Notícias VASP – 73 – A luta na última instância em Brasília

São Paulo, 27 de agosto de 2009.

Prezados Amigos e Clientes,

No dia 26 de maio de 2009 , o Sr. Wagner Canhedo entrou com o outro recurso no STJ visando anular a adjudicação da Fazenda, tal medida se deu através do Conflito de Competência CC 105345 –DF, sendo que neste o Ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, determinou que todo e qualquer ato que envolvesse a fazenda seria decido pelo Juízo de Brasília e não pela Vara do Trabalho de São Paula.

Tal decisão foi publicada na sexta-feira 26.06.09. Na segunda-feira, dia 29.06.09, enquanto ocorria uma audiência pública onde estavam presentes o Ministério Publico do Trabalho, os representantes do Sindicatos Autores da Ação Civil Pública eu e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, fomos ao STJ conversar com o Ministro Fernando Gonçalves e expor que a decisão, por ele proferida, não havia sido clara sobre a fazenda e estava incorreta, pois ia contra as decisões anteriores dele e não estava em conformidade com a jurisprudência unânime daquela Egrégia Corte, que é no sentido de que um bem adjudicado antes da autorização do processamento de uma Recuperação Judicial não pode integrar os bens da mesma.

Antes de falarmos com ele protocolamos em nome do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo os Embargos para saneamento de tal omissão naquela decisão.

Na seqüência o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Sindicato dos Aeronautas entraram com Agravos Regimentais.

Este processo está aguardando julgamento.

Com base em informação da Comarca de Porangatu, o Sr. Wagner Canhedo estava vendendo o gado adjudicado o Juízo do Trabalho de São Paulo determinou que fosse feita um diligencia para confirmar tal ato no mínimo criminoso.

Inconformado com tal decisão e achando que o Conflito sub judice lhe dava cobertura o Grupo Canhedo entrou em 12.08.09 com uma Reclamação de n. 3618-SP junto ao STJ dizendo que o juiz estava descumprindo uma ordem daquela Corte.

Três dias após ter sido publicado a decisão de pedir informações ao Juízo Auxiliar de Execução do TRT de São Paulo, o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo em peça redigida pelo Dr. Francisco Gonçalves e assinada juntamente comigo protocolou no STJ a impugnação desta reclamação (cujo inteiro teor segue anexada) informando da gravidade e das inverdades trazidas no processo, a fim de que, de uma vez por todas, possa ver encerrada a polêmica sobre que é o dono da fazenda.

Cabe aqui ressaltar que a Vara de Falência de Brasília remeteu ofício de número 382/2009 ao mm. Juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, SP, informando, pelo que se depreende do seu inteiro teor, acerca de inexistência de qualquer conflito entre ambos os juízos, especialmente no que tange a adjudicação da Fazenda Piratininga (imóvel, móveis e semoventes) pelo Juízo do Trabalho, como pode ser comprovado na transcrição abaixo:

Circunscrição:1 – BRASÍLIA

Processo: 2008.01.1.103083-7

Vara : 701 – VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO DF

Of. nº. 382/2009 Brasília/DF, 19 de agosto de 2009.

Ref.: Processo nº.: 00507200501402008

Ação: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Processo nº: 2008.01.1.103083-7

Requerente: AGROPERCUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

Requerido: NÃO HÁ

Senhora Juíza,

Em atenção ao Ofício nº. 443/2009, datado de 27/02/2009, protocolado nesta Vara em 09/03/2009, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o inteiro teor da r. Decisão Interlocutória (fls. 2326/2327 – cópia anexa) proferida nos autos da Recuperação Judicial de AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, processo nº.: 2008.01.1.103083-7, a qual restou preclusa, face o não conhecimento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, por ausência de pressuposto (fl. 2842) e negativa de provimento ao agravo regimental interposto (fls. 2844/2855).

Informo, ainda, que por não ter sido apresentada pela devedora o rol dos bens essenciais ao exercício da atividade, razão pela qual resta prejudicada a decisão noticiada, uma vez que não homologados a relação de bens da devedora.

Atenciosamente,

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Juíza de Direito Substituta


Sendo assim estamos aguardando a decisão final do STJ para que finalmente a fazenda possa se vendida para pagar os trabalhadores e acabar com essa agonia que já faz quase 10 anos para a grande maioria.

Tão logo saia a decisão final nós avisaremos comunicaremos à vocês.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada e Francisco Gonçalves Martins

reclamacao-impugnacao-stj


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