Notícias Vasp – 147 – Venda do gado da fazenda Piratininga barrada em Brasília

São Paulo 08 de setembro de 2010.

Caros Amigos e Clientes,

Nos últimos 45 dias, em paralelo com a nossa luta no TST para finalmente poder ocorrer o leilão, o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Dr. Francisco Gonçalves Martins e eu travamos uma luta hérula para evitar que o Grupo Canhedo vendesse o gado existente nas fazendas Piratininga e Santa Luzia, gado este que foi adjudicado juntamente com as fazendas pelos Sindicato dos Aeroviário do Estado de São Paulo, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo através da Ação Civil Pública.

A venda do gado e das próprias fazendas tem o único objetivo de pagar todos os ex-trabalhadores com ação contra a Vasp no Brasil.

No fim de julho o Grupo Canhedo pediu e quase conseguiu ( foi abortada pela nossa pronta atitude) a emissão de guias para a venda do gado.Tal pedido nos fez tomar medidas urgentes e pontuais junto ao Juízo de Falência e Recuperação Judicial de Brasília , no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no próprio STJ.

O Grupo Canhedo, fiel depositário do bens adjudicados até o final do julgamento do TST , sabedor do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera ilegal a prisão civil do depositário infiel em qualquer hipótese, tentou vender o gado antes que o TST julgasse o seu recurso, pois sabia que se vendesse nada poderia ser feito contra eles.

A AGROPECUÁRIA VALE DOARAGUAIA LTDA. vem tentando se utilizar de maneira ilícita da decisão liminar do Conflito de Competência 111.614-DF (referente a adjudicação da Fazenda Luzia (que teve os seus efeitos sustados face do Agravo Regimental interposto pelo Sindicato de Aeroviários do Estado de São Paulo)), “isso porque a ordem de suspensão dos atos de expropriação diria respeito exclusivamente aos atos relacionados à FAZENDA SANTA LUZIA, de propriedade da AGORPECUÁRIA. Contudo, ela teria se valido dessa liminar para requerer ao juízo da falência “autorização para emissão de GTA – Guia de Transporte Animal, tendo como fito a venda/transporte dos semoventes (gado) pertencentes ao reclamante e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, já que adjudicantes da FAZENDA PIRATININGA (imóvel, móveis e semoventes) em São Miguel do Araguaia, GO, a qual é objeto do conflito de competência nº 105.345/DF” (trecho da decisão na RCL 4516).

Com já informado acima o pedido de emissão das GTA’S foi inicialmente deferido, mas após a nossa atuação em nome do Sindicato dos Aeroviários, o Juízo de primeiro grau cancelou as emissões de autorização das GTA’S .

Caso não tivéssemos atuado dessa forma, provavelmente mais de 100.000 cabeças de gado poderiam ter sido vendidas.

Este gado não tem nada haver com a venda para o Banco Rural (noticia 145) que é de 2004 e foi definitivamente anulada.

As decisões de primeira e segunda instancia em Brasília abaixo transcritas, deixam claro à todos o que aconteceu nos últimos dias.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

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