Notícias VASP – 125 – Matéria do jornal Valor Econômico

Trabalhista: Em novo leilão, ainda sem data, valor mínimo será mantido em R$ 370 milhões

Fazenda de Canhedo não recebe lances

    Adriana Aguiar, de São Paulo
    13/04/2010

As expectativas dos ex-trabalhadores da Vasp foram frustradas ontem na primeira tentativa de venda da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da companhia, Wagner Canhedo. No leilão, a propriedade não recebeu nenhum lance, apesar da presença de interessados – dentre eles representantes credenciados de três empresas ligadas à área de frigoríficos. A fazenda, de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, avaliada em R$ 615 milhões, foi levada a leilão pelo valor mínimo de R$ 370 milhões. Se a venda vier a se concretizar, esta será a primeira vez no país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos antes do processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores. A quebra da Vasp foi decretada em setembro de 2008.

Normalmente, bens levados a leilão não são arrematados no primeiro evento, pois os interessados sempre esperam que os valores iniciais sejam reduzidos em uma segunda oportunidade. No entanto, o leiloeiro responsável pela venda da fazenda, Antonio Carlos Seoanes Serrano, assegurou publicamente, conforme determinação do juízo de execução, que as mesmas regras serão mantidas. Para ele, a ausência de lances deve ter sido motivada pela suspensão dos efeitos do leilão. Pode existir, segundo ele, apreensão em razão da possibilidade de ainda caber recurso judicial no caso.

Os advogados do empresário Wagner Canhedo questionam na própria Justiça do Trabalho o processo de adjudicação (transferência da propriedade) da fazenda para os trabalhadores, que ocorreu em novembro de 2009. Por esta razão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula determinou o prosseguimento do leilão, desde que seus efeitos fossem sustados, pois há um recurso da Agropecuária Vale do Araguaia, detentora da Fazenda Piratininga, pendente de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também deve analisar esse tema amanhã. Mesmo que a 2ª Seção do STJ já tenha deliberado pela competência da Justiça do Trabalho no caso, há um temor do mercado de que essa posição seja revertida neste novo julgamento. Até porque o ministro do STJ, Fernando Gonçalves, determinou a suspensão da realização do leilão, anteriormente marcado para o dia 10 de março. O leilão só ocorreu ontem porque o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que já havia autorizado o pregão, determinou que fosse marcada uma nova data. Se o STJ mudar de opinião e decidir de forma favorável a Canhedo, o caso deve ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o o advogado Carlos Duque Estrada, que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, a realização do leilão foi um marco histórico, mesmo que a fazenda não tenha sido vendida. Para ele, esses recursos pendentes não devem alterar a situação e o bem deve ser arrematado em um próximo evento. “Os interessados na compra ainda tinham dúvidas de como esses efeitos suspensivos funcionariam na prática, por isso ainda não deram seus lances”, disse.

Segundo as regras divulgadas no leilão de ontem, que contou com a presença de cerca de 50 pessoas, o comprador teria que pagar 2% do lance no ato da venda a título de sinal. Depois, 28 % do valor teria que ser pago após a emissão da carta de arrematação – data que seria definida pelo juízo de execução. Após 90 dias, o restante começaria a ser pago em dez parcelas semestrais corrigidas pela Taxa Referencial (TR). Todos os valores deveriam ser depositados em conta judicial. Na longa lista de bens pertencentes à propriedade, há cerca de 70 mil cabeças de gado. Se a fazenda for realmente vendida, o montante levantado deve satisfazer grande parte da dívida da empresa com os trabalhadores. Esse débito está estimado em R$ 1,6 bilhão. O valor seria, então, revertido exclusivamente para pagar os ex-empregados da companhia aérea.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo informou que o Juízo Auxiliar de Execução marcará um novo leilão, mas não há data prevista.

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