Noticias Transbrasil – 10 – Materia do valor economico

Aviação: Entre os os acusados estão o ex-presidente Antonio Cipriani e Roberto Teixeira, ex-membro do conselho

MP indicia ex-gestores da Transbrasil

Valor Economico

Roberta Campassi, de São Paulo
06/05/2009

Vinte e dois ex-executivos e ex-conselheiros da Transbrasil foram indiciados criminalmente, ontem, pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo, sete anos depois de decretada a falência da companhia aérea. Entre os acusados estão Antonio Celso Cipriani, ex-presidente da empresa e genro do fundador, Omar Fontana; Denilda Fontana, viúva de Omar, e Roberto Teixeira, ex-membro do conselho de administração e advogado da Transbrasil.

Recaem sobre Cipriani as acusações de três crimes falimentares: fraude, desvio de bens e escrituração contábil (artigos 187, 188 e 186 da antiga Lei de Falências). Os dois primeiros crimes podem levar, numa eventual condenação, a penas de um a quatro anos de reclusão. Já o crime de escrituração contábil pode levar a prisão de seis meses a três anos. A esposa de Cipriani, Marise, e Denilda, ambas ex-membros do conselho de administração, são acusadas de fraude e escrituração contábil. O restante dos indiciados responderá apenas pelo crime de escrituração contábil.

A denúncia foi apresentada pela promotora Telma Gori Montes, e ocorre cerca de vinte dias após o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, ter determinado a denúncia.

O documento lista uma série de atos que teriam sido praticados por Cipriani e que “apontam para a existência de desvio de valores, fraudes, aliados a despesas de negócios injustificáveis (…), que levaram a falida à bancarrota, com dívidas que superam um bilhão de reais”, diz o MPE. A denúncia também mostra que Cipriani tornou-se empresário dono de diversos negócios, entre eles um resort nos EUA e uma empresa de táxi aéreo.

Um dos indícios que mais chamam atenção é o fato de a Transbrasil ter recebido R$ 725 milhões da União em 1999, como indenização pelo congelamento de tarifas no início da década, e paralisado suas operações menos de dois anos depois, em dezembro de 2001, “em especial por falta de combustível para os aviões e estando os salários dos empregados atrasados há meses”, diz o documento. Após receber o montante, a Transbrasil continuava com dívidas de R$ 220 milhões no INSS. Cipriani, contudo, teria decidido por não refinanciar o débito, o que inviabilizou a obtenção de certidões necessárias para a empresa.

O documento também cita indícios de que Cipriani enviava grandes somas de dinheiro para a Transbrasil Inc., uma subsidiária da empresa aérea brasileira em Miami, nos Estados Unidos. A subsidiária, por sua vez, efetuava remessas para contas bancárias em outros países, especialmente na Suíça. Uma dessas transferências, segundo o documento, seria de US$ 1,03 milhão.

Os pagamentos feitos à Transbrasil Inc., afirma o MPE, serviam “para pagamento de despesas, em geral com a compra de componentes de avião”. “Ocorre que”, continua o texto, “tais valores muitas vezes excediam as despesas efetivamente realizadas, outras vezes, tais despesas nem existiam”. Entre 1993 e 1996, Cipriani retirado cerca de US$ 1,69 milhão das contas da companhia aérea.

Já o indício apresentado para justificar a acusação de fraude, que recai sobre Cipriani, Marise e Denilda, é a tentativa de passar o controle da Transbrasil para a Fundação Transbrasil, em 2002, como forma de transferir as dívidas da companhia aérea.

Por fim, todos os 22 indiciados são acusados do crime de escrituração contábil, por não terem elaborado ou por terem omitido os livros contábeis da companhia durante o processo de falência.

Todas as acusações estão baseadas num relatório elaborado pelos síndicos do processo falimentar da Transbrasil – Alfredo Kugelmas e Gustavo Sauer. O relatório foi apresentado ao juiz Clóvis de Toledo Jr., que cuida do caso na 19ª Vara de Falências de São Paulo, e então encaminhado ao MPE. A falência da Transbrasil foi decretada em 2002 e interrompida em 2004, devido a uma medida cautelar impetrada pela companhia no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi retomado em 2007, quando a liminar concedida foi cassada.

A denúncia apresentada pelo MPE e a própria falência da Transbrasil são contestadas pelo advogado Cristiano Martins, do escritório de Roberto Teixeira. Segundo Martins, o encaminhamento de denúncias contra ex-executivos e conselheiros da Transbrasil teria começado depois que o próprio escritório de Teixeira apontou irregularidades na condução do processo de falência. “Fomos os primeiros a fazer denúncias. O processo de falência vem tendo uma tramitação oculta e fora da lei”, diz. Segundo o advogado, também foi feita denúncia de prática de nepotismo, uma vez que Kugelmas é sogro de Gustavo Sauer. Já a falência da Transbrasil está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça. Cipriani não foi localizado pela reportagem.


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