Notícias VASP – 93 – Valor Econômico 14-01-2010 – Venda de fazenda está marcada para março

Venda de fazenda está marcada para março
De São Paulo
14/01/2010

A Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, e já teve sua posse transferida aos ex-funcionários pela Justiça do Trabalho, será leiloada no dia 10 de março. Se o imóvel for vendido, será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência terá a possibilidade de receber boa parte dos créditos a que tem direito sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores – como bancos, fornecedores e o Fisco.

O complexo agropecuário que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás está avaliado em cerca de R$ 500 milhões. O valor obtido em leilão poderá ser convertido em créditos trabalhistas. A dívida com os trabalhadores está estimada em R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o advogado Carlos Duque Estrada, que representa ex-trabalhadores da Vasp, já há pelo menos duas empresas que manifestaram interesse em comprar a fazenda em conversas informais. ” Essa será a única forma desses credores receberem , já que os bens da Vasp que estão indo à leilão, como algumas aeronaves, estão completamente sucateados”, afirma.

A empresa de aviação sofreu intervenção em 2005, mesmo ano em que entrou em recuperação judicial. Três anos mais tarde, foi decretada a sua falência. Apesar disso, os ex-empregados da companhia terão a possibilidade de receber parte do que tem direito antes de qualquer credor da massa falida. O que se explica por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários, em 2005. Na época, o empresário Wagner Canhedo assinou um acordo perante a Justiça do Trabalho por meio do qual se comprometia a quitar todos os débitos trabalhistas. Pelo mesmo acordo, o empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do seu grupo econômico – que engloba mais três empresas – pelo pagamento das dívidas existentes, caso a Vasp não as quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram que pelo menos duas fazendas da Agropecuária Vale do Araguaia fossem bloqueadas e, agora, obtiveram a propriedade de uma delas, a Fazenda Piratininga.

O advogado da Agropecuária Araguaia, Everson Ricardo Arraes Mendes, do escritório Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que ainda vai tentar suspender o leilão. Ele aguarda decisão em uma ação de suspeição do juiz que, na primeira instância, concedeu a adjudicação – posse definitiva da fazenda. O advogado alega que o magistrado deveria ter se declarado suspeito para julgar o processo, pois deu entrevista à imprensa sobre o caso, o que seria vedado pelo Estatuto da Magistratura. A alegação, no entanto, não foi aceita pela segunda instância. Porém, o advogado tentará reverter a situação nas instâncias superiores. Além disso, ele aguarda o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute a recuperação judicial da Agropecuária Araguaia. Na ação, ele tenta provar que a Fazenda Piratininga é essencial para a recuperação da empresa. “Também devemos tentar outras medidas judiciais para suspender o leilão, se necessário”, afirma. (AA)

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