Notícias Vasp – 150 – Matéria do Jornal Valor Econômico de 23.9.2010

Falência: 2ª Seção do STJ rejeitou recurso apresentado pelo empresário

Trabalhadores da Vasp ficam com fazenda de Canhedo

Adriana Aguiar | De São Paulo
23/09/2010
Ana Paula Paiva/Valor

Advogado Carlos Duque Estrada: posse da Fazenda Piratininga deve ser mantida pelos ministros do Supremo

O ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, não conseguiu anular a posse definitiva de uma de suas fazendas, a Piratininga, obtida pelos ex-funcionários da companhia aérea. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem, por unanimidade, um recurso apresentado pelo empresário. A propriedade, localizada no norte de Goiás, está avaliada em R$ 615 milhões e foi transferida para os trabalhadores em novembro de 2009 para pagar parte da dívida da empresa. A Vasp, que teve a falência decretada em setembro de 2008, deve cerca de R$ 1 bilhão aos ex-funcionários.Os recursos cabíveis para que Canhedo tente reaver a fazenda estão se esgotando. Ele ainda tenta anular a adjudicação – transferência da propriedade – dessa mesma área no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por enquanto, na Corte trabalhista há apenas o voto do relator do caso na 5ª Turma, ministro Emmanoel Pereira, a favor dos trabalhadores. O magistrado negou provimento ao recurso por entender que há problemas na juntada de documentos por parte da defesa de Canhedo. Ainda faltam os votos de dois ministros da Corte.

No STJ, o relator do processo, ministro Raul Araújo, entendeu que não haveria como aceitar o recurso do ex-controlador. Seu voto foi seguido pelos demais. Os advogados de Canhedo alegam haver irregularidades no processo de adjudicação. Também argumentam que a Fazenda Piratininga seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia, pertencente ao mesmo grupo econômico. Porém, as alegações foram rejeitadas pelos ministros. Eles entenderam que a transferência da posse da Fazenda aos trabalhadores estaria dentro da legalidade e provocaria uma mudança no quadro de credores da Vasp, o que facilitaria o pagamento da dívida trabalhista.

Da decisão do STJ ainda cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo o advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, que fez a defesa dos trabalhadores, o Supremo dificilmente deverá aceitar julgar o caso. Isso porque o ministro Dias Toffoli já decidiu, em recurso anterior que tratava da suspensão do leilão da fazenda, que isso seria de competência da Justiça Trabalhista. Agora, com relação à posse da fazenda, Duque acredita que esse posicionamento deva ser mantido no Supremo. Para ele, os trabalhadores estão próximos de encerrar a discussão e poderão, então, marcar um novo leilão, que para levantar pelo menos parte da quantia devida pela Vasp aos trabalhadores.

A Fazenda Piratininga já foi levada a leilão em abril deste ano por um lance mínimo de R$ 370 milhões. No entanto, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, determinou a realização do pregão desde que seus efeitos fossem sustados, até que o recurso do Tribunal Superior do Trabalho fosse analisado. Em razão do impasse, a propriedade não chegou a receber lances, apesar da presença de interessados.

Se a venda da Fazenda Piratininga vier a se concretizar, esta será a primeira vez no país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do rateio de ativos no processo de falência. Procurados pelo Valor, os advogados de Canhedo e da fazenda, Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes e Eduardo Safe Carneiro, não foram localizados até o fechamento da edição.

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