Notícias VARIG – 58 – Notícia do site da advocacia geral da união

AGU

Ministro apresenta resultado do Grupo de Trabalho sobre caso Aerus

Data da publicação: 24/11/2009

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, apresentou, nesta terça-feira (24/11), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) que analisou a proposta de acordo com os representantes do fundo de pensão Aerus, mantido pelos aposentados da Varig. Durante a reunião com entidades sindicais que representam os aeroviários, a AGU demonstrou que a dívida da Varig é maior do que eventual crédito com a União.

O cálculo foi feito pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU. Os débitos do Grupo Varig inscritos na dívida ativa alcançam, no total, mais de R$ 6 bilhões. Com os descontos decorrentes da aplicação do artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 11.941/09, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos, o montante vai para aproximadamente R$ 3,9 bilhões.

O crédito junto à Varig só seria pago caso a União fosse derrotada na ação de defasagem tarifária que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os cálculos realizados, o crédito alcançaria um montante R$ 2,7 bilhões. Ainda assim, o débito da Varig continuaria em R$ 1,2 bilhão.

O GT foi instituído em abril 2009, com advogados e técnicos dos Ministérios da Defesa, da Fazenda Nacional, Previdência Social, Planejamento, Trabalho, Casa Civil e AGU, para tentar um acordo com o fundo Aerus.

Do ponto de vista legal, a Constituição Federal, em seu artigo 202, parágrafo 3º, veda que a União seja responsabilizada por valores devidos por entidades privadas de previdência complementar, como é o caso do Aerus.

Em atendimento a uma solicitação dos interlocutores do Fundo, o Advogado-Geral da União aguardará manifestação por parte dos representantes sindicais dos aeronautas antes de publicar o relatório com as conclusões do Grupo de Trabalho.

Participaram da reunião com o Advogado-Geral da União, a Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Mendonça; a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio; o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, Henrique Junior; o presidente da Associação dos Aposentados, Francisco Tomás; e o assessor jurídico Castagna Maia.

Letícia Verdi Rossi

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