Notícias VARIG- 32 – Matéria do Estadão de 07/06/2009

Domingo, 07 de Junho de 2009

Varig finalmente acerta suas contas

Justiça livra a Gol de herdar dívidas da Varig, que em breve poderá receber indenização bilionária do governo

Mariana Barbosa

Os dois grandes nós do processo de recuperação judicial da velha Varig começam, enfim, a ser desatados: a questão da sucessão de dívidas trabalhistas e o famoso encontro de contas das dívidas e dos créditos da Varig e da União. O primeiro nó foi desatado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana de maio, em duas decisões que garantem, na prática, a não sucessão das dívidas da Varig. O segundo está nas mãos da Advocacia Geral da União (AGU) e pode ser resolvido nos próximos sessenta dias.

As decisões do Supremo, relativas a dois processos distintos, fortalecem a nova Lei de Recuperação Judicial, sobre a qual ainda pairam algumas discussões jurídicas. Na prática, essas decisões garantem que não existe sucessão de dívidas para quem comprar um ativo de uma empresa em recuperação judicial e que cabe ao Juiz da Vara de Recuperação, e não à Justiça do Trabalho, habilitar créditos trabalhistas.

Para o caso Varig, primeiro grande teste da nova lei, isso significa que a Gol, que em 2007 adquiriu a VRG – a parte boa da velha Varig -, está de fato livre das dívidas trabalhistas e fiscais. A Gol responde hoje por cerca de 4 mil processos trabalhistas, que agora deverão ser concluídos a luz do entendimento do STF. Procurada, a Gol afirmou que não comentaria a decisão antes da conclusão de todos os processos.

A decisão da não sucessão de dívidas foi uma derrota para os trabalhadores que viam na Gol uma das únicas esperanças para receber seus créditos. Uma das decisões do STF originou de uma ação movida por uma ex-funcionária da velha Varig contra a VRG/Gol.

Por outro lado, a questão da sucessão das dívidas quase inviabilizou a venda da Varig, que tinha uma dívida de R$ 7 bilhões. Se o leilão judicial, realizado em 2006, tivesse fracassado, a companhia iria à falência e os trabalhadores jamais receberiam qualquer indenização.

Foi preciso a intervenção do governo federal para viabilizar um comprador: a VarigLog. Ex-subsidiária de cargas da Varig, a VarigLog era, na prática, controlada pelo fundo estrangeiro Matlin Patterson, contrariando a legislação que limita a participação estrangeira no setor. Como revelou o Estado há um ano, em entrevista com a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, a Casa Civil pressionou a agência para aprovar a estrutura societária da VarigLog, a despeito das evidências de que o capital e o controle efetivo seriam estrangeiros, para viabilizar o leilão da Varig. A VarigLog era representada pelo advogado Roberto Teixeira, grande amigo do presidente Lula.

ENCONTRO DE CONTAS

É do governo que vem a derradeira esperança dos 20 mil ex-funcionários e aposentados da velha Varig. Em março deste ano, quando o último recurso contra uma decisão judicial que deu ganho de causa à velha Varig numa ação bilionária contra a União já estava na pauta de votação do Supremo, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, chamou a Varig (Flex) e o fundo de pensão Aerus para um acordo. A votação no Supremo foi adiada e foi criado um grupo de trabalho, sob a coordenação da AGU e com a participação dos ministérios da Fazenda, Previdência, Casa Civil, entre outros. A AGU estabeleceu prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo prorrogado na semana passada por mais 60 dias.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, está otimista e acredita que será possível estabelecer as bases para o encontro de contas dentro do novo prazo. “A decisão política do governo para fazer o encontro de contas está tomada. Se não a AGU não teria chamado as partes para fazer o acordo”, diz.

A velha Varig cobra da União o ressarcimento por perdas geradas na época do congelamento de tarifas, uma conta estimada em mais de R$ 3,5 bilhões. Como a Varig deve R$ 4,2 bilhões para o Aerus e o fundo possui essa ação como garantia de dívidas, o eventual encontro de contas deverá equacionar primeiro a dívida do fundo para depois, se sobrar recursos, contemplar os demais credores. Em outra frente, o SNA obteve uma liminar no Supremo – que está suspensa no que se refere ao prazo, mas não ao mérito – obrigando a União a honrar todos os compromissos correntes do Aerus com os aposentados e pensionistas. Uma outra ação, movida pelo Aerus, obriga a União a honrar um compromisso estabelecido quando da criação do Aerus, em 1982. A lei do Aerus – que reúne fundos de pensão da Varig e de outras empresas ligadas à aviação – estabelecia que o fundo seria custeado pelos trabalhadores, pela empresa patrocinadora e pela União, que deveria contribuir durante 30 anos. Mas a União (chamada de terceira fonte) pagou apenas 9 desses 30 anos e a dívida, até o ano passado, passava de R$ 5 bilhões.

“Não há necessidade de fazer um desembolso imediato dos recursos”, afirma o interventor do Aerus e liquidante dos planos da Varig, Aubiérgio Barros de Souza Filho. A necessidade corrente mensal do Aerus é de R$ 26 milhões. Ainda não se sabe qual a proposta que o governo fará em termos de valores, mas a ideia, que consta na portaria que criou o grupo de trabalho, é fazer um acordo que contemple não só a ação da defasagem mas as ações correlatas. Uma das condições da AGU para realizar o encontro de contas é que Flex, Aerus e trabalhadores desistam de todas as ações contra a União.

Domingo, 07 de Junho de 2009

Aposentados da Varig ainda esperam acordo

Governo pode pagar perdas da empresa e beneficiar pensionistas que ganham só até 8% do que deveriam

Alberto Komatsu

A abertura de negociações entre o governo e a antiga Varig (Flex) para o pagamento da indenização de pelo menos R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90 trouxe esperança para os 8 mil aposentados do Aerus. No entanto, isso não vai apagar o sofrimento dos que tiveram seus benefícios reduzidos a 8% do valor total por causa de um rombo de R$ 3 bilhões no fundo de pensão. Esse é o testemunho de três beneficiários que somam mais de cem anos de serviços para a antiga Varig.

O ex-comandante Zoroastro Ferreira Lima Filho, 78 anos, e os ex-comissários de voos internacionais Uyranê Holanda e Sadi Deonilo Bonadeu Barcelos, ambos com 65 anos, tiveram de baixar o padrão de vida e se desfazer de bens para poderem sobreviver com apenas uma parte de seu benefício desde abril de 2006, quando foi decretada a intervenção e liquidação do Aerus.

De lá para cá, seus benefícios foram sendo reduzidos, apesar de terem contribuído para o Aerus desde a sua criação, em meados de 1982.

Pertencem ao plano 1, de benefício definido, o mais prejudicado com a derrocada do Aerus. Os aposentados que pertencem ao plano 2 estão numa situação menos crítica, pois recebem, em média, cerca de 60%.

“A minha maior dificuldade foi aceitar tudo o que aconteceu, por causa do padrão de vida que eu tinha. Me senti roubado, sem poder reagir. Por pouco não entrei em quadro de depressão”, afirmou o ex-comissário Sadi, que tem de sustentar dois filhos, uma moça de 19 anos e um rapaz de 17 anos, com R$ 1 mil que recebe do Aerus, quando o certo seriam R$ 6,7 mil.

Sadi teve de incluir no orçamento o salário de sua esposa, que é professora, e tem ainda a ajuda do INSS, de R$ 1,7 mil. Mesmo assim, teve de cortar a assinatura de televisão a cabo, demitiu a empregada e negociou um desconto de 50% na mensalidade da escola de seu filho.

“Baixei violentamente o meu padrão de vida”, afirma o ex-comissário.

Holanda, também ex-comissário da Varig, vive situação parecida. Ele recebe atualmente do Aerus R$ 900 por mês, sendo que seu benefício integral era de R$ 5 mil. Ele conta que teve de dispensar sua faxineira, cortou a TV a cabo e deixou de pagar academia de ginástica para os filhos.

“Eu fico mais angustiado com o adiamento (do acordo), porque está morrendo muita gente do Aerus. Só neste mês foram dois colegas”, afirma Holanda, se referindo à prorrogação da negociação do acordo para o pagamento a indenização para a inclusão do Ministério da Defesa no grupo de trabalho.

VENDA DE APARTAMENTO

O ex-comandante Zoroastro também teve de abrir mão de bens por causa do encolhimento se sua renda mensal da pensão do Aerus . Seu benefício atual é de R$ 864, sendo que o valor integral deveria ser de R$ 7 mil.

Por causa disso, teve de vender um apartamento, se desfez de um de seus carros, ano 2004, permanecendo com um modelo 1992. E cancelou seu plano médico para ser dependente do seguro de sua esposa, Vera. “Estamos numa fase em que não aguentamos mais. Não perdi as esperanças, mas todos sabemos como é a Justiça no nosso País”, disse.

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