Notícias VASP – 134 – Acórdão do agravo regimental no TST que manteve o efeito sustado

Divisão de Apoio às Sessões – Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Acórdão

Processo Nº AgR-CorPar-4661-51.2010.5.00.0000
Relator Min. Carlos Alberto Reis de Paula

Agravante(s) Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo
Advogado Dr. Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada Júnior
Advogado Dr. Francisco Gonçalves Martins

Agravante(s) Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.
Advogado Dr. Cláudio Alberto Feitosa Penna Fernandes
Agravado(s) Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região
Agravado(s) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região
Agravado(s) Sindicato Nacional dos Aeronautas
Advogado Dr. Victor Ribeiro Ferreira

DECISÃO : , unanimemente, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e julgar prejudicado o Agravo Regimental interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.

EMENTA : I – AGRAVO REGIMENTAL DO SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – Não se há falar em reforma do despacho agravado, na medida em que a determinação de suspensão dos efeitos da praça e leilão teve o intuito de evitar a inexequibilidade do Recurso de Revista, que discute a nulidade da adjudicação. Argumentou-se que na hipótese de provimento do Recurso de Revista e, via de consequência, da declaração de nulidade da adjudicação, não haveria exequibilidade do referido apelo, na medida em que o bem já teria sido alienado e consumado os seus efeitos, sem possibilidade de reversão.
Agravo Regimental desprovido.

II – AGRAVO REGIMENTAL DA AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Conforme aferido pela Agravante, o leilão em foco encontrava-se marcado para o dia 12 de abril, próximo passado, pelo que o pedido, quer de reconsideração do despacho, quer de suspensão do leilão, até final julgamento do presente apelo, resta prejudicado, pelo que prejudicado também o agravo regimental. Agravo Regimental prejudicado.

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