Matéria divulgada no G1 em 5.9.2010

05/09/2010 08h24 – Atualizado em 05/09/2010 08h27

Só em SP, aéreas falidas respondem a 7,7 mil processos trabalhistas

Balanço de ações contra Transbrasil, Vasp e Varig foi feito a pedido do G1.
‘Já perdi a esperança’, diz ex-aeronauta que ainda espera por direitos.

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Aviões da Vasp se deterioram no Aeroporto de Congonhas em meio à disputa judicialAviões da Vasp se deterioram no Aeroporto de
Congonhas em meio à disputa judicial (Foto: Daigo
Oliva / G1)

Ex-funcionários das companhias aéreas falidas Transbrasil, Vasp e Varig já esperam há mais de dez anos para reaver seus direitos na Justiça. Ao todo, somente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, que compreende a região metropolitana de São Paulo e litoral, são 7,7 mil processos trabalhistas contra as três empresas.

Confira fotos de aviões da Vasp no Aeroporto de Congonhas

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A pedido do G1, o TRT-2 fez um levantamento sobre a quantidade de ações em andamento contra cada companhia: são 4,3 mil ações contra Vasp, 1,8 mil contra a Varig e 1,6 mil contra a Transbrasil. Cada ação pode ter mais de um beneficiário. O TRT-2 representa 25% do movimento da Justiça trabalhista no país, segundo o tribunal.

A decretação de falência mais recente foi a da Varig, no último dia 20 de agosto. A empresa passava por dificuldades desde antes de vender parte de seu negócio para a Gol em 2007, em meio a um processo de recuperação judicial. Trabalhadores e acionistas ainda tentam reverter a falência, pois alegam que o administrador judicial não poderia fazer o pedido.

A falência da Vasp foi decretada em 2008. A Transbrasil foi a primeira das três a falir, em 2002.

De acordo com o desembargador-presidente do TRT de São Paulo, Décio Sebastião Daidone, a demora para que os trabalhadores recebam se deve à complexidade dos processos de falência que estão em andamento. “Em falência precisa ter paciência. Em qualquer situação, a pessoa paga quando quer e quando tem dinheiro para fazer. Uma vez que a empresa faliu significa que não teve condições de saldar seus credores por diversas razões. (…) Os primeiros que devem ser atendidos são créditos dos trabalhadores, que são de natureza alimentar.”

Paciência é algo que o ex-comissário de voo da Varig Edgard Augusti, de 49 anos, diz não ter mais. Ele trabalhou na empresa por 20 anos e saiu no ano 2000, oito anos antes da decretação da falência. “Não recebi nem o último salário, férias, 13º”, contou ele ao G1. Ele entrou com ação na Justiça em 2003 e até hoje não recebeu nada. Segundo seu advogado, ele teria a receber R$ 420 mil da empresa.

O ex-comissário Edgard Augusti diz que já desistiu de receber seu dinheiro: 'No começo eu me senti lesado, senti pena de mim mesmo. Hoje, sinceramente, não penso mais nisso.'O ex-comissário Edgard Augusti diz que já desistiu de receber seu dinheiro: ‘No começo eu me senti lesado, senti pena de mim mesmo. Hoje, sinceramente, não penso mais nisso.’ (Foto: Daigo Oliva / G1)

“No começo eu me senti lesado, senti pena de mim mesmo. Hoje, sinceramente, não penso mais nisso. A gente fica esperando e o dinheiro não vem. Tem gente que para a vida esperando. Eu prefiro correr atrás do que perdi. Já perdi a esperança. Tenho amigos que morreram e não receberam. Desencanei geral. Se for para receber, que venha para minha velhice”, disse Edgar.

O ex-comissário diz que, na época, seu casamento acabou porque ele ficou dois anos desempregado. “Ela continuou trabalhando e eu, cuidando da casa. Ela não aguentou”. Ele acabou mudando de ramo e virou vendedor de joalheria. “Meu salário de vendedor é bem melhor. Me dei bem. Adquiri outra profissão. Comecei ganhando o mínimo, depois deslanchei.”

O mesmo não aconteceu com a ex-comissária Iraildes dos Reis Costa, 58 anos, que também trabalhou na Vasp. “Foi horrível, não consegui me recuperar até hoje. (…) É difícil encontrar emprego depois dos 40, então aproveitei pra cuidar da minha mãe que estava doente, mas me endividei completamente”, diz Iraildes que, de acordo com seu advogado, deveria receber em torno de R$ 240 mil.

A gente sabia o que estava acontecendo, ficamos muito tempo sem receber salário, não forneciam mais vale-transporte e até mesmo o plano de saúde foi cancelado sem o nosso conhecimento”
Laudecy Devegili, ex-funcionária da Transbrasil

Laudecy Devegili, de 54 anos, trabalhou por nove anos como supervisora de reembolso na Transbrasil e entrou com ação em 2001. Desde então espera para receber uma quantia estimada em R$ 80 mil. “A gente sabia o que estava acontecendo, ficamos muito tempo sem receber salário, não forneciam mais vale-transporte e até mesmo o plano de saúde foi cancelado sem o nosso conhecimento. Ninguém estava mais disposto a trabalhar de graça, e sem que tivéssemos sequer uma satisfação por parte da empresa.”

Vera Lucia Limberger, 53 anos, trabalhou na Varig por 23. Se aposentou, mas continuou trabalhando. Saiu da empresa em 2006 e entrou com processo judicial em seguida. O advogado estima que ela tenha direito a R$ 187 mil. “Eu continuava voando, amava minha profissão e acho que ainda podia voar mais alguns anos e tinha condições pra isso”, lembra a ex-comissária.

A ex-comissária Rúbia Moreira Adamecz, 56 anos, trabalhou 19 anos na Vasp e também já havia se aposentado quando foi demitida. Após sair da empresa em 2000, Rúbia entrou com uma ação na Justiça e espera até hoje receber a quantia que diz ser em torno de R$ 500 mil.

“A Vasp era uma família mesmo, a gente vestia o uniforme com uma raça e um orgulho que você não faz idéia”, diz Rúbia. Depois de sair da Vasp, ela procurou cursos para mudar de área. Hoje, a ex-comissária trabalha com artesanato e critica os aeronautas que não procuram outro caminho profissional. “O que eu vejo de colegas desesperados… Sei de pessoas que estão numa situação lamentável e o que as companhias querem é carinha nova, jovem, é complicado.”

De modo geral, de acordo com especialistas consultados pelo G1, a maioria dos funcionários pede os direitos básicos, como aviso prévio, férias, 13º salário e fundo de garantia. No entanto, os aeronautas não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há uma lei própria, a lei do aeronauta, que prevê direitos ampliados, como horas de voo, tempo de aeronave no solo e adicional de periculosidade.

O desembargador Décio Sebastião Daidone informou que a maioria dos trabalhadores que entrou com ações após a decretação das falências das companhias aéreas ainda não recebeu seus direitos.

Carlos Duque Estrada, advogado trabalhista especialista na área de aviação, conta que há muitos ex-funcionários de companhias aéreas falidas que têm dificuldades para se manter. “A maioria na geração de hoje, quando vai ser comissária, já tem curso superior. Na época, o pessoal não fazia isso. Passa de determinada idade, o mercado rejeita. Quando foram demitidos, perderam muita coisa e muitos passam dificuldades por não ter conseguido outro emprego. Isso gerou um problema social gravíssimo.”

Duque Estrada diz que as primeiras ações contra as três companhias aéreas foram protocoladas ainda no começo da década de 90, mas que a maioria dos processos entrou na Justiça perto do ano 2000.

Avião da Vasp no Aeroporto de CongonhasAvião da Vasp no Aeroporto de Congonhas (Foto: Daigo Oliva / G1)


Vasp

Também especializado em ações trabalhistas na área do direito aeronáutico, Ricardo Jubilut avalia que a situação dos trabalhadores da Vasp é a que está mais próxima de um “final feliz”. “Houve uma ação do Ministério Público do Trabalho e nessa ação foram penhorados bem pessoais do Canhedo (Wagner Canhedo, um dos principais acionistas da Vasp). Houve ganho de causa e trabalhadores ficaram com uma fazenda como pagamento. Existe luz no fim do túnel para os ex-empregados da Vasp”, diz ele.

Para concentrar todas as ações contra a Vasp, o TRT de São Paulo criou uma vara específica para os processos contra a empresa, apelidada de Vara Vasp. De acordo com o tribunal, há ações trabalhista contra a Vasp também no Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco e Maceió. Nesses estados, os empregados também optaram por prosseguir contra o grupo econômico Canhedo de Azevedo, já que a lei diz que o empregador pode ser responsabilizado.

O G1 procurou Wagner Canhedo. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que “ainda não é o momento de falar sobre esse assunto”. A fazenda de Canhedo é estimada em R$ 615 milhões. Pertence à Agropecuária Vale do Araguaia, de Goiás, ligada ao Grupo Canhedo, que também é dono da empresa de ônibus Viplan, em Brasília.

De acordo com o desembargador do TRT de São Paulo, Décio Sebastião Daidone, foi realizado um leilão da fazenda, mas ninguém deu lance. Segundo ele, há interesse de grupos econômicos, mas como o Grupo Canhedo havia protocolado recursos, os interessados podem ter ficado “com medo”. “As perspectivas são boas. Estamos aguardando a finalização do processo (julgamento dos recursos) para realizar um novo leilão.”

“A partir do momento que conseguirmos leiloar o imóvel, todo o dinheiro será dividido proporcionalmente entre os trabalhadores com ações (na Vara Vasp). Evidentemente será um trabalho grande. Mas está mais próximo do que se imagina, não podem desanimar.”

O administrador judicial da Vasp está atualmente apurando o valor dos bens e das dívidas da Vasp. No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é possível ver aviões que se deterioram no hangar que foi da Vasp e hoje pertence à Infraero. O G1 apurou que já ocorreram tentativas de vender as aeronaves, mas não houve interesse de compradores. Outros leilões devem ser realizados, mas não há previsão de data.

O TRT de São Paulo informou que as ações contra a Transbrasil e a Varig, diferentemente da Vasp, estão divididas entre as 90 varas trabalhistas.

Transbrasil

Para o advogado Carlos Duque Estrada, 99% dos trabalhadores da Transbrasil ainda não receberam nada.

A esperança dos ex-trabalhadores da empresa, na avaliação do advogado, é atacar o espólio (patrimônio que será dividido entre familiares) do acionista majoritário, Omar Fontana, o falecido fundador da Transbrasil. “Estamos atacando o espólio. Nossa esperança é via espólio. Esses trabalhadores têm o direito de receber e ações trabalhistas têm preferência sobre tudo.”

Outra esperança no caso da Transbrasil, aponta o trabalhista Jubilut, é uma decisão da Justiça paulista em relação à fornecedora multinacional General Eletric (GE), que fazia leasing de aeronaves e fornecia equipamentos.

A decisão diz que a nota promissória apresentada pela GE para pedir a falência já havia sido paga. Por conta disso, a GE foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar a Transbrasil em US$ 42 milhões, o dobro do valor da promissória. “Neste caso pode-se partir para cima disso para tentar receber alguma coisa”, avalia Jubilut.

Além da multa, GE também foi condenada a indenizar a Transbrasil a pagar os valores referentes aos prejuízos que a empresa teve com a falência. A GE já recorreu da decisão com recurso ao próprio tribunal.

De acordo com Cristiano Zanin Martins, um dos advogados da Transbrasil, mesmo que se confirme a decisão, a falência não será revertida. “Pelo tempo transcorrido, não há como reverter a situação. Mas a falência se deve a um ato ilegal. (…) Se hoje se tem dívida trabalhista é por conta de uma ação indevida.”

A assessoria de imprensa da GE informou que apenas uma pequena parte da nota promissória havia sido paga pela Transbrasil. Antes de pedir a falência, a empresa informa ter tentado negociar, mas não houve sucesso. Informou ainda que esse é apenas um dos processos envolvendo a Transbrasil e a GE. Mais de 10 ações na Justiça dão vitória à GE, disse a assessoria.

O advogado Antônio Tavares Paes Júnior, que representa a GE, diz que várias decisões já reconheceram que as promissórias não foram pagas. “O valor devido pela Transbrasil e jamais pago, era de US$21 milhões com relação às notas promissórias. A decisão da ação declaratória, que ainda não é final, fixou o pagamento em o dobro do valor devido pela Transbrasil, US$ 42 milhões. Quanto a outra indenização eventual, estas terão valor de zero, pois na época em que a Transbrasil teve sua falência decretada, já estava falida de fato há muito tempo, ou seja, não há o que indenizar. Indenizar uma empresa falida por ter tido sua falência decretada?”

O TRT de São Paulo informou que as ações contra a Transbrasil e a Varig, diferentemente da Vasp, estão divididas entre as 90 varas trabalhistas.

Alguns juízes acham que a Gol deveria herdar as dívidas, outros acham que não. Isso vai caminhar no sentido de haver jurisprudência vinculante”
Desembargador Décio Daidone, do TRT de São Paulo

Varig

As ações trabalhistas contra a Varig aguardam a confirmação do decreto da falência. Trabalhadores e acionistas questionam a falência sob a alegação de que o administrador judicial não podia pedir a falência. Procurado pelo G1, o administrador não quis conversar com a reportagem.

Muitos juízes divergem sobre se a Gol deve herdar as dívidas trabalhistas da Varig, já que comprou o lado mais lucrativo da companhia. “Alguns juízes acham que a Gol deveria herdar as dívidas, outros acham que não. Isso vai caminhar no sentido de haver jurisprudência vinculante. Processos têm muitas possibilidades, depende de cada procedimento”, aponta o desembargador Décio Daidone.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que não há sucessão de dívidas na compra de empresas em recuperação judicial, mas a decisão não é vinculante.

“Das três empresas falidas, a Varig é a situação mais difícil do ponto de vista do trabalhador por conta da decisão do Supremo”, opina o advogado Duque Estrada.

O trabalhista Jubilut, porém, diz que ainda acredita que a Gol possa ser responsabilizada. “Pode-se questionar a Variglog, que hoje é da Gol, mas não precisa ser necessariamente sucessão de dívida. Mas se confirmada a falência é o pior cenário.”

O advogado Otávio Bezerra Neves, que defende a Associação dos Pilotos da Varig, afirma que “o problema da decretação de falência” é que isso altera toda a distribuição de créditos que possam vir a ser arrecadados. Ele explicou que, se a Varig continuar em recuperação, o credor com preferência para receber créditos é o Aerus, fundo de previdência dos trabalhadores.
A Varig tem uma ação na Justiça, que está no Supremo Tribunal Federal, que cobra da União cerca de R$ 4 bilhões (valor estimado pelo Tribunal de Justiça do Rio) por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90.

Os trabalhadores têm esperança de receber esse dinheiro por meio do Aerus. Caso a falência seja confirmada, será iniciado um processo de levantamento de ativos e passivos. Os trabalhadores terão preferência, mas somente receberão até 150 salários mínimos (quase R$ 80 mil). O problema é que muitos trabalhadores têm muito mais do que isso para receber.

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