Notícias Vasp – 190 – Fazenda Santa Luzia – Matéria do jornal Valor Econômico (3) de 25.11.2010

Empregados recorrem de decisão

| De São Paulo
25/11/2010

A defesa dos ex-funcionários da Vasp deve entrar hoje com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que anulou a posse definitiva da Fazenda Santa Luzia, localizada no Estado de Goiás, pelos ex-trabalhadores da companhia aérea. A propriedade pertence a Wagner Canhedo, antigo controlador da empresa. Avaliada em R$ 100 milhões, esta seria a segunda fazenda do empresário a ser transferida aos ex-empregados da Vasp para pagar dívidas trabalhistas da companhia.

A 2ª Seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a fazenda Santa Luzia seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Varig, e que a propriedade estaria blindada pelo plano de recuperação judicial.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, afirma que deve apresentar no recurso documentação que comprova que o grupo não estava blindado contra as execuções trabalhistas. De acordo com o advogado, há uma certidão emitida pela vara de Falências de Brasília, responsável pela recuperação judicial do Grupo Araguaia, determinando o prosseguimento dessas execuções. Isso porque, segundo ele, a defesa de Canhedo não teria apresentado no prazo previsto em lei do rol de bens do grupo no processo de recuperação judicial, por isso a blindagem não estaria mais valendo. (AA)

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