Notícias Vasp 155 – TST garante leilão de fazenda de Canhedo (Jornal Valor Econômico de 30.09.2010)

TST garante leilão de fazenda de Canhedo

Adriana Aguiar | De São Paulo
30/09/2010

A Justiça Trabalhista proferiu ontem a decisão que faltava para os ex-empregados da Vasp conseguirem marcar um novo leilão para a Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da companhia aérea, Wagner Canhedo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, o recurso do empresário para anular a posse da fazenda obtida pelos trabalhadores. A propriedade, no norte de Goiás, está avaliada em R$ 615 milhões e foi transferida em novembro de 2009 para pagar parte da dívida trabalhista da empresa, estimada em cerca de R$ 1bilhão. A Vasp teve a falência decretada em setembro de 2008.

A 5ª Turma do TST entendeu, por maioria, que não poderia aceitar o recurso apresentado por Canhedo devido à falta de documentos. Com o julgamento, os advogados do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada e Francisco Gonçalves Martins, afirmam que vão solicitar à Justiça do Trabalho uma nova data para o leilão, que pode ser marcado para as próximas semanas. “São 12 mil famílias que serão beneficiadas com a decisão. Isso demonstra que empresários não estão livres do pagamento de contas trabalhistas”, afirma Estrada

A defesa de Canhedo também tentou anular a posse definitiva da Fazenda Piratininga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso no julgamento ocorrido na semana passada. Os advogados de Canhedo alegam haver irregularidades no processo de adjudicação (posse definitiva). Também argumentam que a Fazenda Piratininga seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia, pertencente ao mesmo grupo econômico. Porém, as alegações foram rejeitadas pelos ministros.

A Fazenda Piratininga já foi levada a leilão em abril deste ano por um lance mínimo de R$ 370 milhões, mas não houve interesse na compra. Até porque os efeitos do leilão estavam suspensos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que aguardava a análise desse recurso no TST . Se a venda da Fazenda Piratininga vier a se concretizar, esta será a primeira vez no país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do rateio de ativos no processo de falência.

O empresário ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas para isso terá que apresentar alguma violação à Constituição. Procurado pelo Valor, o advogado de Canhedo e da fazenda, Claudio Penna, não retornou até o fechamento da edição.

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