Notícias Varig – 50 – TST afasta VarigLog da responsabilidade de pagar o trabalhador da Varig

Solidariedade suspensa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a ilegitimidade passiva da Variglog, em ação movida por uma ex-funcionária da empresa aérea Varig. Com essa decisão, foi reformado entendimento do Tribunal Regional da 4ª Região, que havia considerado a transferência dos débitos trabalhistas na operação compra da Varig pela Variglog em leilão judicial.

A aeroviária trabalhou por dez anos para a Varig como agente de vendas, em Porto Alegre e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Após ser demitida, entrou com ação trabalhista na 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre contra a Varig, a Variglog e a Aéreo Transportes Aéreos, buscando verbas rescisórias não pagas.

A primeira instância reconheceu a responsabilidade solidária por todos os encargos trabalhistas da Variglog e da Aéreo Transportes, por integrarem um mesmo grupo econômico. Esse mesmo entendimento foi confirmado pelo TRT, no julgamento de um recurso das empresas.

O tribunal entendeu que a alienação de unidade produtiva por plano de recuperação, conforme previsto no artigo 60 da nova Lei de Falências, não afasta a responsabilidade solidária da adquirente pelas obrigações trabalhistas. No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que o Supremo Tribunal Federal já manifestou o entendimento de que o patrimônio alienado em ação de recuperação judicial não responde por obrigações trabalhistas.

(VALOR ECONÔMICO – 10-11-09)

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