Notícias Vasp – 175 – Matéria do Correio Braziliense de 18.11.2010

Com venda de bem de Canhedo, ex-funcionários da Vasp podem reaver dívida

Cristiane Bonfanti

Publicação: 18/11/2010 08:44 Atualização: 18/11/2010 10:14

Mais de dois anos depois da falência da Viação Aérea São Paulo, a Vasp, cerca de 7 mil ex-funcionários finalmente poderão receber parte dos direitos trabalhistas não quitados pela empresa na época. A Fazenda Piratininga, que pertenceu ao ex-presidente da companhia Wagner Canhedo será leiloada em 24 de novembro, com lance inicial de R$ 430 milhões. Localizado em São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás, o imóvel está avaliado em R$ 615,3 milhões e foi transferido em novembro de 2009 para pagar parte da dívida da empresa com os trabalhadores, hoje estimada em R$ 1,5 bilhão.

Finalmente, Justiça manda Wagner Canhedo pagar o que deve (Celso Junior/AE)
Finalmente, Justiça manda Wagner Canhedo pagar o que deve

A nova data para a venda da fazenda foi fixada após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitar, por maioria, recurso apresentado por Canhedo para anular a transferência da posse da fazenda. Com 130.515 hectares, a propriedade chegou a ser levada a leilão no dia 12 de abril deste ano por um lance mínimo de R$ 370 milhões, mas não houve interessados. Para o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins e representante do Sindicato dos Aeroviários, faltaram compradores na época porque os efeitos do leilão estavam suspensos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que aguardava a análise do recurso dos advogados do ex-dono da Vasp.

Martins disse que, conforme a oferta a ser recebida pelo imóvel, os trabalhadores vão receber até 40% do que lhes é devido. “Para os ex-funcionários, a expectativa é muito grande. Depois desse processo, vamos até o fim para penhorar outros bens do empresário Wagner Canhedo e pagar os trabalhadores. Enquanto ele tiver uma agulha, nós vamos atrás”, assegurou. Com a concretização da venda da Piratininga, será a
primeira vez no Brasil que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus direitos antes do fim do processo de liquidação, já que este ainda corre na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Procurado pelo Correio, Canhedo não retornou às ligações.

Na decisão que marcou a nova data do leilão, a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, ressaltou que os trabalhadores que aguardam o pagamento das dívidas poderiam ser prejudicados com a demora, devido à difícil guarda e manutenção dos bens da fazenda.

“Houve manifestação da Polícia Federal quanto à dificuldade na manutenção da vigilância da região, onde se encontra o bem”, disse a juíza, na decisão. O dinheiro pago pelo imóvel será depositado na conta judicial vinculada ao processo. Depois disso, a Justiça entrará em acordo com o Ministério Público do Trabalho sobre a forma de pagamento aos credores.

Quebradeira
A Vasp teve a falência decretada em setembro de 2008. Mas o plano de recuperação judicial começou em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Um grupo de trabalhadores havia pedido o fechamento da empresa, cobrando R$ 1 milhão. Os funcionários tinham de receber o dinheiro até agosto de 2008. Como a Vasp não pagou, o encerramento de suas operações foi pedido.


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