Notícias VASP – 105 – Leilão da fazenda de canhedo é suspenso

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Leilão da fazenda de Canhedo é suspenso

    Adriana Aguiar, de São Paulo
    10/03/2010

Ainda não será desta vez que os ex-empregados da Vasp conseguirão receber créditos trabalhistas, a que têm direito, antes do fim do processo de falência da empresa. Os advogados da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da companhia aérea, Wagner Canhedo, conseguiram suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o leilão da propriedade, marcado para hoje, em São Paulo. A fazenda, de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, avaliada em R$ 615 milhões, teve sua propriedade transferida para os ex-funcionários pela Justiça do Trabalho. O bem seria vendido para satisfazer boa parte da dívida da empresa com os trabalhadores. O débito está estimado em R$ 1,6 bilhão.

A liminar foi concedida ontem pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ, que considerou ainda existir discussões na Justiça sobre o tema. Segundo ele, seria melhor adiar o leilão até que as pendências existentes sejam solucionadas. O advogado da Agropecuária Vale do Araguaia, empresa proprietária da Fazenda Piratininga, Éverson Ricardo Arraes Mendes, alegou que houve irregularidades no processo de adjudicação (transferência de propriedade) aos trabalhadores. Segundo ele, a liminar foi concedida sob o entendimento de que a fazenda é imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia.

No entanto, o advogado Carlos Duque Estrada, que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, afirma que vai entrar no STJ com um pedido de reconsideração ao ministro Fernando Gonçalves. Para ele, os advogados da Araguaia “induziram o Judiciário a erro e omitiram informações nos processos”. Entre as informações que Duque Estrada afirma que não teriam sido declaradas, está o fato de que os advogados não teriam procuração para entrar com o chamado recurso de revista no processo trabalhista que deu a propriedade da fazenda aos trabalhadores.

Se a suspensão do leilão for revertida e a propriedade chegar a ser vendida, será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores – como bancos, fornecedores e o Fisco.

O leilão já tinha sido suspenso na semana passada, por uma liminar do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. No entanto, diante das informações prestadas pela juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar de Execução, reconsiderou a decisão dias depois. O ministro tinha autorizado a venda, mas com efeitos sustados, até que fosse julgado um eventual recurso da Agropecuária Vale do Araguaia. O que, na prática, significa que o leilão poderia ocorrer, mas só teria eficácia após o julgamento desse recurso.

O leilão, que aconteceria hoje, já contava com interessados em arrematar a fazenda. Foram deferidos diversos pedidos de visitas à propriedade, segundo informações do TRT-SP. O Serrano Leilões judiciais, um dos 12 leiloeiros autorizados a cadastrar interessados, já havia sido procurado por um frigorífico. O Nosso Leilão também foi procurado por dois interessados em conhecer a fazenda.

A Vasp sofreu intervenção em 2005, mesmo ano em que entrou em recuperação judicial. Três anos mais tarde, foi decretada a sua falência. Apesar disso, os ex-empregados da companhia terão a possibilidade de receber parte do que tem direito antes de qualquer credor da massa falida. O que se explica por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, em 2005.

Na época, o empresário Wagner Canhedo assinou um acordo perante a Justiça do Trabalho por meio do qual se comprometeu a quitar todos os débitos trabalhistas da empresa. Pelo mesmo acordo, o empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do seu grupo econômico – que engloba mais três empresas – pelo pagamento das dívidas existentes, caso a Vasp não as quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram a propriedade da Fazenda Piratininga e a posse provisória da Fazenda Santa Luzia – avaliada em R$ 100 milhões.

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