Notícias Vasp – 172 – STJ anula transferência da fazenda Santa Luzia (notícia divulgada no jornal Valor Econômico de 11.11.2010)

STJ anula transferência de fazenda
Adriana Aguiar | De São Paulo
11/11/2010
Ana Paula Paiva/Valor


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a posse definitiva da Fazenda Santa Luzia, localizada no Estado de Goiás, pelos ex-trabalhadores da Vasp. A propriedade pertence a Wagner Canhedo, antigo controlador da companhia aérea. Avaliada em R$ 100 milhões, esta seria a segunda fazenda do empresário a ser transferida aos ex-empregados da Vasp para quitar dívidas trabalhistas da companhia. Da decisão ainda cabe recurso.

A 2ª Seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a fazenda Santa Luzia seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Varig, e que a propriedade estaria blindada pelo plano de recuperação.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, afirma que deve recorrer da decisão no STJ, por meio de embargos de declaração, ou diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo ele, a posse da fazenda Santa Luzia para os trabalhadores ocorreu após o período da blindagem de 180 dias, a contar do deferimento da recuperação, como previsto no artigo 6º Lei de Falências.

De acordo com o advogado, o grupo Vale do Araguaia teve seu pedido de recuperação judicial deferido em novembro de 2008. Por isso, a proteção valeria até maio de 2009 e o pedido de posse da fazenda pelos trabalhadores ocorreu somente em setembro do mesmo ano. “Vamos anexar diversos precedentes do próprio STJ favoráveis à nossa tese”, afirma Duque.

A primeira fazenda de Canhedo a ser transferida para os trabalhadores foi a Piratininga, também em Goiás. O STJ e a Justiça do Trabalho já reconheceram a adjudicação (posse definitiva). A propriedade deve ir a a leilão no dia 24 deste mês. A propriedade está avaliada em R$ 615 milhões. A Vasp, que teve a falência decretada em setembro de 2008, deve cerca de R$ 1 bilhão aos ex-funcionários. Se a venda da Fazenda Piratininga vier a se concretizar, esta será a primeira vez no país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do rateio de ativos no processo de falência.


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