Notícias VASP – 115 – Matéria do valor econômico de 31.3.2010

Leilão de fazenda de Canhedo é remarcado para o dia 12 de abril

    Adriana Aguiar, de São Paulo
    31/03/2010

O leilão da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, já tem nova data para acontecer: dia 12 de abril. Se um novo impedimento para a realização da venda não ocorrer, essa será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores – como bancos, fornecedores e o Fisco. A quebra da Vasp foi decretada em setembro de 2008.

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar da execução trabalhista, marcou uma nova data, em cumprimento à última decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula. No dia 18 de março, ele determinou o prosseguimento do leilão.

O leilão havia sido marcado para 10 de março. Mas, um dia antes, foi suspenso por uma liminar concedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro entendeu que existiam conflitos pendentes que impediriam a realização do evento. Apesar da liminar em vigor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que já havia autorizado o pregão, determinou que fosse marcada uma nova data. Para o ministro, o STJ não poderia passar por cima de decisão liminar anterior da corregedoria do TST que confirmou o leilão. Segundo o magistrado só uma decisão do Órgão Especial do TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia suspender a determinação da corregedoria.

Segundo a decisão do corregedor da Justiça do Trabalho, o leilão deve ocorrer, mas só teria eficácia após o julgamento de um recurso da Agropecuária Vale do Araguaia, detentora da Fazenda Piratininga, no TST, que questiona o processo de adjudicação (propriedade definitiva) da fazenda para os trabalhadores. A fazenda, de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, avaliada em R$ 615 milhões, teve sua propriedade transferida para os ex-funcionários pela Justiça do Trabalho. A ideia é que o bem seja vendido para satisfazer grande parte da dívida da empresa com os trabalhadores. Esse débito está estimado em R$ 1,6 bilhão. O valor seria então revertido exclusivamente para pagar os ex-empregados da empresa de aviação.

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