até lá inclusive em virtude do que consta formalmente da petição apresentada ao STF.
IX
Se o tema fosse julgado amanhã – sem pedido de vistas, e favoravelmente à Varig – haveria, ainda, a necessidade de execução do julgado. Com a proposta apresentada pelo Ministro, a rigor tudo se resume a 60 dias.
X
A construção do acordo, agora, é absolutamente concreta. Sem dúvida foi um momento extraordinário, fruto da iniciativa do Sindicato Nacional dos Aeronautas de propor a celebração de um acordo e fruto, ainda, da mobilização de todos os participantes do Aerus em todo o País. Não mais temos o imponderável pela frente, mas um processo de negociação formalmente anunciado pelo Ministro-Chefe da AGU e com o prazo de 60 dias para ser finalizado. Começamos, finalmente, e com um passo concreto, a sair do inferno.
XI
Oportunamente divulgarei a proposta que protocolamos no último dia 19.03 ao Ministro-Chefe da AGU relativa à garantia das negociações e da sobrevida até o seu término. Por hoje, ficamos por aqui.

Mar 24 2009

SUSPENSÃO

A Varig solicitou, hoje, em petição dirigida à Ministra Cármen Lúcia, a suspensão do andamento do processo por 60 dias, inclusive do julgamento previsto para o dia de amanhã.
A petição foi assinada pela Varig, Instituto Aerus e pela Advocacia Geral da União. A Ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido.
Os advogados da Varig sabem o que fazem. O advogado do Aerus, idem. E também o Ministro-Chefe da AGU.
Daqui a pouco comentarei sobre a audiência com o Ministro-Chefe da AGU, hoje.

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