Anac suspende venda de bilhetes da Webjet – Problemas de regulamentação

27/09/2010 – 15h27 / Atualizada 27/09/2010 – 16h34

Anac suspende venda de bilhetes da Webjet até sexta-feira; 37 voos foram cancelados

Do UOL Notícias
Em São PauloA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu na tarde desta segunda-feira (27) a venda de bilhetes da companhia aérea Webjet até sexta-feira (1). Até as 16h de hoje, a companhia havia cancelado 42% dos voos programados para o dia. Segundo a Infraero, que administra os aeroportos do país, estavam programados 88 voos da empresa. Destes, 23 atrasaram e 37 foram cancelados.

A Anac também afirmou que enviou no período da manhã equipes de fiscalização para os principais aeroportos onde a Webjet atua (Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e Confins-MG). A agência diz que vai “intensificar a fiscalização da companhia tanto nos aeroportos quanto no Centro de Operações da empresa” e que “medidas mais severas poderão ser tomadas ao longo da semana se a situação não for equacionada pela empresa”.

Em nota, a Webjet informou que os cancelamentos foram provocados porque a companhia foi obrigada a reduzir o número de voos na última semana de setembro para cumprir a lei nº 7.183, que regula os limites de trabalho dos aeronautas.

Pela lei, um tripulante de avião a jato não pode ultrapassar 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano, por questões de segurança operacional.

Em julho, a Webjet foi autuada pela Anac em R$ 225 mil por ter excedido a carga horária da tripulação.

Segundo a empresa, o problema na programação foi localizado em alguns aeroportos do país e cinco medidas estão sendo tomadas para resolver a situação: reacomodação dos passageiros em voos da própria Webjet, reacomodação em voos de outras companhias aéreas, isenção total das taxas de remarcação normalmente aplicadas, reembolso das tarifas pagas pelas passagens e fretamento de aeronaves.

A companhia diz ainda que devido ao forte crescimento da demanda, precisou remanejar passageiros. “Vale destacar que 90% deles foram avisados previamente, evitando deslocamentos desnecessários até os aeroportos”, afirma a nota.

Para atender às novas regras que limitam o trabalho dos aeronautas, a Webjet diz que está treinando 64 novos co-pilotos e 85 comissários, que estarão em atividade a partir de outubro.

Em agosto, a Gol enfrentou problema semelhante. Mais da metade dos voos sofreram atrasos após um acordo feito entre a companhia e o Sindicato Nacional dos Aeronautas para que os tripulantes não fiquem sobrecarregados e excedam o limite de horas de voos previsto por lei.

Em entrevista ao UOL Notícias, Graziella Baggio, da secretaria do sindicato, disse que já foram registradas pelo menos 600 denúncias de funcionários por excesso de jornada e falta de folga e que praticamente todas as companhias estão trabalhando fora do permitido por lei.

“Tanto não estão cumprindo a lei que as empresas foram obrigadas a parar. Os cancelamentos se deram por conta da fiscalização dentro da empresa. A determinação da Anac não estava sendo cumprida”, ressaltou ela.

Para Baggio, se as empresas quiserem manter as horas voo, vão ser obrigadas a contratar mais tripulantes. “O setor está crescendo nos últimos anos e obviamente isso patrocina a contratação de mais trabalhadores. Mas, os empresários visa unicamente o lucro e trabalham com uma política de salários baixos. E a consequência disso é essa falta de tripulantes”, falou.



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