Notícias VARIG 37 – Disputas emperram acordo entre União e velha Varig

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – Disputas sobre os valores a serem pagos pela União à velha Varig como ressarcimento por perdas provocadas por planos econômicos do passado estão emperrando as negociações do ?encontro de contas?, coordenadas pela Advocacia Geral da União (AGU) – o governo também tem a receber da Varig por impostos não pagos. A expectativa dos cerca de 40 mil credores trabalhistas, aposentados e pensionistas da Varig era de que o acordo fosse anunciado até o final desta semana, antes da decretação do fim da recuperação judicial da velha Varig (rebatizada de Flex), prevista para o final do mês. Uma fonte próxima às negociações, porém, revela que a AGU não concordou com os valores propostos por Flex, Aerus e credores trabalhistas, que não querem abrir mão das reivindicações.

Apesar de defender publicamente o encontro de contas e contar com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, não aceitou o pedido de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões, a serem pagos em 20 anos. O ministro estaria disposto a liberar algo entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

As negociações para o encontro de contas já duram mais de quatro meses – desde que a União pediu à Flex que retirasse da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a ação da defasagem tarifária. A Varig ganhou no mérito o direito de receber uma indenização bilionária por conta do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992, e a derrota da União no Supremo era dada como certa.

Para fazer o acordo, a AGU impôs como condição que as partes ligadas à Flex – trabalhadores, sindicatos, fundo de pensão Aerus e a própria empresa – desistam de todas as demandas judiciais contra a União. Em uma dessas ações, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve uma liminar que obriga a União a assumir na integralidade os dispêndios mensais do Aerus, uma conta de cerca de R$ 24 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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