Notícias VASP – 112 – Matéria do valor Econômico de 24.3.2010

Leilão de fazenda gera conflito entre ministros

    Adriana Aguiar, de São Paulo
    24/03/2010

O leilão da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, não tem gerado apenas conflitos entre o empresário e os ex-empregados da companhia aérea. Uma liminar concedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo a venda, que deveria acontecer no dia 10 de março, deixou “perplexo” o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que havia autorizado o pregão.

Insatisfeito com a intervenção do STJ no caso, o ministro do TST determinou que seja marcada uma nova data para o leilão. Ele argumenta que a 2ª Seção do STJ já havia deliberado pela competência da Justiça do Trabalho no caso. E afirma que a Corte não poderia passar por cima de decisão liminar anterior da corregedoria do TST que autorizou o leilão. Para o ministro, “resulta evidente que a decisão do ministro Fernando Gonçalves para suspender os efeitos da ordem da corregedoria da Justiça do Trabalho, extrapola a competência do STJ”. Ainda afirma que só uma decisão do Órgão Especial do TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia suspender determinação da corregedoria.

Diante da pressão e de uma petição protocolada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, o ministro Fernando Gonçalves pode analisar o mérito da discussão hoje na 2ª Seção do STJ. O magistrado concedeu a liminar por entender que ainda existem discussões na Justiça sobre o tema e que seria melhor adiar o leilão até que as pendências existentes sejam solucionadas. O advogado Carlos Duque Estrada, que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, afirma na petição que os advogados da Agropecuária Vale do Araguaia – empresa proprietária da Fazenda Piratininga – “induziram o Judiciário a erro e omitiram informações nos processos”. Já os advogados da empresa alegam haver irregularidades no processo de adjudicação (transferência da propriedade) aos trabalhadores. Também argumentam que a Fazenda Piratininga seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia.

O leilão chegou a ser suspenso, anteriormente, por uma liminar do corregedor-geral da Justiça do TST. No entanto, diante das informações oferecidas ao tribunal pela juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar de Execução, reconsiderou a decisão dias depois, quando autorizou a venda com efeitos sustados, até que fosse julgado um eventual recurso da Agropecuária Vale do Araguaia. No entanto, no dia 9 de março, o STJ suspendeu a sua realização.

Se os tribunais superiores chegarem a um consenso e a venda da propriedade for autorizada, será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência – a quebra da Vasp foi decretada em setembro de 2008 – receberá seus créditos sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores – como bancos, fornecedores e o Fisco. A fazenda, de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, avaliada em R$ 615 milhões, teve sua propriedade transferida para os ex-funcionários pela Justiça do Trabalho. O bem seria vendido para satisfazer uma grande parte da dívida da empresa com os trabalhadores. Esse débito está estimado em R$ 1,6 bilhão.

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