Notícias VASP – 84 – Matéria divulgada no site do SNA

Trabalhadores da Vasp conseguem na Justiça do Trabalho
a adjudicação da 2ª fazenda do Grupo Canhedo

Os trabalhadores da Vasp (aeronautas e aeroviários) deram mais um passo para assegurar a quitação de seus créditos trabalhistas junto a Vasp. Na última segunda-feira (09), a juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. Elisa Andreonni, julgou o pedido de adjudicação da Fazenda Santa Luzia, formulado pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários de São Paulo, um dos co-autores, juntamente com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Ministério Público do Trabalho, da Ação Civil Pública que executa as empresas do grupo Vasp.

A decisão deferiu a adjudicação da Fazenda Santa Luzia, avaliada em R$ 100 milhões, para os dois sindicatos co-autores (SNA e SAESP), determinando um prazo de 48 horas para que os sindicatos assinem o auto de Adjudicação. Leia aqui a decisão.

Seguindo a determinação da juíza, o SNA já assinou o auto. Com isso, os trabalhadores já adjudicaram bens que somados ultrapassam a quantia de R$ 500 milhões, considerando que a Fazenda Piratininga foi avaliada em R$ 421 milhões (incluindo benfeitorias, maquinário e semoventes) e a Fazenda Santa Luzia, conforme já citado, foi avaliada em R$ 100 milhões.

No entanto, esse valor não cobre toda a dívida trabalhista que ultrapassa R$ 1 bilhão. Isso permite que os sindicatos co-autores e o MPT prossigam com a execução de outros bens do grupo Vasp, até a quitação integral dos créditos. Para tal, está em andamento penhora de créditos do Banco Rural, em virtude de negócios iniciados entre esta empresa e a companhia aérea, que foram considerados fraude a credores. A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou o negócio e determinou o retorno dos valores para o pagamento dos trabalhadores.

É importante destacar que cabe recurso à decisão que deferiu a adjudicação da Fazenda Santa Luzia. Assim como, será julgado, provavelmente no próximo dia 18/11, o recurso contra a adjudicação da Fazenda Piratininga para os trabalhadores, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Matéria publicada no jornal Valor Econômico:

Valor 12/11/09

Trabalhadores da Vasp ganham mais uma fazenda

Zínia Baeta, de São Paulo

Os ex-empregados da Vasp conseguiram na Justiça do Trabalho de São

Paulo a propriedade de mais uma fazenda de Wagner Canhedo, antigo

controlador da companhia aérea. Esta é a segunda fazenda do empresário que

os trabalhadores conseguem “bloquear” na Justiça com o objetivo de assegurar

o pagamento dos créditos que têm a receber. A medida judicial concedida pela

14ª Vara do Trabalho da capital, denominada de adjudicação, dá aos extrabalhadores

a propriedade da fazenda Santa Luzia, no Estado de Goiás. Com

isso, será possível a venda do bem, cujos valores serão destinados a quitar ao

menos parte da dívida trabalhista da Vasp, avaliada em R$ 1,6 bilhão.

A Fazenda Santa Luzia, segundo advogados dos trabalhadores, está

avaliada em R$ 100 milhões. Já a Fazenda Piratininga, também em Goiás, foi

adjudicada no ano passado e valeria cerca de R$ 500 milhões. Nas duas

situações, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo deve rá analisar

as decisões de primeira instância. No caso da Piratininga, os advogados da

Agropecuária Vale do Araguaia – empresa de Canhedo proprietária das

fazendas – contestam no TRT a transferência da propriedade aos

trabalhadores. O recurso está previsto para ser julgado no dia 18 de novembro.

Para a Fazenda Santa Luzia, o advogado do empresário Everson Ricardo

Arraes, do escritório Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que

também irá recorrer para o tribunal.

Se o TRT de São Paulo confirmar que os ex-empregados da Vasp são

realmente donos da propriedade rural de Canhedo, um grupo de trabalhadores

de uma empresa falida terá, pela primeira vez, a possibilidade de receber parte

dos créditos a que tem direito, fora do demorado processo falimentar. Os

valores levantados com a venda dos imóveis rurais serão distribuídos aos

trabalhadores que já possuem decisões judiciais que reconhecem seus

créditos. A Vasp faliu no ano passado. Havia sofrido intervenção judicial em

2005, ano em que foi concedida a sua re cuperação Judicial.

O que gerou a possibilidade de os trabalhadores receberem seus

créditos fora do processo falimentar foi uma ação civil pública proposta pelo

Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo

Sindicato Estadual dos Aeroviários em 2005. Com o processo, buscava -se

assegurar aos trabalhadores o pagamento dos salários atrasados e a solução

de uma série de irregularidades trabalhistas cometidas pela Vasp. Na avaliação

de advogados, também foi decisivo um acordo assinado por Canhedo perante

a Justiça do Trabalho no mesmo ano, pelo qual se comprometia a pagar os

salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas

trabalhistas que não vinham sendo observadas. Ao assinar o acordo, o

empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do grupo econômico

dele pelo pagamento dos débitos trabalhistas existentes, caso a Vasp não os

quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram que as fazendas da

Agropecuária Vale do Araguaia, uma das empresas do grupo , fossem

adjudicadas.

O acordo, na prática, acabou com a blindagem do grupo econômico de

Canhedo. O advogado Everson Ricardo Arraes afirma que as empresas do

grupo não são devedoras da Vasp. E defende que Canhedo só seria

responsável pelas dívidas trabalhistas da companhia aérea contraídas até

2005, quando ele foi afastado da companhia.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a

adjudicação da Fazenda Piratininga pode ser conduzida pela Justiça do

Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia

entrar em recuperação judicial.


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