Notícias sobre a VASP – 61 – Matéria Valor Econômico 20/4/2009

Sindicatos fazem plano para fazenda de Canhedo

Adriana Aguiar, de São Paulo
20/04/2009

A Justiça do Trabalho de São Paulo deu mais um sinal favorável à posse definitiva da Fazenda Piratininga, do ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo aos ex-trabalhadores da empresa aérea. A juíza da execução trabalhista determinou que os Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aeronautas – partes da ação – apresentem um plano de administração e manutenção da fazenda no prazo de 30 dias. Também pediu que esclarecessem como pretendem prosseguir na manutenção dos bens da fazenda até o pagamento da ultima ação trabalhista abarcada pela ação civil pública – caso haja a imissão de posse.

A propriedade de 135 mil hectares, localizada no norte de Goiás e avaliada em R$ 421 milhões, tem sido alvo de disputa entre os trabalhadores e Canhedo e causado polêmica entre as diferentes competências da Justiça. Em agosto de 2008, a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a fazenda fosse adjudicada – o que representa a transferência da posse da propriedade de Canhedo para os ex-trabalhadores da Vasp. Paralelamente a esse processo, porém, corre na Justiça do Distrito Federal, um pedido de recuperação judicial da empresa à qual a Fazenda pertence, a Agropecuária Vale do Araguaia. Por esse motivo, há a discussão entre as Justiças sobre a possibilidade ou não de a propriedade ser integrada ao processo de recuperação.

Ainda que pendente solução, a juíza trabalhista pediu aos sindicatos que elaborassem um plano de administração, caso eles ganhem a posse definitiva. A elaboração do plano já tem sido discutida entre os sindicatos envolvidos, segundo o presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza. “A intenção é que seja elaborado um plano conjunto, já que os dois sindicatos são detentores da ação e ficaríamos mais fortalecidos dessa maneira”, afirma. O plano, segundo ele, deve ser apresentado no início de maio. O secretário de comissários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Garcia, também confirma a intenção de se elaborar um plano conjunto. “Uma nova reunião deve ocorrer nesta semana para definirmos a questão”, afirma. A principal hipótese que está sendo estudada é a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) – prevista na nova Lei de Recuperação de Empresas. No caso, a fazenda seria colocada à venda e seus ativos seriam transformados em cotas dessa sociedade para pagar igualmente todos os trabalhadores envolvidos. A ideia, segundo o advogado Carlos Duque Estrada Jr., que representa 550 trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais, que também tem participado da elaboração desse plano, é demonstrar para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 59 Vara do Trabalho de São Paulo – responsável pela execução trabalhista – que os trabalhadores têm capacidade de administrar essa fazenda até que isso seja revertido no pagamento dos trabalhadores. Para ele, só o fato de a juíza fazer esse pedido, já sinaliza a sua intenção de dar a posse aos trabalhadores desde que esse plano de administração da fazenda esteja bem elaborado.

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