Notícias Vasp – 204 – Matéria do jornal Valor Econômico de 29.11.2010

Venda de fazenda é cancelada

Adriana Aguiar | De São Paulo
29/11/2010
Divulgação TRT-SP

Leilão da fazenda Piratininga, realizado na semana passada. Propriedade tinha sido arrematada por R$ 430 milhões

A tão esperada venda da Fazenda Piratininga, que pertenceu ao ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo e teria seu valor revertido para pagar os trabalhadores da companhia, não foi concretizada. O diretor presidente da Conagro Participações, Francisco Garcia Vivoni, que arrematou a propriedade em um leilão realizado na quarta-feira, sustou o cheque dado como sinal para assegurar o negócio. O presidente do grupo deverá responder às sanções previstas em lei por conturbar o certame. Um novo leilão deve ser marcado para dezembro. Vivoni foi o único a dar um lance no leilão, de R$ 430 milhões, para levar a fazenda de 135 mil hectares na fronteira entre Goiás e Tocantins. No ato, ele assinou um cheque de 15% do valor total, conforme as regras do leilão. Ele tentou negociar, afirmando que não teria o dinheiro à vista e que pagaria o total em 20 dias. A proposta, no entanto, não foi aceita pela juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar da execução trabalhista, responsável pelo leilão, ao afirmar que ele sairia preso do local se não cumprisse o combinado. Depois de quase uma hora, assinou o cheque, que sustou sob a justificativa para o banco de que a folha teria sido roubada ou extraviada.

A juíza Elisa Andreoni emitiu um despacho na sexta-feira para que o Ministério Público Federal e a Superintendência da Polícia Federal tomassem providências contra o diretor. Ele pode responder pelo crime de estelionato e por fraude ao leilão e ainda ter a prisão preventiva decretada.

O despacho também determina a quebra de sigilo bancário da Conagro Participações, do diretor-presidente e de seus sócios. A magistrada mandou prosseguir a execução contra a empresa e sócios no valor dado como sinal no leilão. Por último, impediu que a empresa e seus representantes participem de outros leilões no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo.

De acordo com Vivoni, o cheque foi sustado porque houve problema na posse, já que Canhedo ainda permanece na fazenda. Segundo ele, o gado estaria sendo desviado para a outra fazenda vizinha de Canhedo, conhecida como Rio Verde, e outros maquinários estariam sendo saqueados. Ele afirma que não desistiu da compra e ofereceu uma garantia de 500 milhões de euros, mas que queria ter sua posse em segurança.

A juíza Elisa, no entanto, rebateu as informações. Apesar da propriedade já estar em nome dos trabalhadores, o juízo estava apenas aguardando o leilão para garantir a posse definitiva do comprador. Na sexta de manhã, “assim que fosse compensado o cheque, seria dada a posse para ele. A Polícia Federal já estava aguardando para fazer isso”. Segundo ela, o empresário estava cadastrado para participar do leilão desde março deste ano e teve todo o tempo e condições para verificar todos os detalhes da fazenda. Com relação à garantia oferecida, a Secretaria de Execuções informa que Vivoni chegou a mencionar isso, o que não foi aceito, pois as normas do leilão eram claras.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Francisco Gonçalves Martins, afirma que a situação causada pelo empresário “é no mínimo uma armação”. Para ele, não haveria arrematante no leilão com a presença de Vivoni que sempre ofereceria mais do que o lance ofertado com a intenção de fraudar o certame.

O dinheiro arrecadado com a venda seria destinado aos cerca de oito mil ex-empregados da companhia aérea, cuja falência foi decretada em 2008. A Fazenda foi a leilão em razão de uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato Estadual dos Aeroviários. O processo pretendia assegurar aos empregados o pagamento dos salários atrasados e a solução de obrigações trabalhistas não cumpridas pela Vasp. Ao assinar um acordo perante a Justiça do Trabalho, Wagner Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária de seu grupo econômico pelos débitos trabalhistas da Vasp, caso a aérea não os quitasse.

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