Noticias VASP – 60 – Marcado primeiro leilao de bens da VASP

TJ-SP
Disponibilização:segunda-feira, 04 de maio de 2009
Arquivo: 223 Publicação: 42
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais


583.00.2005.070715-0/000000-000 – nº ordem 57/2005 – Falência – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP E OUTROS – Fls. 20818/20819 – 1) Últimas decisões as fls. 20646 (de 7/3/2009, vol. 106), 20719, 20722, 20750, 20766, 20808, 20810, 20812. 2) Ofícios: 2.1) Fls. 20683/20711 (ofício do Banco Nossa Caixa): ciência ao administrador judicial e interessados. 2.2) Fls. 20731/20735: oficie-se informando que os credores, mesmo trabalhistas, devem habilitar os respectivos créditos na falência, na forma dos arts. 7º a 20 da Lei n. 11.101/05, e que os bens da falida estão arrecadados na falência, sendo vedado a sua alienação, salvo com autorização do juízo da falência. No mais, ao administrador judicial, para as providências pertinentes. 2.3) Fls. 20736/20738: oficie-se informando que a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próp rio credor. 2.4) Fls. 20786/20788, 20789/20791, 20792/20794, 20795/20797, 20798/20800, 20801/20803, 20804/20806: penhoras no rosto dos autos. Oficie-se informando que os credores devem habilitar seus créditos na forma dos arts. 7º a 20 da Lei n. 11.101/05. 3) Fl. 20739: ciência aos interessados e ao administrador judicial quanto a manifestação de Solange Aparecida Pagliuca de Moraes, quanto ao seu pedido de desligamento do Comitê de Credores, que fica deferido. 4) Fl. 20740: a petição do leiloeiro, indicando o dia 16 de junho de 2009, às 14:00 hs, para realização de leilão de bens da massa falida da VASP na Casa de Portugal, na Av. Liberdade, n. 602, 3º andar, em São Paulo, já foi objeto de decisão, conforme se verifica na certidão as fl . 20781. 5) Fls. 20741/20743: oficie-se ao C. Superior Tribunal de Justiça, prestando as informações solicitadas, em razão da Carta Rogatória n. 3781/IE, com cópia: a) da decisão deferindo o processamento da recuperação judicial; b) da decisão concedendo a recuperação judicial; c) da sentença que decretou a falência. 6) Fls. 20744/20749: embargos de declaração das empresas Transportadora Wadel Ltda., Expresso Brasília Ltda. e Voe Canhedo S/A, em relação ao ao item 3 da decisão as fls. 20607/20608, que rejeitou pretensão delas determinando a venda dos bens. Rejeito os embargos de declaração, pois, além de não ocorrer as hipóteses de cabimento, a questão posta, inclusive, já foi decidida na sentença que decretou a falência, no item 2.3 do dispositivo da referida sentença, que teve a seguinte redação: “2.3) Quanto a realização do ativo, considerando que já existe avaliação nos autos, fica o administrador judicial autorizado a utilizar-se dela, procedendo-se a venda por leilão a ser realizado por leiloeiro público de sua confiança”. Por fim, caso as embargantes de declaração tenham conhecimento de pessoas interessadas na aquisição dos bens, bem como dispostas a pagar o valor que entendem que é correto, devem levá-las ao leilão. Int. –

TJ-SP
Disponibilização:terça-feira, 05 de maio de 2009
Arquivo: 223 Publicação: 21
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

583.00.2005.070715-0/003423-000 – nº ordem 57/2005 – Falência – Outros Incidentes não Especificados – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP – Fls. 206 – Vistos. A questão da avaliação e venda de bens já foi resolvida nos autos principais como se vê em trecho de decisão proferida em 27/4/2009, que abaixo se transcreve: “6) Fls. 20744/20749: embargos de declaração das empresas Transportadora Wadel Ltda., Expresso Brasília Ltda. e Voe Canhedo S/A, em relação ao ao item 3 da decisão as fls. 20607/20608, que rejeitou pretensão delas determinando a venda dos bens. Rejeito os embargos de declaração, pois, além de não ocorrer as hipóteses de cabimento, a questão posta, inclusive, já foi decidida na sentença que decretou a falência, no item 2.3 do dispositivo da referida sentença, que teve a seguinte redação: “2.3) Quanto a realização do ativo, considerando que já existe avaliação nos autos, fica o administrador judicial autorizado a utilizar-se dela, procedendo- se a venda por leilão a ser realizado por leiloeiro público de sua confiança”. Por fim, caso as embargantes de declaração tenham conhecimento de pessoas interessadas na aquisição dos bens, bem como dispostas a pagar o valor que entendem que é correto, devem levá-las ao leilão”. Resumindo, podem os trabalhadores impugnantes, juntamente com as empresas Transportadora Wadel Ltda., Expresso Brasília Ltda. e Voe Canhedo S/A, providenciarem interessados na compra dos bens da massa falida. Prossiga-se como requerido pelo administrador judicial.

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