Notícias VASP – 86 – Matéria do Valor Econômico de 19-11-09

Trabalhadores da Vasp ganham propriedade de fazenda no TRT de SP

    Zínia Baeta, de São Paulo
    19/11/2009

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou ontem o direito de propriedade dos ex-empregados da Vasp sobre a Fazenda Piratininga, um complexo agropecuário que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás. O tribunal confirmou a adjudicação do bem em favor dos trabalhadores, que já possuíam a posse da fazenda – avaliada em R$ 500 milhões. Na prática, isso significa que eles passam a ser donos das terras e agora podem vendê-las. O dinheiro arrecadado será revertido em favor dos trabalhadores que têm créditos a receber da Vasp, avaliados em R$ 1,6 bilhão.

A empresa de aviação sofreu intervenção em 2005, mesmo ano em que entrou em recuperação judicial. Três anos mais tarde, foi decretada a sua falência. Apesar disso, os ex-empregados da companhia terão a possibilidade de receber parte do que tem direito antes de qualquer credor da massa falida. O que se explica por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários, em 2005. Na época, o empresário Wagner Canhedo assinou um acordo perante a Justiça do Trabalho por meio do qual se comprometia a quitar todos os débitos trabalhistas. Pelo mesmo acordo, o empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do seu grupo econômico – que engloba mais três empresas – pelo pagamento das dívidas existentes, caso a Vasp não as quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram que as fazendas da Agropecuária Vale do Araguaia fossem bloqueadas e agora obtiveram a propriedade de uma delas.

A juíza coordenadora do Juízo Auxiliar de Execução da Justiça do Trabalho de São Paulo, Elisa Maria Secco Andreoni, afirma que a pedido do Ministério Público e dos sindicatos envolvidos na ação, a fazenda deverá ser vendida e não administrada pelas entidades, o que seria possível se os sindicatos fizessem essa opção. Quando a venda acontecer, será pública, devendo ocorrer por meio de leilão organizado pela própria Justiça do Trabalho. Com a comercialização do bem, é aberto o concurso de credores. A partir dai, aqueles que tiverem valores a receber – fixados por decisões judiciais das quais não cabem mais recursos – devem procurar a Justiça para obtê-los. A juíza afirma que vai ser estudado com o Ministério Público a possibilidade de criar uma reserva desses valores destinada aos trabalhadores que não tenham ações judiciais finalizadas.

Apesar de especialistas avaliarem que, por questões processuais, dificilmente a decisão do TRT seria revertida no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os advogados da Araguaia, Cristina Pires Furtado e Everson Ricardo Arraes Mendes, do escritório Pires Furtado e Advogados Associados afirmam que vão recorrer tanto para o TST quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, o foco das defesas nunca foi o TRT e que a intenção deles é tirar o processo da seara de São Paulo. Nos recursos, eles pretendem questionar inúmeras pontos dos processos, assim como a suspeição do juiz que na primeira instância concedeu a adjudicação. Eles alegam que o magistrado deveria ter se declarado suspeito para julgar o processo, pois deu entrevista à imprensa sobre o caso, o que seria vedado pelo Estatuto da Magistratura. A alegação, no entanto, não foi aceita pelo TRT. Por isso, os advogados tentarão as instâncias superiores e, com isso, mantêm as esperanças de cancelar o julgamento que gerou a adjudicação da fazenda.

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