Notícias VASP – 83 – Matéria completa do Valor Econômico de 12/11/09

Trabalhadores da Vasp ganham mais uma fazenda

Zínia Baeta, de São Paulo
12/11/2009

Os ex-empregados da Vasp conseguiram na Justiça do Trabalho de São Paulo a propriedade de mais uma fazenda de Wagner Canhedo, antigo controlador da companhia aérea. Esta é a segunda fazenda do empresário que os trabalhadores conseguem “bloquear” na Justiça com o objetivo de assegurar o pagamento dos créditos que têm a receber. A medida judicial concedida pela 14ª Vara do Trabalho da capital, denominada de adjudicação, dá aos ex-trabalhadores a propriedade da fazenda Santa Luzia, no Estado de Goiás. Com isso, será possível a venda do bem, cujos valores serão destinados a quitar ao menos parte da dívida trabalhista da Vasp, avaliada em R$ 1,6 bilhão.

A Fazenda Santa Luzia, segundo advogados dos trabalhadores, está avaliada em R$ 100 milhões. Já a Fazenda Piratininga, também em Goiás, foi adjudicada no ano passado e valeria cerca de R$ 500 milhões. Nas duas situações, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo deverá analisar as decisões de primeira instância. No caso da Piratininga, os advogados da Agropecuária Vale do Araguaia – empresa de Canhedo proprietária das fazendas – contestam no TRT a transferência da propriedade aos trabalhadores. O recurso está previsto para ser julgado no dia 18 de novembro. Para a Fazenda Santa Luzia, o advogado do empresário Everson Ricardo Arraes, do escritório Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que também irá recorrer para o tribunal.

Se o TRT de São Paulo confirmar que os ex-empregados da Vasp são realmente donos da propriedade rural de Canhedo, um grupo de trabalhadores de uma empresa falida terá, pela primeira vez, a possibilidade de receber parte dos créditos a que tem direito, fora do demorado processo falimentar. Os valores levantados com a venda dos imóveis rurais serão distribuídos aos trabalhadores que já possuem decisões judiciais que reconhecem seus créditos. A Vasp faliu no ano passado. Havia sofrido intervenção judicial em 2005, ano em que foi concedida a sua recuperação Judicial.

O que gerou a possibilidade de os trabalhadores receberem seus créditos fora do processo falimentar foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários em 2005. Com o processo, buscava-se assegurar aos trabalhadores o pagamento dos salários atrasados e a solução de uma série de irregularidades trabalhistas cometidas pela Vasp. Na avaliação de advogados, também foi decisivo um acordo assinado por Canhedo perante a Justiça do Trabalho no mesmo ano, pelo qual se comprometia a pagar os salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas trabalhistas que não vinham sendo observadas. Ao assinar o acordo, o empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do grupo econômico dele pelo pagamento dos débitos trabalhistas existentes, caso a Vasp não os quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram que as fazendas da Agropecuária Vale do Araguaia, uma das empresas do grupo, fossem adjudicadas.

O acordo, na prática, acabou com a blindagem do grupo econômico de Canhedo. O advogado Everson Ricardo Arraes afirma que as empresas do grupo não são devedoras da Vasp. E defende que Canhedo só seria responsável pelas dívidas trabalhistas da companhia aérea contraídas até 2005, quando ele foi afastado da companhia.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação da Fazenda Piratininga pode ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial.

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