Notícias VARIG – 42 – Liquidação extra-judicial do AERUS


AERUS
emLiquidação Extrajudicial

SOB INTERVENÇÃO

COMUNICADO Nº. 017/2009

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.

Assunto: Liquidação extrajudicial dos Planos de Benefícios I e II – AERUS

Prezados participantes e assistidos (aposentados e pensionistas),

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social – SPC/MPS, por

meio das Portarias Nº. 3.022 e Nº. 3.023, ambas de 03 de setembro de 2009 publicadas no

Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2009, decretou a

liquidação extrajudicial dos

Planos de Benefícios I e II patrocinados pelo Instituto

Aerus de Seguridade Social, isto é,

planos de benefícios dos empregados do Instituto Aerus, inscritos respectivamente no Cadastro

Nacional de Planos de Benefícios – CNPB, sob os números 20.020.025-92 e 20.020.030-92,

tendo sido nomeado liquidante o Sr. Jose Crespo da Silva Filho.

Em linhas gerais, o decreto de liquidação extrajudicial representa o encerramento do Plano de

Benefícios I e do Plano de Benefícios II – AERUS e tal medida está embasada na situação

deficitária que se encontram os Planos de Benefícios I e II – AERUS.

Na forma do artigo 50 da Lei Complementar 109/2001, estamos dando início aos trabalhos

pertinentes à realização do

Quadro Geral de Credores de cada plano, que será precedido da

necessária avaliação atuarial para dimensionamento do passivo previdenciário individual de

cada participante e assistido (provisão matemática ou reserva matemática), conforme

estabelecido no artigo 51 da pré-citada Lei.

Caberá a cada participante com preferência para os aposentados e pensionistas (§ 3º, do artigo

50, da LC 109/2001) receber através de rateio financeiro, o valor proporcional à respectiva

provisão matemática, de acordo com o patrimônio existente em cada um dos planos I e II do

AERUS, limitados à correspondente liquidez e aos valores de concurso apurado no Quadro Geral

de Credores.

A liquidação dos planos poderá, entretanto, ser levantada a qualquer tempo, nos termos do art.

52, da Lei Complementar nº. 109/01, se constatados fatos supervenientes que viabilizem sua

recuperação.

Em breve, os participantes vinculados aos Planos de Benefícios do AERUS receberão um

comunicado específico detalhando os procedimentos iniciais da liquidação extrajudicial.

Atenciosamente,

Instituto AERUS de Seguridade Social

SOB INTERVENÇÃO

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